16/04/2025 19:06

Baixa Definitiva
16/04/2025 19:06

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/04/2025 18:30

Transitado em Julgado em 04/04/2025
16/04/2025 16:34

Recebidos os autos
16/04/2025 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Turma Recursal
13/03/2025 17:04

Conhecido o recurso de BERNAR MONTEIRO BENITES - CPF: *07.***.*50-12 (RECORRENTE) e não-provido
13/03/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2025 02:02

Decorrido prazo de BERNAR MONTEIRO BENITES em 25/02/2025 23:59
26/02/2025 02:02

Decorrido prazo de JOAO WAGNER PASCOTO em 25/02/2025 23:59
26/02/2025 02:02

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES LEMES em 25/02/2025 23:59
26/02/2025 02:02

Decorrido prazo de LUCAS DINIZ BORGES em 25/02/2025 23:59
26/02/2025 02:02

Decorrido prazo de AKEHITO LANZOTTI RODRIGUES DAMNO em 25/02/2025 23:59
26/02/2025 02:02

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES CHAVES ARANTES DE CARVALHO GOMES em 25/02/2025 23:59
26/02/2025 02:02

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 25/02/2025 23:59
17/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:09

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2025.
14/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 02:18

Publicado Intimação de pauta em 13/02/2025.
13/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 02:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 09:21

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 11/11/2024 23:59
08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de JOAO WAGNER PASCOTO em 07/11/2024 23:59
06/11/2024 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 02:04

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 02:00

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 08/10/2024 23:59
08/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:00

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES CHAVES ARANTES DE CARVALHO GOMES em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:00

Decorrido prazo de AKEHITO LANZOTTI RODRIGUES DAMNO em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:00

Decorrido prazo de JOAO WAGNER PASCOTO em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:00

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES LEMES em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:00

Decorrido prazo de LUCAS DINIZ BORGES em 04/10/2024 23:59
04/10/2024 14:31

Juntada de Petição de agravo interno
13/09/2024 02:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 11:27

Recurso Extraordinário não admitido
25/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
25/06/2024 01:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 24/06/2024 23:59
21/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOAO WAGNER PASCOTO em 20/06/2024 23:59
20/06/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 01:07

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:02

Recebidos os autos
14/05/2024 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
06/05/2024 15:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:58

Desentranhado o documento
22/04/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão
22/04/2024 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/04/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 01:12

Decorrido prazo de BERNAR MONTEIRO BENITES em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES LEMES em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:12

Decorrido prazo de LUCAS DINIZ BORGES em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:12

Decorrido prazo de AKEHITO LANZOTTI RODRIGUES DAMNO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:12

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES CHAVES ARANTES DE CARVALHO GOMES em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 03:25

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 12:23

Conclusos para julgamento
28/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão
17/02/2024 03:33

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES LEMES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:33

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:33

Decorrido prazo de LUCAS DINIZ BORGES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:33

Decorrido prazo de AKEHITO LANZOTTI RODRIGUES DAMNO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:33

Decorrido prazo de JOAO WAGNER PASCOTO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:33

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES CHAVES ARANTES DE CARVALHO GOMES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BERNAR MONTEIRO BENITES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:14

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 03:17

Decorrido prazo de BERNAR MONTEIRO BENITES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:17

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES LEMES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:16

Decorrido prazo de LUCAS DINIZ BORGES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:16

Decorrido prazo de AKEHITO LANZOTTI RODRIGUES DAMNO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:16

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES CHAVES ARANTES DE CARVALHO GOMES em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:17

Publicado Intimação de pauta em 19/12/2023.
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 10:13

Conclusos para julgamento
31/10/2023 19:08

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:12

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 17:44

Conhecido o recurso de BERNAR MONTEIRO BENITES - CPF: *07.***.*50-12 (RECORRIDO) e não-provido
11/10/2023 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 15:36

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo de BERNAR MONTEIRO BENITES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES LEMES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo de LUCAS DINIZ BORGES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo de AKEHITO LANZOTTI RODRIGUES DAMNO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES CHAVES ARANTES DE CARVALHO GOMES em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:45

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
11/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 16:58

Conclusos para julgamento
01/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2023 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
25/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:23

Recebidos os autos
05/07/2023 16:21

Recebidos os autos
05/07/2023 16:21

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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