17/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
24/08/2023 01:24

Recebidos os autos
24/08/2023 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/07/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 13:28

Juntada de Alvará
24/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:21

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação da ré FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II para, no prazo de 05 dias, informar seus dados bancários a fim de que seja expedido alvará.
18/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 03:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 02:14

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação da ré FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II para, no prazo de 05 dias, informar seus dados bancários a fim de que seja expedido alvará.
06/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 04:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 02:23

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 10:12

Juntada de Petição de resposta
26/06/2023 00:00

Intimação

Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, informar seus dados bancários a fim de que seja expedido alvará.
23/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 08:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:57

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, informar seus dados bancários a fim de que seja expedido alvará.
13/06/2023 12:17

Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 12:15

Juntada de Alvará
13/06/2023 06:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 09:21

Juntada de Petição de resposta
25/05/2023 03:54

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 11:11

Juntada de Petição de resposta
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002402-58.2022.8.11.0010.

EXEQUENTE: YARAH NASCIMENTO DE JESUS EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Vistos.

Trata-se de Embargos à Execução opostos por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, em face de YARAH NASCIMENTO DE JESUS, pleiteando, em síntese, a declaração de excesso de execução decorrentes de erro nos cálculos apresentados pela Exequente.

Por seu turno, a parte Embargada, devidamente intimada, se manifestou nos autos.

Verifico que foi garantido o juízo, conforme comprovante de ID. 115972607, razão pela qual passo a analisar os embargos.

Pois bem, compulsando os autos verifico que a Acordão proferido nos autos deu provimento ao recurso do autor, para majorar a condenação a título de danos morais para a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros de 1% a.m. a partir do evento danoso Súmula 54 do STJ e correção monetária pelo INPC , nos termos da Súmula 362 do STJ - (ID nº 114379140).

De acordo com o extrato do SPC acostado à inicial verifica-se que o Embargante negativou indevidamente o nome da Embargada em 25/04/2018 (ID. 9136231), bem como o acórdão foi proferido em 13/03/2023.

Nos termos acima descritos, portanto, a correção monetária deveria incidir desde a data de publicação do Acórdão, contudo, conforme se verifica dos cálculos apresentados no cumprimento de sentença, a Embargada utilizou a data de 01/02/2023 para incidência da correção monetária.

Aportou-se no feito, cálculo elaborado pela contadoria deste juízo, constando o valor exequendo atualizado no montante de R$ 14.721,62 - ID nº 118571398, conforme parâmetros contidos na sentença e Acórdão proferidos no feito.

Fica patente, portanto, o excesso de execução, uma vez que está incluso no valor exequendo data de correção monetária indevida.

Ante o exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução e, em consequência, declaro excesso de execução no montante de R$ 28,29.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento às partes, observando-se os seguintes valores: R$ 14.721,62 à parte Embargada (YARAH NASCIMENTO DE JESUS) R$ 28,29 à parte Embargante (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II) Sem custas e honorários.

Intimem-se as partes da presente sentença.

Cumpra-se.

Jaciara, datado e assinado digitalmente.

Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito
23/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 19:03

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
23/05/2023 17:21

Juntada de certidão da contadoria
23/05/2023 16:13

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002402-58.2022.8.11.0010.

EXEQUENTE: YARAH NASCIMENTO DE JESUS EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Vistos.

Torno sem efeito o despacho proferido no ID nº 116642840.

Isto posto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID nº 115972604, bem como para que cumpra o determinado na sentença proferida no ID nº 115600674, atentando-se para a data de depósito/data final (R$ 14.749,91) ocorrido em data de 24/04/2023.

Int.

Cumpra-se.

Jaciara, datado e assinado digitalmente.

Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito
22/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 17:19

Decisão interlocutória
11/05/2023 11:09

Decorrido prazo de YARAH NASCIMENTO DE JESUS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:28

Decorrido prazo de YARAH NASCIMENTO DE JESUS em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 13:22

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:16

Juntada de Petição de resposta
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002402-58.2022.8.11.0010.

EXEQUENTE: YARAH NASCIMENTO DE JESUS EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Vistos.

Manifeste-se a exequente, acerca do valor depositado pela parte executada, bem como sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte eventuais saldos, no prazo de cinco dias.

O silêncio será interpretado como concordância tácita ao valor depositado e a referida extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jaciara, datado e assinado digitalmente.

Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito
03/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:41

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 03:27

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002402-58.2022.8.11.0010.

EXEQUENTE: YARAH NASCIMENTO DE JESUS EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9.099/95.

Tratam-se de Embargos à Execução interpostos por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, no processo em que lhe move YARAH NASCIMENTO DE JESUS.

A parte embargante questiona excesso à execução no montante de R$ 4.528,71. É o breve relato.

Decido.

DA REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS Verifico que os Embargos devem ser rejeitados liminarmente, em vista da aplicação da regra do § 1º, do artigo 53, da Lei n.º 9.099/95, ou seja, de que somente serão opostos os Embargos à Execução com a efetivação da penhora, ou seja, se seguro o juízo.

