18/07/2025 12:15

Decorrido prazo de ANAPAULA RODRIGUES VARGAS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:48

Decorrido prazo de ANAPAULA RODRIGUES VARGAS em 17/07/2025 23:59
10/07/2025 16:18

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/04/2025 23:59
22/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ANAPAULA RODRIGUES VARGAS em 21/03/2025 23:59
22/03/2025 02:05

Decorrido prazo de WAGNER RODRIGUES VIEIRA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025 02:05

Decorrido prazo de GEOVANI MENDONCA DE FREITAS em 21/03/2025 23:59
18/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MARCIO SANTO PAZIN em 17/03/2025 23:59
18/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MARTA REGINA PAZIN em 17/03/2025 23:59
18/03/2025 02:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MALAGUTI em 17/03/2025 23:59
18/03/2025 02:07

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES PAIVA em 17/03/2025 23:59
18/03/2025 02:07

Decorrido prazo de JANAINA HELENA POMAR em 17/03/2025 23:59
25/02/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos
19/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:54

Conclusos para decisão
08/03/2024 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 09:11

Processo Desarquivado
09/08/2023 09:11

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 00:23

Decorrido prazo de JANAINA HELENA POMAR em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 13:37

Juntada de Petição de certidão
19/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:05

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 16:07

Expedição de Mandado
07/12/2022 02:50

Decorrido prazo de ANAPAULA RODRIGUES VARGAS em 06/12/2022 23:59.
13/10/2022 06:01

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001054-36.2021.8.11.0011.

INVENTARIANTE: JANAINA HELENA POMAR DE CUJUS: EDVALDO RODRIGUES PAIVA

VISTOS.

Indefiro o pedido da Fazenda Pública Estadual de Id. 64717185, para pesquisa de bens do espólio via Bacenjud e Renajud, uma vez que todos os bens em nome do de cujus devem ser arrolados no inventário a fim de compor o patrimônio partilhável, contudo, verifico a ausência de juntada aos autos da GIA do ITCMD, pelo que DETERMINO a INTIMAÇÃO da inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias: a.

Informar se há outros bens ou dívidas porventura não declarados, devendo para tanto apresentar as devidas retificações das primeiras declarações. b.

Juntar aos autos a GIA do ITCMD ou declaração de isenção do referido tributo, bem como certidão negativa de débitos da Fazenda Municipal e Estadual, ressaltando que a existência de débitos perante a Fazenda Pública inviabiliza a partilha, salvo se estiver garantido (art. 654, § único, do CPC); c.

Para o prosseguimento e conclusão do processo, deverá ser providenciado, ainda, pelo inventariante, a juntada de certidão/comprovante para fins de aferição de inexistência de registro de testamento em nome da de cujus, nos termos do Provimento 56/2016 do CNJ.

Com a juntada das informações e documentos pelo inventariante, INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, conclusos.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
10/10/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:21

Decisão interlocutória
24/05/2022 12:53

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 03:34

Publicado Intimação em 11/05/2022.
10/05/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
08/05/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:19

Decisão interlocutória
06/05/2022 14:50

Conclusos para decisão
06/05/2022 14:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2022 07:54

Decorrido prazo de GEOVANI MENDONCA DE FREITAS em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 07:54

Decorrido prazo de WAGNER RODRIGUES VIEIRA em 04/05/2022 23:59.
12/04/2022 17:23

Decorrido prazo de ANAPAULA RODRIGUES VARGAS em 11/04/2022 23:59.
07/04/2022 03:55

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 03:55

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:36

Decisão interlocutória
05/04/2022 13:21

Conclusos para decisão
05/04/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 00:32

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:31

Decisão interlocutória
15/03/2022 16:51

Conclusos para decisão
15/03/2022 13:18

Juntada de Ofício
14/03/2022 16:58

Juntada de expediente
11/03/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 19:49

Decisão interlocutória
26/01/2022 14:01

Conclusos para despacho
26/01/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 05:06

Decorrido prazo de ANAPAULA RODRIGUES VARGAS em 14/10/2021 23:59.
07/10/2021 18:18

Decorrido prazo de ANAPAULA RODRIGUES VARGAS em 05/10/2021 23:59.
07/10/2021 18:18

Decorrido prazo de WAGNER RODRIGUES VIEIRA em 05/10/2021 23:59.
30/09/2021 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.
21/09/2021 14:13

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 10:06

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 10:05

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 10:05

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 10:04

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
07/09/2021 13:42

Conclusos para decisão
03/09/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 16:19

Juntada de Petição de parecer
20/08/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:35

Decisão interlocutória
18/08/2021 15:54

Conclusos para decisão
18/08/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 23:38

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2021 06:52

Decorrido prazo de ANAPAULA RODRIGUES VARGAS em 11/06/2021 23:59.
02/06/2021 03:42

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2021 16:52

Decisão interlocutória
18/05/2021 07:16

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 01:41

Publicado Intimação em 05/05/2021.
05/05/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 19:18

Decisão interlocutória
27/04/2021 16:18

Conclusos para decisão
27/04/2021 16:17

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:17

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:17

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:11

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2021 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/04/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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