10/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:46

Recebidos os autos
07/08/2023 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/07/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 06:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/06/2023 23:59.
24/05/2023 10:30

Juntada de Petição de resposta
23/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 09:22

Homologada a Desistência do Recurso
03/05/2023 17:27

Conclusos para decisão
28/04/2023 09:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:37

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1018310-22.2021.8.11.0001.

REQUERENTE: DINIZ JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO: BANCO BMG AS.

Vistos, etc.

Do exame dos autos, denota-se que a autora não comprovou ser beneficiária da justiça gratuita.

Deste modo, indefiro o pleito.

Assim sendo, INTIMEM-SE a parte Recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher o valor do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação da parte Recorrente, voltem-me os autos conclusos. Às providências.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
21/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
21/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:55

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 09:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 03:45

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1018310-22.2021.8.11.0001.

REQUERENTE: DINIZ JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO: BANCO BMG SA Vistos, etc.

Indefiro, por ora, a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, pois, em análise prefacial entendo que o recorrente não demonstrou ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, nos moldes do artigo 98 § 1° do NCPC/2015; Não basta a simples declaração de hipossuficiência para que seja deferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte interessada comprovar tal situação, à luz do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

A afirmação de impossibilidade de arcar com o ônus financeiro de processo judicial possui presunção iuris tantum, podendo o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente.

Verifica-se nos autos que o recorrente não trouxe qualquer documentação eficaz que comprovasse sua situação financeira, que o tornasse incapaz de suportar às custas processuais.

Sendo assim, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar fotocópia da sua CTPS, os três últimos holerites, Declaração do Imposto de Renda anual ou qualquer outro documento idôneo que possa comprovar sua hipossuficiência financeira.

Na hipótese de não comprovar ser beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. Às providências.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
21/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:00

Conclusos para decisão
10/02/2023 06:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2022 01:25

Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:23

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:23

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2022 14:23

Julgado improcedente o pedido
27/09/2022 16:17

Conclusos para julgamento
27/09/2022 16:17

Recebimento do CEJUSC.
27/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/09/2022 11:45

Recebidos os autos.
16/09/2022 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/09/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:43

Juntada de Petição de resposta
11/07/2022 03:52

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
07/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:27

Audiência Conciliação juizado designada para 21/09/2022 17:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
07/07/2022 16:03

Audiência Conciliação juizado cancelada para 21/06/2022 17:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
29/06/2022 03:14

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1018310-22.2021.8.11.0001.

REQUERENTE: DINIZ JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO: BANCO BMG SA Vistos, etc.

Compulsando os autos, constato que a parte Reclamante requereu a redesignação da audiência de conciliação, apresentando justificativa plausível.

Com efeito, atento aos princípios da economia e celeridade processual, acolho a justificativa apresentada, razão pela qual, determino a designação de nova audiência conforme a pauta deste Juizado.

Dessa forma, cite a parte reclamada no endereço informado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
27/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 17:18

Juntada de
21/06/2022 17:15

Conclusos para decisão
21/06/2022 17:15

Recebimento do CEJUSC.
21/06/2022 17:15

Audiência Conciliação juizado realizada para 07/03/2022 13:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
20/06/2022 17:15

Recebidos os autos.
20/06/2022 17:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/06/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 09:53

Juntada de Petição de resposta
13/04/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 16:35

Audiência Conciliação juizado designada para 21/06/2022 17:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
12/04/2022 08:57

Juntada de Petição de resposta
12/04/2022 08:20

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 20:15

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 13:40

Recebimento do CEJUSC.
07/03/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
07/03/2022 13:40

Conclusos para julgamento
07/03/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 22:15

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 13:51

Recebidos os autos.
02/03/2022 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/12/2021 14:58

Juntada de Petição de resposta
14/12/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:12

Audiência Conciliação juizado designada para 07/03/2022 13:20 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
14/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 18:54

Conclusos para julgamento
15/07/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:45

Audiência de Conciliação realizada em 15/07/2021 14:45 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/07/2021 15:46

Juntada de Petição de contestação
10/07/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:40

Audiência Conciliação designada para 15/07/2021 14:30 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/05/2021 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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