21/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:27

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:46

Juntada de Ofício
11/11/2022 10:25

Decorrido prazo de FABIANA PATRICIA RONDON ALVES em 26/10/2022 23:59.
03/11/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007382-09.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: FABIANA PATRICIA RONDON ALVES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado manifestou (id. 85434427) concordância aos cálculos apresentados pelo exequente em Id. 76498243.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de e R$39.243,31 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
11/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2022 16:04

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2022 10:27

Decorrido prazo de FABIANA PATRICIA RONDON ALVES em 25/03/2022 23:59.
23/03/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:46

Conclusos para despacho
11/03/2022 12:31

Decorrido prazo de FABIANA PATRICIA RONDON ALVES em 10/03/2022 23:59.
21/02/2022 03:00

Publicado Intimação em 21/02/2022.
20/02/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
18/02/2022 11:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/02/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 08:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 12:45

Decorrido prazo de FABIANA PATRICIA RONDON ALVES em 10/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 00:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:42

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2021 10:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/11/2021 15:19

Juntada de intimação de pauta
14/09/2021 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2021 20:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2021 16:30

Conclusos para despacho
10/09/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/08/2021 23:59.
30/07/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 05:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/07/2021 23:59.
05/07/2021 16:14

Conclusos para despacho
05/07/2021 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:48

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2021 17:48

Julgado procedente o pedido
26/05/2021 14:03

Conclusos para julgamento
26/05/2021 09:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/05/2021 02:38

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 23:15

Juntada de Petição de contestação
18/03/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:05

Conclusos para despacho
09/03/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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