09/09/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 02:44

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 19:00

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
28/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:29

Recebidos os autos
27/08/2024 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/08/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 17:28

Juntada de Alvará
27/08/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 13:58

Conclusos para decisão
13/08/2024 02:14

Decorrido prazo de MAKSOEL CAMPOS BARAO em 12/08/2024 23:59
07/08/2024 02:03

Publicado Intimação em 05/08/2024.
05/08/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:36

Recebidos os autos
01/08/2024 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 09:18

Decorrido prazo de MAKSOEL CAMPOS BARAO em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 08:38

Decorrido prazo de MAKSOEL CAMPOS BARAO em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
26/03/2024 18:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2024 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
26/03/2024 02:12

Decorrido prazo de MAKSOEL CAMPOS BARAO em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/03/2024 13:28

Processo Desarquivado
12/01/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 15:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/10/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 02:18

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
24/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 03:11

Decorrido prazo de MAKSOEL CAMPOS BARAO em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 02:27

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020008-60.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: MAKSOEL CAMPOS BARAO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 107463570, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 7.517,81 (sete mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
12/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 18:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2023 14:57

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
09/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 20:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 13:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:55

Devolvidos os autos
19/12/2022 09:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2022 09:55

Juntada de acórdão
19/12/2022 09:55

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:55

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/12/2022 09:55

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:55

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:55

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:55

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:55

Juntada de despacho
08/06/2022 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2022 12:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 19:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/05/2022 10:37

Decorrido prazo de MAKSOEL CAMPOS BARAO em 06/05/2022 23:59.
26/04/2022 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 04:29

Publicado Sentença em 20/04/2022.
20/04/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2022 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 17:59

Conclusos para decisão
20/02/2022 10:55

Decorrido prazo de MAKSOEL CAMPOS BARAO em 18/02/2022 23:59.
17/02/2022 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 04:16

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:29

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2022 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2022 00:21

Publicado Sentença em 24/01/2022.
23/01/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:46

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2022 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2022 16:41

Conclusos para julgamento
18/11/2021 14:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/10/2021 04:13

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:09

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 08:03

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 11:26

Decorrido prazo de MAKSOEL CAMPOS BARAO em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 07:48

Juntada de Petição de diligência
02/09/2021 03:32

Publicado Intimação em 02/09/2021.
02/09/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 12:38

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 17:17

Conclusos para decisão
23/08/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:42

Conclusos para despacho
28/06/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:42

Conclusos para decisão
28/06/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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