TJMT - 0023467-35.2019.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Decima Terceira Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF *09.***.*00-50

LETICIA REBECA SILVA CASTRO

CPF *61.***.*94-77

Advogados

VANDERLEY SOUZA DE AMORIM

OAB: 10207/MT

CPF *40.***.*38-00

RAIMUNDO MORIMAN DE GOES JUNIOR

OAB: 23449/MT

CPF *43.***.*25-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

  • 08/07/2024 02:31

    Publicado Intimação em 08/07/2024.

  • 06/07/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 04/07/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2024 08:58

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 20/06/2024 17:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2024 10:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/06/2024 02:05

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 01/06/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 29/05/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:40

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 12:28

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 12:10

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 16:02

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 12:50

    Juntada de certidão da contadoria

  • 17/01/2023 12:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/01/2023 12:32

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 14/12/2022 10:27

    Devolvidos os autos

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de acórdão

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de acórdão

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de acórdão

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de acórdão

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de despacho

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de vista à defensoria

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de decisão

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de intimação

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de decisão

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de renúncia de mandato

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de vista ao mp

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de despacho

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 17/03/2022 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/12/2021 10:38

    Decorrido prazo de JULIO CESAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 10:38

    Decorrido prazo de LETICIA REBECA SILVA CASTRO em 29/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 03:23

    Publicado Decisão em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 19:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 17:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/10/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 23:25

    Decorrido prazo de LETICIA REBECA SILVA CASTRO em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 23:25

    Decorrido prazo de VANDERLEY SOUZA DE AMORIM em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2021 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/08/2021 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 20:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2021 02:52

    Publicado Intimação em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 04/08/2021 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2021 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 05:38

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/06/2021 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/05/2021 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/05/2021 02:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/05/2021 02:40

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/05/2021 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/04/2021 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2021 02:23

    Juntada (Juntada)

  • 09/04/2021 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/04/2021 02:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/04/2021 01:37

    Remessa (Remessa)

  • 01/04/2021 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2021 02:24

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 01/04/2021 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/03/2021 02:31

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 26/03/2021 01:11

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 24/03/2021 02:26

    Remessa (Remessa)

  • 24/03/2021 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/03/2021 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/03/2021 03:20

    Movimento Legado (Guia de Execucao de Pena)

  • 23/03/2021 03:20

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 23/03/2021 03:20

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 23/03/2021 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/03/2021 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/03/2021 02:45

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 22/03/2021 01:10

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/03/2021 01:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 15/02/2021 02:02

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 15/02/2021 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/02/2021 01:58

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 16/12/2020 01:18

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

  • 15/12/2020 02:25

    Juntada (Juntada)

  • 15/12/2020 02:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/12/2020 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2020 01:39

    Juntada (Juntada)

  • 08/12/2020 01:26

    Remessa (Remessa)

  • 08/12/2020 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/12/2020 01:54

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

  • 03/12/2020 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2020 01:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/09/2020 01:54

    Juntada (Juntada)

  • 01/07/2020 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/06/2020 01:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/03/2020 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/03/2020 01:24

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/03/2020 01:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/03/2020 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2020 01:18

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 13/03/2020 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2020 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2020 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2020 01:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2020 01:38

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 19/02/2020 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2020 01:49

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 14/02/2020 01:48

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 13/02/2020 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 02:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/01/2020 03:06

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/01/2020 02:43

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 21/01/2020 02:35

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 21/01/2020 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2020 02:30

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/01/2020 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/01/2020 02:11

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 09/01/2020 02:11

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 09/01/2020 02:01

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 17/12/2019 01:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/12/2019 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/12/2019 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/12/2019 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/12/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 02:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/12/2019 02:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/12/2019 02:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/12/2019 02:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/12/2019 02:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/12/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2019 02:37

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 02/12/2019 01:39

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/12/2019 01:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2019 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/11/2019 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/11/2019 02:26

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 28/11/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2019 01:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/11/2019 01:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/11/2019 01:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/11/2019 01:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/11/2019 01:17

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/11/2019 01:17

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/11/2019 01:17

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/11/2019 01:17

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/11/2019 01:17

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 26/11/2019 01:31

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 26/11/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2019 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2019 02:00

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 22/11/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2019 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/10/2019 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2019 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/09/2019 02:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2019 00:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/09/2019 01:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2019 02:35

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 09/09/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/09/2019 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/09/2019 01:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/09/2019 01:51

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 30/08/2019 01:18

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 28/08/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2019 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/08/2019 01:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2019 02:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/08/2019 02:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 23/08/2019 01:28

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/08/2019 01:08

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 02/08/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/07/2019 01:46

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/07/2019 02:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 29/07/2019 02:33

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 29/07/2019 01:56

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 26/07/2019 02:00

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/07/2019 02:33

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 25/07/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 25/07/2019 01:47

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/07/2019 02:37

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/07/2019 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/07/2019 02:27

    Juntada (Juntada)

  • 12/07/2019 01:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/07/2019 01:57

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 10/07/2019 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 10/07/2019 01:49

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/07/2019 01:49

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/07/2019 01:48

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 10/07/2019 01:48

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 10/07/2019 01:48

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/07/2019 01:48

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/07/2019 01:48

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/07/2019 01:48

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/07/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2019 02:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2019 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2019 02:07

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 27/06/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2019 00:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2019 01:29

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 26/06/2019 00:33

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 25/06/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2019 01:13

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 13/06/2019 01:04

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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