02/06/2023 17:26

Juntada de Certidão
15/04/2023 00:47

Recebidos os autos
15/04/2023 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/03/2023 06:09

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 06:09

Transitado em Julgado em 15/03/2023
15/03/2023 06:09

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:09

Decorrido prazo de JOSE PAULO SILVERIO em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 03:00

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 17:23

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2023 17:23

Julgado improcedente o pedido
19/09/2022 15:45

Conclusos para julgamento
09/08/2022 19:47

Juntada de Termo de audiência
30/07/2022 22:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:19

Juntada de Petição de documento de identificação
07/07/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 05:21

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do Provimento 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, procedo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para que compareçam à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL, designada na modalidade videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), devendo as partes acessarem o link da sala virtual abaixo: SALA GAB 2 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDBmYzZmZTYtMTAyZS00MTBkLWI0NjEtYzUwMDkyOTY3MjQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f816afbf-cfa7-49b9-a15b-060e633e7695%22%7d DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 26/07/2022 Hora: 13:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado.

Ficam as partes intimadas para querendo, no prazo de 05(cinco) dias, informar endereço eletrônico (e-mail) das testemunhas para intimação e envio do link para acesso à Audiência de Instrução e Julgamento, havendo impossibilidade técnica de acesso pela parte ou testemunha ao sistema virtual, deverá ser comunicado previamente ao juízo no prazo de 5 (cinco) dias, para utilização da “sala passiva na sede do Complexo Miranda Reis”.

GAB 02 - 3JEC https://abrir.link/V23cz Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/.

ADVERTÊNCIA: 1.

Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2.

Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência.

ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP.

Canais de Atendimento Telefone: (65) 3313-9800 - E-Mail: [email protected].

Celular (das 13h às 19h): (65) 99243-3011 Importante registrar que a audiência será realizada obedecendo ao fuso horário oficial de Mato Grosso.
28/06/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/07/2022 13:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
28/06/2022 04:37

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004858-08.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: JOSE PAULO SILVERIO REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Visto.

O processo não comporta julgamento antecipado, ou seja, apesar da alegação da má prestação do serviço, inexiste um mínimo de prova produzida até o momento, bem como, há pretensão da prova testemunhal.

Fixo como ponto(s) controvertido(s), a ser provado no ato: a) a ocorrência de suspensão do fornecimento de água na matrícula n° 303240; e, b) delimitação do período da eventual ocorrência.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, nos termos dos artigos 33 e 34 da Lei 9.099/95, restando limitado até 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), se forem indicadas.

No caso de depoimento pessoal da parte, fica desde já consignada a advertência do art. 385, §1º do CPC, bem como, de que nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por advogado.

Ainda, devem ser observadas as seguintes determinações: 1) Havendo indicação de testemunha(s) que necessite(m) de intimação expedição de Carta Precatória ou com oitiva especial, deverá o respectivo rol aportar nos autos no prazo, mínimo, de até 5 (cinco) dias úteis, antes do ato, sob pena de se reconhecer a desistência (art. 34, §1º, da Lei 9.099/95). 2) No caso de intimação por mandado, ficam desde já autorizadas, para o cumprimento da diligência, as prerrogativas do art. 212, §2º, do CPC. 3) Devem constar do mandado: a) cópia desta decisão; b) o link da audiência; c) a informação de que havendo impossibilidade técnica de acesso pela testemunha, ao sistema virtual, deverá ela comunicar previamente o juízo no prazo de 5 (cinco) dias, para comparecimento à sede do Complexo Miranda Reis, para utilização da “sala passiva”.

Neste caso, havendo a comunicação, oficie-se à Diretoria do Complexo (por meio eletrônico), solicitando acesso à “sala passiva” na data/horário fixados.

O não comparecimento injustificado e/ou comunicação tempestiva, sujeitará a testemunha faltante em condenação em custas, além da sua eventual condução coercitiva. 4) No termo de audiência a ser confeccionado, deve constar o link utilizado. 5) Por fim, tratando-se de causa inferior a 20 (vinte) salários mínimos, e uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, havendo requerimento, terá a outra parte assistência judiciária prestada pela Defensoria Pública (§1º, do art. 9º, da Lei de regência), que deve ser intimada.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
24/06/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2022 13:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/05/2022 11:30

Juntada de Petição de contestação
01/05/2022 20:18

Conclusos para julgamento
01/05/2022 20:18

Recebimento do CEJUSC.
01/05/2022 20:17

Audiência Conciliação juizado realizada para 29/04/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
29/04/2022 18:20

Recebidos os autos.
29/04/2022 18:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/04/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:20

Juntada de Petição de documento de identificação
10/02/2022 01:52

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:37

Audiência Conciliação juizado designada para 29/04/2022 14:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/02/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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