24/07/2025 05:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:36

Juntada de Petição de pedido de extinção
10/02/2025 13:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/02/2025 02:18

Decorrido prazo de DEBORA MARTINS OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59
05/02/2025 02:18

Decorrido prazo de G.R.D TRANSPORTES LTDA em 04/02/2025 23:59
29/01/2025 02:13

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:13

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.
10/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 16:50

Devolvidos os autos
06/03/2024 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/03/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 13:59

Juntada de Petição de recurso de sentença
14/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 14:31

Juntada de Petição de recurso de sentença
05/02/2024 03:14

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1019746-10.2021 Vistos, etc...

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO e SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressaram com “Embargos de Declaração’ pelos fatos narrados no petitório – Id 136271195, não havendo manifestação da parte adversa, vindo-me os autos conclusos. É o relatório necessário.

D E C I D O: O disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, dispõe que: “Caberá embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Inicialmente, é importante considerar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico possui um objetivo específico, sendo que os embargos de declaração prestam-se para complementar ou aclarar as decisões judiciais como um todo, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios.

Torna-se importante anotar que a finalidade dos embargos de declaração, portanto, é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, conforme ensina Bernardo Pimentel Souza, em Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, 2. ed., Belo Horizonte: Maza Edições, 2001, p. 305: "Os defeitos sanáveis por meio de embargos declaratórios podem constar de qualquer parte da decisão.

Tanto o dispositivo como a fundamentação podem conter omissões, contradições e obscuridades.

A ementa, que integra o acórdão por força do art. 563, também pode estar viciada.

A contradição tanto pode ocorrer entre diferentes partes da decisão como no bojo de apenas uma delas.

Com efeito, a contradição pode-se dar entre o relatório e a fundamentação, entre a fundamentação e o dispositivo, entre o dispositivo e a ementa, bem como entre tópicos da própria ementa, da fundamentação, do dispositivo e até mesmo do relatório." Caso inexistam na decisão judicial embargada tais defeitos de forma, não há que se interpor embargos de declaração, pois os mesmos não podem ser utilizados para o reexame e novo julgamento do que já foi decidido, sendo que para tanto há o recurso próprio previsto na legislação.

Analisando os fatos elencados pelos embargantes, vê-se sem sombra de dúvidas que os mesmos desejam modificar a decisão, o que não é possível, porque, tenho comigo que não há nenhum ponto obscuro, omissão ou contradição, devendo ser mantida em sua íntegra. “Não pode ser conhecido o recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelo de integração não de substituição” (STJ – 1ª Turma.

Resp. 15.774-0-SP, rel.

Min.

Humberto Gomes).

De outro norte, verifica-se de forma cristalina que a embargante deve ser responsabilizada, conforme preceitua o disposto no § 2°, do artigo 1026 do Código de Processo Civil.

A litigância de má-fé deve ser aplicada à parte que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual ao adversário.

Assim, a referida penalidade se aplica à demandante que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo, descumprindo o dever de lealdade processual estampado no Código de Processo Civil.

Preceitua o parágrafo segundo do artigo 1026 do Código de Processo Civil, em sua primeira parte, que "quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa".

Sobre o tema, leciona Theotônio Negrão que "os embargos declaratórios devem ser encarados como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

A multa cominada no art. 535, parágrafo único, do CPC reserva-se a hipóteses em que se faz evidente abuso (RSTJ 30/378)" (Código de Processo Civil, 38. ed., Saraiva, 2006, p. 668).

Neste contexto, o que vejo é que não há as supostas omissões do julgado em relação ao tema decidido, mas puro inconformismo da embargante em relação à decisão, não sustentando quaisquer das condições existentes nos dispositivos legais que prequestiona para dar lastro à pretensão deduzida.

Portanto, o que vejo é que os embargos aviados têm o único propósito de hostilizar a decisão tal como produzida, declinando omissões que na verdade inexistem, de modo que se a embargante entende que a decisão produzida se mostra injusta, não será na via dos embargos declaratórios que obterá provimento jurisdicional colidente com aquele já manifestado, se não pela via do virtual recurso.

Nesse sentido a jurisprudência: “PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS NA DECISÃO EMBARGADA - MERO INCONFORMISMO - SIMPLES REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS - NÃO-CABIMENTO - CONTRADIÇÃO INTERNA DO JULGADO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS - 1- Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso - Omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no art. 535 do CPC. 2- A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada.

Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. 3- O vício que autoriza os embargos de declaração é a contradição interna do julgado, não a contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ. 4- Tratando-se de mera reiteração de argumentos anteriormente levantados, e sendo certo que as questões apontadas como omitidas foram clara e fundamentadamente examinadas nas decisões precedentes, são manifestamente descabidos os presentes declaratórios. 5- Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl-AgRg-AI 1.373.246 - (2010/0217604-0) - 2ª T. - Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques - DJe 16.05.2011 - p. 419).

