26/02/2025 06:07

Baixa Definitiva
26/02/2025 06:07

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/02/2025 06:06

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/02/2025 23:59
16/12/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:02

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 16:18

Não conhecido o recurso de Apelação de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.***.***/0001-83 (APELANTE)
03/12/2024 16:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
23/09/2024 17:39

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:44

Recebidos os autos
23/09/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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