03/09/2024 02:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/09/2024 23:59
21/08/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 02:11

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 18:42

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 16:33

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
15/08/2024 17:27

Recebidos os autos
15/08/2024 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/08/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 17:27

Juntada de Alvará
15/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 18:26

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/08/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 18:04

Conclusos para decisão
21/07/2024 18:20

Recebidos os autos
21/07/2024 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/07/2024 18:18

Juntada de Certidão do técnico em contabilidade
08/07/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 08:39

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2024.
05/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2024 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
02/04/2024 01:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 01/04/2024 23:59
23/03/2024 02:42

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
17/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos
17/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos
17/03/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 16:04

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
12/03/2024 15:20

Processo Desarquivado
12/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 15:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/12/2023 15:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/09/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 07:42

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias/ 02 (dois) meses , bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ/MT – 2023 KATYA LOREDANA BARBATO PALMA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
19/09/2023 18:52

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
24/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 03:11

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 02:28

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1021092-96.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 107456601, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 7.517,81 (sete mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
12/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 18:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2023 15:24

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
09/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 21:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 12:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/01/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 17:19

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:35

Devolvidos os autos
19/12/2022 10:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2022 10:35

Juntada de acórdão
19/12/2022 10:35

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:35

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/12/2022 10:35

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:35

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:35

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:35

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:35

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:35

Juntada de despacho
09/06/2022 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2022 09:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 09:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:26

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
13/05/2022 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/04/2022 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2022 01:48

Publicado Sentença em 27/04/2022.
27/04/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
21/04/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2022 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2022 13:16

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 05:47

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 04:26

Publicado Intimação em 21/02/2022.
21/02/2022 04:26

Publicado Intimação em 21/02/2022.
20/02/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
20/02/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
17/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2022 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 13:37

Publicado Sentença em 25/01/2022.
25/01/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:54

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2022 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2022 18:35

Conclusos para julgamento
24/11/2021 14:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/11/2021 12:40

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 03:06

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:18

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 09:21

Juntada de Petição de contestação
11/09/2021 06:19

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.
06/09/2021 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 18:31

Juntada de Petição de certidão
01/09/2021 06:52

Publicado Intimação em 01/09/2021.
01/09/2021 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 17:46

Expedição de Mandado.
30/08/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:44

Conclusos para decisão
24/08/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 11:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 23/08/2021 23:59.
23/07/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 09:26

Conclusos para decisão
06/07/2021 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007382-09.2021.8.11.0002

Fabiana Patricia Rondon Alves

Municipio de Varzea Grande

Advogado: Fernanda Camila Picolli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/03/2021 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1038058-80.2022.8.11.0041

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Joao Paulo Mattos Moura

Advogado: Cristiane Tessaro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/10/2022 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1003437-50.2022.8.11.0011

Laercio Mendes Pereira

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/07/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1003935-77.2021.8.11.0013

Julio Cesar Dias de Souza

Instituto Bras do Meio Ambien e dos Rec ...

Advogado: Luciano Fabrizzio Serra da Costa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/11/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1003935-77.2021.8.11.0013

Julio Cesar Dias de Souza

Leandro Bezerra Fuzetti

Advogado: Leandro Facchin Rocha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/08/2021 17:20

Exibir Processo