15/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:34

Recebidos os autos
09/06/2023 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/05/2023 10:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 15:38

Juntada de Alvará
09/05/2023 12:37

Decorrido prazo de EDER ALESSANDRO FIGUEREDO ANDRADE em 08/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1042715-25.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: EDER ALESSANDRO FIGUEREDO ANDRADE EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença em que o executado informa o pagamento e o exequente pugna pela expedição da competente ordem de pagamento.

Pois bem.

Sem delongas, considerando a comprovação nos autos, dou por satisfeita a obrigação, de modo que se JULGA e se DECLARA EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda C.A.F.Lima Juíza de Direito Designada
19/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2023 13:13

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:01

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 09:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
13/01/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 17:38

Recebidos os autos
16/12/2022 17:38

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/12/2022 17:38

Juntada de certidão da contadoria
30/11/2022 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2022 13:31

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
23/11/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 22:09

Decorrido prazo de EDER ALESSANDRO FIGUEREDO ANDRADE em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 17:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/11/2022 23:59.
20/10/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042715-25.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: EDER ALESSANDRO FIGUEREDO ANDRADE EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 17.551,06 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e um reais e seis centavos).

O executado apresentou novo cálculo com diferença de pouca monta, conforme se vê no cálculo constante do Id. n.º 100282971.

Em seguida, a parte exequente concordou com o cálculo.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte executada está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 15.186,33 (quinze mil cento e oitenta e seis reais e trinta e três centavos) devidos pelo MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do o art. 924, e o art. 925, estes últimos do CPC.

Deixo de condenar a requerida em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da lei.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Devidamente quitados, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM.

Ultrapassado o teto, expeça-se a competente ordem de precatório, caso em que, após, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá-MT. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
17/10/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2022 11:38

Conclusos para julgamento
13/10/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 05:07

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:05

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:40

Conclusos para julgamento
05/05/2022 18:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/04/2022 17:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 12:02

Transitado em Julgado em 25/04/2022
22/04/2022 08:14

Decorrido prazo de EDER ALESSANDRO FIGUEREDO ANDRADE em 20/04/2022 23:59.
01/04/2022 05:41

Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:09

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2022 18:09

Julgado procedente o pedido
18/12/2021 05:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/12/2021 23:59.
01/12/2021 11:17

Conclusos para julgamento
30/11/2021 18:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/11/2021 03:03

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 20:08

Juntada de Petição de contestação
26/10/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:13

Distribuído por sorteio
26/10/2021 08:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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