TJMT - 1014090-44.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2023 17:05
Juntada de Certidão
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23/11/2022 15:55
Juntada de Petição de manifestação
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18/11/2022 11:11
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 11:11
Decorrido prazo de GILSON ROBERTO DOS REIS em 17/11/2022 23:59.
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11/11/2022 13:12
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/11/2022 23:59.
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11/11/2022 02:20
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/10/2022 23:59.
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01/11/2022 20:50
Publicado Sentença em 31/10/2022.
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01/11/2022 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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28/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 1014090-44.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: GILSON ROBERTO DOS REIS RECLAMADO(A): ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos.
A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas.
Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo.
Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.
Intimem-se.
Arquive-se de imediato.
Cuiabá, data registrada no sistema.
JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito -
27/10/2022 16:01
Arquivado Definitivamente
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27/10/2022 16:01
Devolvidos os autos
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27/10/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 16:01
Homologada a Transação
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27/10/2022 09:19
Conclusos para julgamento
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26/10/2022 15:26
Juntada de Petição de manifestação
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21/10/2022 18:15
Publicado Intimação em 17/10/2022.
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21/10/2022 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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13/10/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 15:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/10/2022 15:05
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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10/10/2022 07:45
Expedição de Intimação eletrônica.
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07/10/2022 15:17
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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07/10/2022 15:17
Juntada de acórdão
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07/10/2022 15:17
Juntada de Certidão
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07/10/2022 15:17
Juntada de Certidão
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07/10/2022 15:17
Juntada de intimação de pauta
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07/10/2022 15:17
Juntada de intimação de pauta
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07/10/2022 15:17
Juntada de intimação de pauta
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07/10/2022 15:17
Juntada de Certidão
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07/10/2022 15:17
Juntada de contrarrazões
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07/10/2022 15:17
Juntada de embargos de declaração
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07/10/2022 15:17
Juntada de acórdão
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07/10/2022 15:17
Juntada de Certidão
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07/10/2022 15:17
Juntada de contrarrazões
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07/10/2022 15:17
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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07/10/2022 15:17
Juntada de intimação de pauta
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07/10/2022 15:17
Juntada de intimação de pauta
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07/10/2022 15:17
Juntada de intimação de pauta
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22/06/2022 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 13:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/06/2022 15:55
Conclusos para decisão
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16/06/2022 10:01
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/06/2022 23:59.
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01/06/2022 09:32
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/06/2022 01:39
Publicado Sentença em 01/06/2022.
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31/05/2022 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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29/05/2022 23:34
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2022 23:34
Juntada de Projeto de sentença
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29/05/2022 23:34
Julgado procedente em parte do pedido
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20/04/2022 07:12
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/04/2022 23:59.
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06/04/2022 20:01
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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31/03/2022 18:12
Recebimento do CEJUSC.
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31/03/2022 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
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31/03/2022 18:12
Conclusos para julgamento
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31/03/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 10:09
Recebidos os autos.
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31/03/2022 10:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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30/03/2022 15:19
Juntada de Petição de manifestação
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30/03/2022 09:57
Juntada de Petição de contestação
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17/03/2022 10:18
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2022 14:46
Decorrido prazo de GILSON ROBERTO DOS REIS em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 14:46
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2022 23:59.
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08/03/2022 07:33
Publicado Informação em 08/03/2022.
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08/03/2022 07:33
Publicado Informação em 08/03/2022.
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07/03/2022 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
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07/03/2022 00:21
Publicado Decisão em 07/03/2022.
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04/03/2022 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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03/03/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 19:28
Ato ordinatório praticado
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02/03/2022 16:35
Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 31/03/2022 18:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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25/02/2022 19:13
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 19:13
Concedida em parte a Medida Liminar
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25/02/2022 15:43
Conclusos para decisão
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25/02/2022 12:54
Juntada de Petição de manifestação
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24/02/2022 00:55
Publicado Despacho em 24/02/2022.
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24/02/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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21/02/2022 21:19
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 21:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 13:02
Conclusos para decisão
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21/02/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 13:02
Audiência Conciliação juizado designada para 04/04/2022 15:40 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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21/02/2022 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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