16/11/2022 00:18

Recebidos os autos
16/11/2022 00:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/11/2022 12:49

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:49

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.
19/10/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/10/2022 02:06

Publicado Sentença em 17/10/2022.
19/10/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
19/10/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
16/10/2022 12:58

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 00:00

Intimação

Processo: 1031733-46.2021.8.11.0002.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERENTE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO REQUERIDO: MATHEUS ROBERTO DA SILVA Vistos, etc.

Trata-se de Medidas Protetivas de Urgência, em favor da Requerente contra o Requerido, qualificados nos autos, nos moldes da Lei 11.340/06, na qual consta certidão dando conta de que decorreu o prazo de 06(seis) meses do deferimento das medidas protetivas.

As medidas protetivas foram deferidas pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de sua concessão, caso a requerente desejasse a sua manutenção, deveria comparecer a este Juízo e fazer o requerimento para tal, sendo o seu silêncio entendido como renúncia tácita.

Entretanto, observa-se que já transcorreram mais de 06 (seis) meses desde a sua concessão, bem como, a requerente deixou transcorrer o prazo para se manifestar acerca da continuidade das medidas protetivas, configurando-se, assim, a renúncia tácita da requerente no prosseguimento do presente feito.

Com vistas, o Ministério Público, levando-se em consideração que as medidas protetivas apresentam natureza cautelar e que ultrapassou o prazo fixado, tendo já exaurida a sua finalidade de proteção da mulher, pugnou pela cessação das medidas protetivas e o arquivamento do presente feito.

Pois bem, em consonância com o parece ministerial, REVOGO as medidas protetivas deferidas no presente feito e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil.

COMUNIQUE-SE à Delegacia Especializada desta sentença, servindo esta como ofício.

Transitada em julgado, certifique-se.

Após, arquivem-se. Às providências.

Várzea Grande-MT, data registrada pelo sistema.

Jorge Luiz Tadeu Rodrigues Juiz de Direito
13/10/2022 13:56

Recebidos os autos
13/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:56

Homologada renúncia pelo autor
12/10/2022 22:15

Conclusos para julgamento
18/07/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/07/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:20

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 13:20

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.
15/10/2021 07:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.
08/10/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:18

Recebidos os autos
04/10/2021 15:18

Decisão interlocutória
04/10/2021 11:35

Conclusos para decisão
04/10/2021 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
04/10/2021 11:16

Juntada de Petição de diligência
03/10/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 12:36

Recebidos os autos
03/10/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 06:07

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2021 06:07

Conclusos para decisão
03/10/2021 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
03/10/2021 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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