TJMT - 1013169-16.2021.8.11.0003

23/06/2025 13:11

Expedição de Certidão

23/06/2025 12:57

Juntada de Outros documentos

23/06/2025 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/06/2025 12:57

Expedição de Certidão

18/06/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025 16:00

Conclusos para decisão

17/06/2025 13:03

Juntada de Certidão

17/06/2025 12:55

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2025 10:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/06/2025 23:59

17/06/2025 10:09

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/06/2025 23:59

27/05/2025 16:28

Publicado Acórdão em 26/05/2025.

27/05/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos

22/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos

22/05/2025 14:49

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025 20:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/05/2025 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025 02:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/05/2025 23:59

09/05/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

08/05/2025 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

07/05/2025 02:07

Publicado Intimação de pauta em 07/05/2025.

07/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

05/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos

05/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos

05/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

01/04/2025 13:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2025 18:46

Conclusos para julgamento

20/03/2025 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025 06:38

Expedição de Outros documentos

11/03/2025 14:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

11/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2025 13:06

Juntada de Petição de agravo interno

11/03/2025 13:03

Juntada de Petição de agravo ao stj

07/03/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

20/02/2025 02:08

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

18/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos

18/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos

17/02/2025 13:51

Recurso Especial não admitido

11/02/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

27/01/2025 18:31

Conclusos para decisão

22/01/2025 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos

07/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado

26/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado

23/12/2024 16:44

Recebidos os autos

23/12/2024 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/12/2024 16:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/12/2024 11:11

Juntada de Petição de recurso especial

19/12/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2024 23:59

19/12/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2024 23:59

29/11/2024 02:02

Publicado Acórdão em 29/11/2024.

29/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024 02:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/11/2024 23:59

27/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos

27/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos

27/11/2024 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024 15:49

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

18/11/2024 02:04

Publicado Intimação de pauta em 18/11/2024.

15/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

13/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos

12/11/2024 19:17

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024 15:26

Conclusos para julgamento

07/11/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos

05/11/2024 17:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/11/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024 07:08

Publicado Acórdão em 04/11/2024.

04/11/2024 07:08

Publicado Acórdão em 04/11/2024.

02/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

31/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos

31/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos

31/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos

31/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos

31/10/2024 14:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido

30/10/2024 18:09

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024 02:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/10/2024 23:59

21/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

15/10/2024 02:06

Publicado Intimação de pauta em 15/10/2024.

15/10/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

11/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos

11/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos

09/10/2024 14:37

Conclusos para julgamento

22/08/2024 08:41

Conclusos para despacho

19/08/2024 22:57

Atribuição de competência temporária

19/08/2024 22:57

Recebidos os autos

19/08/2024 22:57

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 1 - Câmara Temporária

05/08/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024 18:18

Conclusos para julgamento

27/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024 17:32

Conclusos para julgamento

14/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 09:59

Conclusos para julgamento

07/11/2023 16:26

Conclusos para decisão

01/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2023 18:05

Juntada de Certidão

01/11/2023 18:05

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:24

Recebidos os autos

31/10/2023 17:24

Distribuído por sorteio