29/07/2024 08:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:04

Recebidos os autos
29/07/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/06/2024 01:11

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 14/06/2024 23:59
29/05/2024 11:10

Juntada de Petição de resposta
29/05/2024 01:08

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 16:22

Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 10:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2024 17:04

Conclusos para julgamento
23/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:03

Juntada de Petição de resposta
21/05/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:14

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 17:49

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/04/2024 15:32

Processo Reativado
25/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
26/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:53

Recebidos os autos
26/07/2023 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/07/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 19:26

Decisão interlocutória
07/07/2023 13:05

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:04

Processo Desarquivado
05/07/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:38

Juntada de Petição de resposta
20/06/2023 03:14

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 02:41

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará O status do alvará poderá ser consultado através do WhatsApp via número (65) 3617-3707 PROCESSO n. 1003188-60.2021.8.11.0003 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, certifico que (1) o advogado da parte autora possui poderes para receber valores, (2) nesta data expedi o alvará de levantamento abaixo discriminado e (3) o encaminhei para assinatura da magistrada através do sistema SISCONDJ.

Solicito que a parte beneficiada informe a serventia eventual equívoco nos dados bancários com a maior brevidade possível através do e-mail ([email protected]) ou por mensagem via WhatsApp através do número (65) 99237-8776.

O status do alvará poderá ser consultado através do WhatsApp via número (65) 3617-3707, sendo obedecido o seguinte procedimento: (1) assinatura da MMª Juíza; (2) relatório da equipe do TJMT; (3) assinatura do presidente do TJMT; (4) processamento pelo Banco do Brasil e (5) creditamento na conta informada.

Esse trâmite pode demorar de 3 a 6 dias.

Em caso de demora excessiva, contatar a serventia através dos canais de atendimento acima informados.

RONDONÓPOLIS, 16 de junho de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]
16/06/2023 15:59

Transitado em Julgado em 12/06/2023
16/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 09:18

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:12

Juntada de Petição de resposta
14/06/2023 01:48

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 13:56

Juntada de Petição de resposta
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003188-60.2021.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente.

Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, o levantamento dos valores bloqueados nos termos entabulados no acordo, devendo ser expedindo o respectivo alvará em favor da parte executada.

Outrossim, procedo com a retirada da restrição lançada via RENAJUD no veículo GM/CHEVROLET D20, de placa LYQ7571 (ID 75413824).

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
12/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 13:38

Homologada a Transação
02/06/2023 13:45

Conclusos para julgamento
30/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 05:22

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1003188-60.2021.8.11.0003.

Vistos.

Compulsando detidamente o feito, denoto que a exequente postula pela nova tentativa de penhora online de eventuais valores depositados em contas de titularidade da parte executada.

Assim, diante da realidade processual verificada in casu, afigura-se viável o bloqueio e penhora de valores em nome da parte devedora, mormente em face da ausência de qualquer manifestação direcionada à composição da dívida.

Por esses fundamentos, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o bloqueio e penhora da importância apontada, por meio do sistema SISBAJUD, devendo ser juntado a esta decisão o extrato pertinente à execução desta ordem.

Materializado sucesso no bloqueio do numerário e transferido o valor para a conta judicial competente, intimem-se exequente e executado, a fim de que se manifestem no prazo de lei.

Em sendo negativa a tentativa de penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de imediata extinção do processo, conforme artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95.

Por fim, necessário consignar que, em razão de erros sistémicos, o nome desta magistrada não constou na ordem de bloqueio registrada no sistema SISBAJUD, ficando registrado naquele sistema o nome de outro(s) magistrado(os).

Contudo, importante frisar que tal erro sistêmico não irá interferir no prosseguimento do feito, não havendo o que se falar em nulidade, haja vista que as ordens foram devidamente emanadas por esta magistrada.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
26/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2023 08:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/05/2023 17:15

Juntada de recibo (sisbajud)
13/02/2023 14:14

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 01:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1003188-60.2021.8.11.0003.

Vistos.

Indefiro o pedido da parte exequente para busca de bens da parte executada através do sistema “SNIPER”, considerando que se trata de ferramenta que fora lançada recentemente pelo CNJ, a qual não possui qualquer ferramenta para busca de bens que não seja acessível para a própria parte diligenciar em busca da informação, como por exemplo, com a pesquisa de ações contra a executada nos Tribunais brasileiros.

Assim, intime-se a parte exequente para que indique bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução pela não localização de bens penhoráveis.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
16/12/2022 15:09

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 15:09

Decisão interlocutória
27/10/2022 10:34

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
27/10/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1003188-60.2021.8.11.0003.

EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: MURILLO CESAR OLIVEIRA BORGES

Vistos.

Indefiro o pedido de ID 92056502, por entender que a penhora sobre salários, ainda que parcial, somente poderá se realizar em raríssimas exceções, a depender da natureza jurídica do débito, a capacidade econômica do devedor e eventual comportamento doloso da parte executada em não honrar seus compromissos.

Entretanto, não vislumbro que a natureza jurídica do débito exequendo se adapte a esta exceção, assim como não há prova nos autos de que a executada ostente patrimônio e que estaria se esquivando voluntariamente de adimplir com a obrigação.

Deste modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução por inexistência de bens penhoráveis, com a consequente expedição de certidão de crédito.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
17/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:35

Decisão interlocutória
10/08/2022 08:22

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 02:30

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 05:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 05:27

Juntada de Petição de diligência
10/06/2022 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 08:18

Expedição de Mandado.
29/04/2022 09:53

Decorrido prazo de MURILLO CESAR OLIVEIRA BORGES em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 09:53

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 28/04/2022 23:59.
01/04/2022 04:08

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:15

Decisão interlocutória
11/03/2022 13:25

Conclusos para decisão
11/03/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 05:58

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
10/02/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2021 06:24

Decorrido prazo de MURILLO CESAR OLIVEIRA BORGES em 17/12/2021 23:59.
16/12/2021 06:35

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 08:05

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2021 18:01

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/10/2021 13:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/10/2021 15:54

Conclusos para decisão
13/10/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:12

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
30/09/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 07:48

Decorrido prazo de MURILLO CESAR OLIVEIRA BORGES em 29/09/2021 23:59.
26/09/2021 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2021 14:49

Juntada de Petição de diligência
02/09/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 18:06

Expedição de Mandado.
12/08/2021 09:47

Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 10:26

Conclusos para decisão
16/02/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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