TJMT - 1000129-18.2022.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Segunda Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA UZETE DA SILVA NUNES

CPF *64.***.*07-04

Advogados

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB: 24036/MT

CPF *33.***.*03-70

Polo Passivo

Partes

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ: 22.594.192/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 16/06/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 02:13

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/04/2025 23:59

  • 18/03/2025 02:05

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/03/2025 23:59

  • 13/03/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 18:05

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 31/01/2025 02:07

    Publicado Sentença em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos

  • 29/01/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos

  • 29/01/2025 11:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/08/2023 12:18

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 26/01/2023 12:33

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 16/12/2022 01:04

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 00:45

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/12/2022 23:59.

  • 24/10/2022 13:49

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2022 00:38

    Publicado Decisão em 18/10/2022.

  • 22/10/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 22/10/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 18/10/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1000129-18.2022.8.11.0007 REQUERENTE: MARIA UZETE DA SILVA NUNES REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

    Vistos...

    I DO ATUAL CENÁRIO PROCESSUAL Recebida a Inicial, indeferiu-se a tutela de urgência requerida.

    A parte-autora informou a interposição de recurso de Agravo de Instrumento, o qual deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada recursal, somente para averbar os 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 01 (um) dia de contribuição da requerente na função de Professora Formadora junto ao Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso – CEFAPRO/MT, caso demonstrado que ficou todo esse período nesta função (ID 85008137).

    Citada, a parte-requerida apresentou resposta, rebatendo o mérito.

    Apresentou-se impugnação à contestação. É, ao que parece, o necessário a ser destacado.

    Pois bem.

    II DAS PRELIMINARES Não há preliminares suscitadas ou reconhecíveis de ofício pendentes de análise.

    Por isso, passa-se a sanear o processo.

    III DO SANEAMENTO Não é caso de julgamento antecipado (arts. 354 a 356 do CPC), por haver necessidade de atividade probatória.

    Sendo assim, delimitam-se as seguintes questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória (sem prejuízo de que, em cooperação processual, outras sejam indicadas): Ø Comprovação do tempo de contribuição da parte-autora; Ø As próprias questões de mérito.

    Por isso, SANEADO está o processo (art. 357 do CPC).

    Assim, diante do pedido genérico de produção probatória, necessária a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, em audiência ou documental, justificando-as com objetividade.

    Por tanto, à SECRETARIA para: 1.

    INTIMAR as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, em audiência ou documental, no prazo de 15 (quinze) dias; i.

    Quanto à prova documental, consigna-se que a mesma deverá ser juntada em igual prazo; ii.

    Havendo pedido de produção de prova testemunhal, as partes deverão acostar o respectivo rol de testemunhas junto com o pleito; 2.

    Escoado o aludido prazo, havendo ou não manifestação, CERTIFICAR; 3.

    Após, conclusos.

    Intimar.

    Cumprir.

    Alta Floresta-MT, data registrada no sistema.

    Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

  • 14/10/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 17:36

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 13:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/06/2022 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2022 15:34

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 26/04/2022 19:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 06:30

    Publicado Decisão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 07/04/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 13:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/04/2022 13:20

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 19:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2022 14:21

    Publicado Decisão em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 21/01/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 16:16

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2022 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 12/01/2022 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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