Neste contexto, os embargos são manifestamente improcedentes e necessariamente protelatórios, buscando o embargante o que efetivamente não lhe seria lícito na via eleita, o que, aliás, tem sido uma constante neste juízo diante da leniência com que a norma jurídica vem tratando a hipótese da multa processual, que no caso em tela, deve ser aplicada como meio de contenção da ilícita ação processual buscada já que os embargos declaratórios não tem por escopo a modificação do julgado se não o seu aclaramento, expondo, portanto, as condições declinadas pelo art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Mesmo para fins de prequestionamento, o cabimento dos embargos de declaração deve adequar-se ao disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Ademais, em havendo recurso de apelação, talvez os embargantes obtenham o que pretende nesta via.

Face ao exposto e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos de declaração intentados por SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO e SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO, assim, via de consequência, imponho aos embargantes a multa de 1% (um por cento), sobre o valor dado à causa, o que deve ser atualizado (STJ-2ª T.

REsp 613.184, Min.

João Otávio) nos termos do artigo 1026, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, mantendo a decisão guerreada em sua íntegra.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT., 01 de fevereiro de 2.024.- Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.-
01/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 13:56

Conclusos para julgamento
29/01/2024 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 15:05

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 16:33

Julgado improcedente o pedido
20/06/2023 16:00

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:22

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 08:22

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:27

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:27

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 14/06/2023 23:59.
03/06/2023 03:35

Decorrido prazo de G.R.D TRANSPORTES LTDA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 03:35

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 05:19

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 04:17

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Intimação do advogado do polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre o petitório de ID 118787374.
30/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 16:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 01:49

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1019746-10.2021 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequentes: Sival Pohl Moreira de Castilho e Sival Pohl Moreira de Castilho Filho.

Executados: Débora Martins Oliveira e G.D.R.

Transportes Ltda - Me.

Vistos, etc.

Pelo que se verifica da certidão de (Id.113452030), os executados foram devidamente citados e não embargaram a ação, bem como, não efetuaram o pagamento do débito.

Assim, postergo a análise do petitório de (Id.115091654) e, nomeio Curador Especial o Defensor Público, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa, com fulcro no inciso II e no parágrafo único do artigo 72 do Código de Processo Civil.

Vindo aos autos, dê-se vista à parte exequente, para manifestação em (10) dez dias, sob pena de extinção, após conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, 08 de maio de 2.023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
10/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 14:37

Decisão interlocutória
21/04/2023 09:35

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:35

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:35

Conclusos para decisão
13/04/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 03:30

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1019746-10.2021.8.11.0003 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequentes: SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO E OUTRO.

Executados: DEBORA MARTINS OLIVEIRA E OUTRO.

Vistos, etc...

Considerando os termos da certidão retro, determino a intimação pessoal da parte exequente, para que no prazo de (5) cinco dias (artigo 485, inciso III, §1º, CPC), dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Em sendo negativa a diligência, desde já, determino a intimação da parte exequente por edital (artigo 275, §2º, CPC).

Prazo do edital é de (20) vinte dias.

Transcorrido o prazo, o que deve ser certificado, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se de imediato.

Rondonópolis-MT, 05 de abril de 2023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
11/04/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 23:03

Conclusos para decisão
05/04/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:30

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 06:26

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:35

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

Intimação do advogado do polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre o decurso de prazo para apresentação da defesa.
24/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:04

Decorrido prazo de G.R.D TRANSPORTES LTDA em 17/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DEBORA MARTINS OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
12/12/2022 03:21

Publicado Edital citação em 12/12/2022.
09/12/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 18:19

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 18:01

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 03:06

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 17:16

Decisão interlocutória
31/10/2022 15:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/10/2022 15:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/10/2022 11:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/10/2022 11:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/10/2022 17:59

Devolvidos os autos
24/10/2022 17:59

Conclusos para decisão
24/10/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2022 00:13

Publicado Intimação em 18/10/2022.
22/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos.
14/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 05:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/10/2022 05:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2022 19:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2022 19:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/09/2022 18:12

Desentranhado o documento
21/09/2022 18:12

Desentranhado o documento
21/09/2022 18:12

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 01:23

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 06:49

Decisão interlocutória
06/07/2022 15:13

Conclusos para despacho
12/05/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 03:34

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:38

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 22:34

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 22:34

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 02:41

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 15:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/11/2021 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 15:00

Juntada de Petição de diligência
11/11/2021 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 18:15

Expedição de Mandado.
10/11/2021 18:08

Expedição de Mandado.
18/09/2021 04:37

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 04:37

Decorrido prazo de SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO em 17/09/2021 23:59.
25/08/2021 14:15

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 18:20

Decisão interlocutória
20/08/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 14:45

Conclusos para decisão
13/08/2021 14:44

Juntada de Certidão
13/08/2021 11:30

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2021 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/08/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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