30/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
30/06/2024 02:05

Recebidos os autos
30/06/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/05/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 02:18

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:14

Devolvidos os autos
30/04/2024 15:14

Processo Reativado
30/04/2024 15:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
30/04/2024 15:14

Juntada de acórdão
30/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:14

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
30/04/2024 15:14

Juntada de intimação de pauta
30/04/2024 15:14

Juntada de intimação de pauta
26/02/2024 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/02/2024 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/02/2024 03:24

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo:1017504-08.2022.8.11.0015 PARTE AUTORA: LIDIANE LOBATO DO AMARAL PONTES PARTE REQUERIDA: INSTITUTO TECNICO RUI BARBOSA EIRELI Vistos etc.

DEFIRO à parte recorrente os benefícios da Justiça Gratuita.

Verificada a tempestividade, RECEBO o recurso inominado interposto nos autos apenas em seu efeito devolutivo, tendo em vista que o efeito suspensivo só deve ser concedido em situações excepcionais e quando estiverem rigorosamente comprovados os requisitos do artigo 43, parte final, da Lei n. 9.099/1999, o que não é o caso.

Intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões.

Após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
05/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 08:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/12/2023 10:37

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
30/11/2023 14:32

Conclusos para decisão
30/11/2023 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO RUI BARBOSA EIRELI em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:00

Juntada de Petição de resposta
13/11/2023 06:10

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 16:50

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2023 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 22:00

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2023 03:01

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1017504-08.2022.8.11.0015 INTIMAÇÃO da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios aviados.
10/03/2023 17:49

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 04:28

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
26/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos
26/02/2023 12:51

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2023 12:51

Julgado improcedente o pedido
08/02/2023 21:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/01/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 16:54

Conclusos para julgamento
25/01/2023 16:54

Recebimento do CEJUSC.
25/01/2023 16:54

Audiência de conciliação realizada em/para 25/01/2023 16:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
25/01/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 12:55

Recebidos os autos.
18/01/2023 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/11/2022 00:27

Publicado Informação em 17/11/2022.
17/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1017504-08.2022.8.11.0015 POLO ATIVO: REQUERENTE: LIDIANE LOBATO DO AMARAL PONTES POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO TECNICO RUI BARBOSA EIRELI Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - SALA 02 Data: 25/01/2023 Hora: 16:15 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: MARCOS FERREIRA GIRAO JUNIOR 14/11/2022 12:07:52
15/11/2022 08:42

Expedição de Outros documentos
15/11/2022 08:42

Expedição de Outros documentos
15/11/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO RUI BARBOSA EIRELI em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 14:57

Decorrido prazo de LIDIANE LOBATO DO AMARAL PONTES em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:58

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE redesignada para 25/01/2023 16:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
11/11/2022 01:18

Juntada de entregue (ecarta)
22/10/2022 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2022.
22/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
21/10/2022 20:47

Publicado Decisão em 17/10/2022.
21/10/2022 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
19/10/2022 01:01

Publicado Intimação em 17/10/2022.
19/10/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1017504-08.2022.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 06/03/2023 17:00 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

LIDIANE LOBATO DO AMARAL PONTES CPF: *25.***.*01-00, ELKE TICIANE VIEIRA SAKATA DIAS CPF: *72.***.*85-34 Endereço do promovente: Nome: LIDIANE LOBATO DO AMARAL PONTES Endereço: RUA DAS PITANGUEIRAS, 1116, - DE 885/886 A 1303/1304, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-288 Endereço do promovido: Nome: INSTITUTO TECNICO RUI BARBOSA EIRELI Endereço: AVENIDA DOS TARUMÃS, 1837, - DE 1627 A 2215 - LADO ÍMPAR, JARDIM PARAÍSO, SINOP - MT - CEP: 78556-102 Sinop, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
14/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1017504-08.2022.8.11.0015 POLO ATIVO:LIDIANE LOBATO DO AMARAL PONTES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ELKE TICIANE VIEIRA SAKATA DIAS POLO PASSIVO: INSTITUTO TECNICO RUI BARBOSA EIRELI FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 06/03/2023 Hora: 17:00 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 13 de outubro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
13/10/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:16

Concedida a Medida Liminar
13/10/2022 11:58

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:58

Audiência Conciliação juizado designada para 06/03/2023 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
13/10/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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