10/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:23

Juntada de Certidão
22/09/2023 01:29

Recebidos os autos
22/09/2023 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/08/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:46

Juntada de Ofício
22/03/2023 03:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 01:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012125-62.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: JOSE ALVES DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Devidamente intimado, o executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente no id. 87252915.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 42.900,74 (quarenta e dois mil e novecentos reais e setenta e quatro centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Quanto aos honorários contratuais, se requerido, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório em favor da exequente, devendo haver o destacamento, também por via de precatório, dos honorários contratuais.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV ou havendo renúncia ao que excede ao teto, se for o caso, encaminhe-se ao contador judicial para atualização dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente.

Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Cumpra-se, com observância das determinações contidas no art. 4° do Prov. 20/2020-CM do TJMT, se for o caso.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
23/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 17:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/01/2023 17:36

Conclusos para despacho
19/12/2022 23:17

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 16:09

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
21/10/2022 22:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.
21/10/2022 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012125-62.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: JOSE ALVES DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer e pagar.

Considerando a informação trazida que satisfeita à obrigação de fazer, necessário o cumprimento da obrigação de pagar.

Para tanto, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535, do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
14/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:38

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2022 03:56

Publicado Intimação em 20/05/2022.
21/05/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 01:50

Publicado Despacho em 09/03/2022.
08/03/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
06/03/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:58

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 19:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/02/2022 23:59.
19/01/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:22

Conclusos para despacho
19/11/2021 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2021 10:17

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 05:00

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
21/10/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:42

Transitado em Julgado em 19/10/2021
20/10/2021 06:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/10/2021 23:59.
27/09/2021 19:47

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 08:14

Publicado Sentença em 23/09/2021.
23/09/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:55

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2021 18:55

Julgado procedente o pedido
03/09/2021 17:52

Conclusos para julgamento
03/09/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 22:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/07/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 00:54

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 00:54

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 09:20

Conclusos para despacho
19/07/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 08:25

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 06:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/07/2021 23:59.
10/05/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 18:52

Conclusos para decisão
19/04/2021 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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