TJMT - 1001016-17.2022.8.11.0002

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO DE LIMA

CPF *29.***.*76-04

Advogados

LUCIANA FERREIRA DE ARAUJO FERNANDES

OAB: 14115/MT

CPF *72.***.*42-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ: 24.772.162/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INTERCOR SORRISO SERVICOS DE INTERVENCAO CARDIOVASCULARES LTDA

CNPJ: 32.126.710/0001-59

Advogados

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB: 9672/MT

CPF *66.***.*22-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 02:14

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

  • 26/06/2025 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

  • 05/06/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 12:20

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 05/06/2025 09:47

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/06/2025 09:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 05/06/2025 09:45

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 04/06/2025 07:43

    Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA em 03/06/2025 23:59

  • 04/06/2025 07:40

    Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA em 03/06/2025 23:59

  • 04/06/2025 04:06

    Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA em 03/06/2025 23:59

  • 04/06/2025 03:56

    Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA em 03/06/2025 23:59

  • 03/06/2025 05:02

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

  • 03/06/2025 05:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

  • 19/05/2025 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 01:54

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 14/05/2025 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 13/05/2025 23:45

    Publicado Sentença em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 23:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 09/05/2025 19:04

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 19:04

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2025 18:06

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 18:06

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2025 18:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/01/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

  • 29/01/2025 02:04

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

  • 08/01/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 08:24

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 07/12/2024 02:50

    Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA em 06/12/2024 23:59

  • 05/12/2024 02:28

    Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA em 04/12/2024 23:59

  • 29/11/2024 02:10

    Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 27/11/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 20:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2024 02:35

    Publicado Sentença em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2024 17:43

    Baixa Administrativa

  • 07/11/2024 17:43

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2024 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2024 16:33

    Juntada de Alvará

  • 22/06/2024 00:49

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

  • 22/06/2024 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

  • 20/06/2024 01:07

    Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA em 19/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2024 08:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2024 01:22

    Publicado Despacho em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 06:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 06:38

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 06:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 06:10

    Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 05:10

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1001016-17.2022.8.11.0002

    Vistos.

    Considerando que durante o procedimento cirúrgico foi verificada a necessidade de utilização de microcateter ASAHI Corsair Pro, elevando os custos do procedimento de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais).

    Assim, DETERMINO o levantamento do valor complementar de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) em favor da Intercor Sorriso Serviços de Intervenção Cardiovasculares LTDA.

    Em relação aos valores remanescentes, proceda a expedição de alvará de levantamento em favor do Estado de Mato Grosso.

    Após, intime-se o requerente para apresentar nos autos a procuração outorgada pelo autor, conforme já determinado no ID nº 74002579, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se as partes para que se manifestem sobre as contas prestadas no ID nº 79063316, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Ao final, retornem os autos conclusos para prolação de sentença.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

    Nova Mutum, 10 de outubro de 2022.

    LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

  • 10/10/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 17:49

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 28/04/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:21

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 10:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 10:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 06:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 08:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 15/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 14:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 23:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 11:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 10/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 11:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 22:19

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 22:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 22:19

    Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 17:51

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 17:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 06/03/2022 04:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 12:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 12:29

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 04:04

    Publicado Decisão em 21/02/2022.

  • 20/02/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

  • 18/02/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 17:44

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2022 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2022 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 15/02/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 13:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2022 16:28

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 16:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2022 01:51

    Publicado Despacho em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 07/02/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2022 01:20

    Publicado Decisão em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 10:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2022 15:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/01/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2022 11:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2022 13:51

    Publicado Decisão em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 21/01/2022 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 21:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2022 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 20:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/01/2022 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2022 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 15:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/01/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2022 18:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/01/2022 17:03

    Juntada de relatório

  • 17/01/2022 15:17

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2022 14:09

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/01/2022 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 17/01/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 11:24

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

  • 17/01/2022 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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