TJMT - 1000029-51.2022.8.11.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de LEANDRO GERALDO DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.
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19/10/2022 00:41
Publicado Despacho em 19/10/2022.
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19/10/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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19/10/2022 00:37
Publicado Intimação em 19/10/2022.
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19/10/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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18/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO GABINETE - DESA.
MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) NÚMERO DO PROCESSO: 1000029-51.2022.8.11.0011 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: LEANDRO GERALDO DE OLIVEIRA Vistos, etc.
Considerando a discussão a respeito da incidência, ou não, do ICMS sobre a TUST e TUSD, procedo neste instante, à alteração no movimento do processo.
Aguarde-se no arquivo o julgamento do REsp n.º 1692023/MT, REsp n.º 16999851/TO e REsp n.º 1163020/RS (Tema 986/STJ).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, MT, data registrada no sistema.
Desa.
MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora -
17/10/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 16:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 986, STJ
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23/08/2022 14:38
Conclusos para julgamento
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22/08/2022 17:00
Conclusos para decisão
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22/08/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
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05/07/2022 20:59
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 14:12
Juntada de Certidão
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05/07/2022 14:11
Juntada de Certidão
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05/07/2022 14:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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04/07/2022 16:42
Recebidos os autos
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04/07/2022 15:12
Recebidos os autos
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04/07/2022 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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