01/07/2024 18:19

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59
26/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 12:41

Recebidos os autos
26/04/2024 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
26/04/2024 12:41

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 18:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2024 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/04/2024 18:00

Recebidos os autos
18/04/2024 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 16:18

Transitado em Julgado em 01/03/2024
08/03/2024 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.
16/01/2024 08:30

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 16:44

Juntada de Alvará
15/12/2023 07:31

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1002001-65.2022.8.11.0008.

EXEQUENTE: PASTOR ZEBALLOS PAINA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença intentada por PASTOR ZEBALLOES PAINA em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados nos autos.

Recebida a execução, determinou-se a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução.

Devidamente intimada, a Autarquia executada deixou transcorrer “in albis” o prazo para impugnação (Id.130831040).

Em consequência, foram expedidos os RPV’s, sendo que restaram satisfeitos de acordo com os documentos juntados ao processo.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Ex positis, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação.

Nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, em regra, não há fixação de honorários em desfavor da Fazenda Pública no cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório.

O mesmo entendimento pode ser adotado para a requisição de pequeno valor (RPV), o que somente é excepcionado no caso de haver impugnação julgada improcedente[1].

E não poderia ser diferente.

Na maioria das vezes a sentença é prolatada e publicada em audiência, sem a presença da Autarquia.

O cumprimento da sentença é o momento em que a Fazenda toma ciência da condenação e dos valores a serem pagos.

Não seria justo condená-la, quando esta é intimada e não opõe nenhuma resistência.

Expeça-se os alvarás para levantamento dos valores em favor da parte exequente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica).

Sílvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito [1] (TJ-DF 07186315220188070000 DF 0718631-52.2018.8.07.0000, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 20/02/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 21/02/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.)
13/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 10:22

Conclusos para despacho
01/12/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a Parte Autora, na pessoa de seus advogados, para informar a Pessoa Autorizada à receber os Alvarás de levantamento, bem como CPF e/ou CNPJ, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:10

Processo Desarquivado
29/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:55

Juntada de Ofício
01/11/2023 14:54

Juntada de Ofício
23/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 08:03

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
14/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
12/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
21/04/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:41

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1002001-65.2022.8.11.0008.

AUTOR: PASTOR ZEBALLOS PAINA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

INDEFIRO o pedido retro, uma vez que certificou-se nos autos a implantação do benefício, e a parte autora não juntou certidão de inexistência de benefício com data posterior à data de implantação.

Sem prejuízo, anote-se à parte autora que eventual descumprimento, ou o não cumprimento voluntário das ordens exaradas na sentença devem ser objetos de pedido de cumprimento de sentença.

No mais, considerando o trânsito em julgado da sentença sem interposição de recurso pelas partes, DETERMINO o arquivamento imediato dos autos.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Barra do Bugres/MT.

Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito
23/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:12

Determinado o arquivamento
22/03/2023 14:37

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:49

Juntada de Ofício
20/03/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES WHATSAPP: (65) 3361-3282 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Impulsiono o feito com a finalidade de intimar a parte autora, por meio do seu advogado, para manifestar-se acerca do comprovante ID: 112752174, no prazo de 10 (dez) dias.

Barra do Bugres, 17 de março de 2023 BÁRBARA CAMILA MACEDO Estagiária - Mat. 45764
17/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 16:12

Transitado em Julgado em 08/03/2023
17/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 19:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/03/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
27/01/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 02:46

Publicado Sentença em 12/12/2022.
08/12/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 17:28

Juntada de Ofício
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:53

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 18:53

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 18:53

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 16:21

Juntada de Termo de audiência
01/12/2022 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/12/2022 14:30, 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES
30/11/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 16:59

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:19

Decorrido prazo de PASTOR ZEBALLOS PAINA em 07/11/2022 23:59.
13/10/2022 10:04

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1002001-65.2022.8.11.0008.

AUTOR: PASTOR ZEBALLOS PAINA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Inicialmente consigno que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a transação.

Assim, sem prejuízo de tentativa de conciliação no início da audiência de instrução e julgamento, passo a sanear o processo desde logo.

Verifico que as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Constato que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não havendo preliminares a serem apreciadas ou quaisquer outras questões processuais pendentes a serem decididas, da mesma forma não havendo qualquer nulidade a ser sanada, dou o feito por saneado.

Considerando as condições do caso concreto, FIXO como ponto controvertido (1) a qualidade de segurado especial da parte autora.

DEFIRO a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/12/2022, às 14h30. , a ser realizada por videoconferência nos termos do Provimento n. 15/2020-CGJ, através do sistema Microsoft Teams.

Tratando-se de audiência não presencial, INTIMEM-SE as partes acerca da data e hora da solenidade, e para informa-los que o acesso à sala virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDJiNGUxMTgtZDdkNy00YzQwLThlMjEtMGUzZDlkOGJhNWNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22da8963be-6cd1-4a2c-b4e7-a5a66266cc8c%22%7d INTIMEM-SE as partes informa-los para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas (§ 4º artigo 357, do CPC), com os requisitos do artigo 450 do CPC.

Na mesma manifestação, as partes deverão informar o e-mail ou número de telefone/whatsapp das partes e seus advogados, bem como das testemunhas a serem ouvidas (máximo de três), juntando documento pessoal com foto das testemunhas, considerando que o ato será realizado por videoconferência, Registre-se, desde já, que cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC), e consigno que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º).

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica).

Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito
11/10/2022 18:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/12/2022 14:30 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES.
11/10/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:40

Decisão interlocutória
29/08/2022 15:03

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:59

Decorrido prazo de PASTOR ZEBALLOS PAINA em 23/08/2022 23:59.
02/08/2022 15:35

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:13

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 03:21

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2022 13:06

Conclusos para decisão
03/06/2022 13:06

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:06

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2022 13:05

Juntada de Certidão
03/06/2022 12:59

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:54

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2022 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/06/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020912-52.2022.8.11.0000

Yury Connai Nascimento dos Santos

Juiz Criminal da Terceira Vara da Comarc...

Advogado: Rafael Ramos Rodrigues Teixeira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/10/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1021326-78.2021.8.11.0002

Rute Ester Peixoto de Souza

Departamento de Agua e Esgoto do Municip...

Advogado: Manuela Krueger

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/07/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1021320-71.2021.8.11.0002

Eidivanda da Silva Flores

Construtora Irmaos Lorenzetti LTDA

Advogado: Renato Luiz Gava

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/07/2021 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0001391-81.2012.8.11.0003

Vandir Apolinario Filho

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1021315-49.2021.8.11.0002

Rosiane Pedrosa da Silva

Construtora Irmaos Lorenzetti LTDA

Advogado: Renato Luiz Gava

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/07/2021 11:11

Exibir Processo