27/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
17/01/2024 03:27

Recebidos os autos
17/01/2024 03:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/12/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 15:49

Juntada de Alvará
27/10/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:43

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:46

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 03:12

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ZAGO CAMARGO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:49

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1032828-80.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 12 de julho de 2023.

Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
12/07/2023 10:14

Desentranhado o documento
12/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 05:27

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ZAGO CAMARGO em 23/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:45

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1032828-80.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: JEAN CARLOS ZAGO CAMARGO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$14.891,63 (quatorze mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos) consoante planilha de cálculo do ID n. 99621714.

Intimadas, a parte executada nada disse.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 14.891,63 (quatorze mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos) como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

DEFERE-SE eventual pedido de destaque de honorários, desde que instruído e compatível com o rito de pagamento para o caso.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
05/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023 13:21

Conclusos para julgamento
20/05/2023 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.
31/03/2023 10:23

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ZAGO CAMARGO em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 04:10

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:JEAN CARLOS ZAGO CAMARGO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1032828-80.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
27/03/2023 19:44

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:44

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:44

Decisão interlocutória
23/03/2023 12:00

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/03/2023 04:04

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:35

Devolvidos os autos
15/02/2023 17:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/02/2023 17:35

Juntada de intimação
15/02/2023 17:35

Juntada de decisão
14/12/2022 14:20

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
05/12/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:17

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:18

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 15:18

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2022 17:17

Conclusos para decisão
11/11/2022 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2022 18:45

Publicado Sentença em 17/10/2022.
21/10/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2022 15:38

Conclusos para despacho
06/10/2022 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
22/09/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2022 06:03

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:43

Julgado improcedente o pedido
29/06/2022 11:55

Conclusos para julgamento
29/06/2022 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.
23/05/2022 16:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/05/2022 16:43

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 02:31

Publicado Intimação em 16/05/2022.
15/05/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:05

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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