21/08/2025 18:09

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:34

Recebidos os autos
14/08/2025 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/01/2025 09:21

Juntada de Certidão
03/01/2025 09:21

Recebidos os autos
03/01/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/01/2025 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
13/09/2023 19:36

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 19:36

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
02/09/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
27/08/2023 19:09

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 09:08

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 08:56

Publicado Sentença em 14/08/2023.
12/08/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA SENTENÇA PROCESSO/CÓD. 1001022-13.2022.8.11.0038 Vistos etc.

Trata-se do TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA, em desfavor de CLEITOMAR DE PAULA, instaurado para a apuração da prática da conduta delitiva descrita no art. 140, 160 e 163 do Código Penal.

O Parquet requer o arquivamento do feito, ante o desinteresse da vítima (ID 124505965).

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Com razão o Ministério Público, pois, verifica-se no feito que a vítima, devidamente intimada no ID. 124155669, não participou da audiência de conciliação (ID. 124336846).

Da mesma maneira, uma vez que demonstrado o desinteresse da vítima, deixa de existir justa causa para ação penal (Enunciado criminal 99 - FONAJE).

Dessa forma, acolho a manifestação do Parquet como razão de decidir.

DISPOSITIVO Posto isso, diante da manifestação do Ministério Público (ID. 124505965) fundada na falta de justa causa, ante a renúncia tácita de representação da vítima e com fulcro no artigo 107, V, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEITOMAR DE PAULA.

Ciência ao Ministério Público.

Após, ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

De Porto Esperidião/MT para Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente).

ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto
10/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 22:48

Recebidos os autos
09/08/2023 22:48

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 22:48

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 22:48

Extinta a punibilidade por prescrição
03/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 07:17

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:24

Juntada de Termo de audiência
25/07/2023 03:48

Decorrido prazo de CLEITOMAR DE PAULA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 18:07

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 06:55

Expedição de Mandado
14/07/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 06:51

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 06:51

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:38

Audiência de conciliação designada em/para 26/07/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA
13/02/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 08:15

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 13:52

Juntada de Termo de audiência
11/11/2022 22:36

Decorrido prazo de CLEITOMAR DE PAULA em 25/10/2022 23:59.
28/10/2022 02:31

Publicado Intimação em 20/10/2022.
28/10/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARAPUTANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, (65) 3261-1273 - (65) 3261-1700, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRE DA SILVA PROCESSO n. 1001022-13.2022.8.11.0038 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Dano, Injúria]->TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: CLEITOMAR DE PAULA INTIMANDO(A): CLEITOMAR DE PAULA (autor do fato), vulgo Pezão, RG 22892265, CPF *50.***.*42-88, ENDEREÇO: Residencial - Rua Sebastião Fernandes de Oliveira - Ao Lado do Centro Espírita Bairro São José - Araputanga/MT - 78260000, celular (65) 9.9637-4462.

INTIMANDO(A): EURICO LEMES DA SILVA (vítima), RG 598935, CPF *30.***.*64-20, ENDEREÇO: Rua Bahia Bairro Jardim do Braz - Araputanga/MT - 78260000, celular (65) 9.8409-6817 e (65) 9.8458-8433.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA, para participar de audiência PRELIMINAR designada, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

Considerando o teor do Provimento n. 15, de 10 de maio de 2020, (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) em que dispõe sobre a utilização de videoconferência via aplicativo Teams (Microsoft Office) para a realização de audiência de conciliação.

DADOS DA AUDIÊNCIA: 01/02/2023, às 13h30min.

Procedo a intimação das partes acima qualificadas para participarem do ato, as quais deverão acessar o link nos autos.

ADVERTÊNCIA AO POLO PASSIVO: O autor do fato deverá comparecer acompanhado de advogado e a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público ou nomeado advogado dativo, nos termos do art. 68, da Lei n. 9.099/95.

ADVERTÊNCIA À VÍTIMA: O não comparecimento em audiência preliminar, intimado pessoalmente, ou a impossibilidade de sua localização no endereço por ele fornecido, por, entre motivos outros, não ter comunicado a mudança, demonstrará desinteresse e permitirá, em alguns tipos de ação, o arquivamento do procedimento, por falta de justa causa, em conformidade com o Enunciado n. 99 do FONAJE, com nova redação – XXIII Encontro – Boa Vista/RR - “Nas infrações penais em que haja vítima determinada, em caso de desinteresse desta ou de composição civil, deixa de existir justa causa para ação penal”.

ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop.

Também é possível participar da audiência virtual a partir de um celular, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

No caso de impossibilidade de participação na audiência deverá a parte comunicar o Juízo, por meio de petição, no prazo de até 05 dias que antecederem o ato, sob pena de ser considerado realizado, conforme o artigo 13, §2º, III, do Provimento n. 15 de maio de 2020.

As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência.

OBSERVAÇÃO: Deverá o(a) Sr(a) Oficial de Justiça INDAGAR e CERTIFICAR nos autos se a parte possui os meios necessários, tais como computador ou aparelho celular munido de internet, câmera e microfone, bem como o respectivo contato telefônico e endereço de e-mail.

ARAPUTANGA, 18 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
18/10/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:55

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2022 16:32

Juntada de Petição de termo
05/09/2022 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2022 16:32

Juntada de Petição de termo
05/09/2022 16:32

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
05/09/2022 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002001-65.2022.8.11.0008

Pastor Zeballos Paina

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Saulo Almeida Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/06/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1039201-61.2021.8.11.0002

Luciano Aparecido da Silva

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/12/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1001445-97.2021.8.11.0008

Edson Noel da Silva

Municipio de Nova Olimpia

Advogado: Lindolfo Alves da Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1005162-68.2022.8.11.0013

Jureine Maria Batista de Oliveira

Sidnei Kiochi da Silva

Advogado: Marcelly Garcia Valdez

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/10/2022 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1021308-57.2021.8.11.0002

Rejane Vitor

Departamento de Agua e Esgoto do Municip...

Advogado: Manuela Krueger

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/07/2021 10:51

Exibir Processo