Ainda, sobre o tema, o Enunciado n.º 117, do XXVI Fórum Nacional de Juizados Especiais, dispõe que “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO.

PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL AO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDÊNCIA DO ART.475-J, § 1º DO CPC.

Trata-se de recurso inominado interposto contra decisão que não recebeu a impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da inexistência de garantia do juízo.

Requisito do procedimento do Juizado Especial Cível, ante a dicção do art. 52, da Lei 9.099/95, em combinação com o art. 475-J, § 1º, do CPC, que impõe a efetivação da penhora, como requisito essencial para oposição de impugnação à fase de cumprimento de título executivo judicial.

Incidência do Enunciando nº 117 do FONAJE que obriga a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

Assim, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*20-51, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 02/09/2015) “ Outrossim, a fim de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, verifica-se que foi a própria parte embargante quem suscitou a preliminar de incompetência absoluta da Vara Cível, bem como solicitou a remessa dos autos ao Juizado Especial.

Logo, deveria a parte embargante ter garantido o juízo, a fim de que pudesse ver seus embargos analisados nesta justiça especializada.

Portanto, ausente à penhora ou depósito de bens da parte embargante, a REJEIÇÃO liminar dos embargos é medida que se impõe.

DA ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO Verifica-se dos autos, que a autora indica data de correção monetária em desacordo com os parâmetros fixados no Acórdão proferido no ID nº 114379140.

Desta forma, determino que a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, apresente nova memória de cálculo do débito, devendo ser considerado o termo inicial para incidência da correção monetária dos danos morais a data de publicação do Acórdão proferido no ID nº 114379140, no qual deu provimento ao recurso interposto pela mesma e negou provimento ao recurso da ré.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORREÇÃO MONETÁRIA – TERMO INICIAL – DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE REDUZIU O VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA – SÚMULA N.º 362, DO STJ – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos casos em que o Tribunal modifica o valor da indenização por danos morais fixado na sentença, o termo inicial para a incidência da correção monetária é a data da publicação do acórdão que julgou o recurso de apelação, conforme preceitua a Súmula n.º 362, do STJ. (TJ-MS - AI: 20021693920178120900 MS 2002169-39.2017.8.12.0900, Relator: Des.

Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 06/03/2018, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/03/2018).

Grifei DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO preliminarmente os Embargos apresentados, ante a ausência de garantia do Juízo, com fulcro no Enunciado 117 do FONAJE e art.53, §1º da Lei 9.099/95.

Preclusa a via recursal, aguarde-se manifestação da parte exequente, no tocante a juntada de cálculo correto do valor devido.

Intimem-se as partes da sentença.

Jaciara - MT.

EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
19/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 18:21

Julgada improcedente a impugnação à execução de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
18/04/2023 09:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 02:50

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 14:18

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/04/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação das Partes para no prazo de 05 dias manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma recursal, sob pena de arquivamento.
04/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
04/04/2023 15:33

Devolvidos os autos
04/04/2023 15:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
04/04/2023 15:33

Juntada de petição
04/04/2023 15:33

Juntada de acórdão
04/04/2023 15:33

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:33

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
04/04/2023 15:33

Juntada de intimação de pauta
04/04/2023 15:33

Juntada de intimação de pauta
04/04/2023 15:33

Juntada de intimação de pauta
04/11/2022 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 04:22

Publicado Decisão em 03/11/2022.
02/11/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2022 13:21

Conclusos para decisão
25/10/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:35

Decisão interlocutória
13/10/2022 15:54

Conclusos para decisão
13/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 06:28

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:46

Decisão interlocutória
21/09/2022 15:51

Conclusos para decisão
20/09/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022 04:05

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2022 14:07

Publicado Sentença em 23/08/2022.
23/08/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 20:23

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2022 20:23

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 12:46

Conclusos para julgamento
18/08/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/08/2022 11:48

Audiência Conciliação juizado realizada para 10/08/2022 11:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
10/08/2022 11:47

Juntada de Termo de audiência
09/08/2022 14:47

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:07

Audiência Conciliação juizado designada para 10/08/2022 11:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
01/08/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003010-56.2022.8.11.0010

Marlon Costa Chagas

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/09/2022 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0001428-09.2017.8.11.0044

Canarana Transmissora de Energia S.A.

Reynaldo de Araujo Sanchez

Advogado: Gleci do Nascimento Faco

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003632-13.2020.8.11.0041

Municipio de Cuiaba

Novo Mundo Moveis e Utilidades LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/01/2020 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1002699-02.2021.8.11.0010

Gabriela Regina Camilo Goncalves

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Paulo Robson Prati

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/08/2021 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1007347-97.2019.8.11.0041

Ana Luiza Fernandes dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Nanda Luz Soares Quadros

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/04/2019 18:15

Exibir Processo