17/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
10/03/2024 21:34

Juntada de Certidão
12/01/2023 00:23

Recebidos os autos
12/01/2023 00:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/12/2022 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 17:04

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 02:20

Publicado Sentença em 21/11/2022.
19/11/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:46

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 17:46

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2022 16:12

Conclusos para decisão
11/11/2022 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
11/11/2022 21:02

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:00

Publicado Decisão em 19/10/2022.
27/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 0502912-39.2014.8.11.0001 EXEQUENTE: LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de sequestro de honorários de sucumbência não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: FABIANO ALVES ZANARDO (CPF N° *98.***.*40-04).

Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 4.162,26 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: R$ 387,59 Valor total bloqueado: R$ 4.549,85 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
17/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2022 11:37

Conclusos para decisão
10/10/2022 21:12

Recebidos os autos
10/10/2022 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
10/10/2022 21:11

Juntada de certidão da contadoria
19/09/2022 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
30/08/2022 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.
23/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:51

Juntada de Ofício
15/06/2022 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 21:32

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:48

Recebidos os autos
09/06/2022 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
09/06/2022 12:47

Juntada de certidão da contadoria
08/06/2022 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
06/06/2022 03:57

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 17:49

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:12

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 26/04/2021 23:59.
23/04/2021 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:50

Publicado Despacho em 16/04/2021.
15/04/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 06:15

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 14:23

Conclusos para despacho
08/05/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 06:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.
28/04/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020
04/04/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 07:20

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 02/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:56

Publicado Despacho em 19/02/2020.
21/02/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2020
17/02/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 13:49

Conclusos para decisão
06/07/2019 01:35

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 05/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 03:12

Publicado Decisão em 12/06/2019.
13/06/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2019 12:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
09/06/2019 12:26

Decisão interlocutória
10/02/2019 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2019 23:59:59.
10/02/2019 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2019 23:59:59.
09/01/2019 14:33

Conclusos para decisão
09/01/2019 14:32

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)
19/11/2018 11:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 17:47

Publicado Intimação em 12/11/2018.
14/11/2018 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2016 13:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2016 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2016 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/07/2016 17:22

Conclusos para decisão
18/06/2016 01:00

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 03/06/2016 23:59:59.
18/06/2016 00:08

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 03/06/2016 23:59:59.
18/06/2016 00:08

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 03/06/2016 23:59:59.
07/06/2016 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2016 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2016 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2016 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2016 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2016 19:51

Julgado procedente o pedido
14/01/2016 16:12

Conclusos para julgamento
14/01/2016 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/01/2016 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2015 09:44

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2015 11:55

Conclusos para decisão
20/03/2015 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2014 00:00

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 15/12/2014 23:59.
04/11/2014 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2014 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2014 17:58

Conclusos para decisão
13/08/2014 17:57

Audiência conciliação cancelada para 15/10/2014 09:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
13/08/2014 17:30

Audiência conciliação designada para 15/10/2014 09:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
13/08/2014 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2016

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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