TJMT - 0003754-04.2013.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 11:20
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2024 07:10
Decorrido prazo de ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 07:10
Decorrido prazo de AURELIO JOSE TADEI em 09/02/2024 23:59.
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09/01/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2024 15:16
Juntada de Alvará
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19/12/2023 06:31
Publicado Decisão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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17/12/2023 14:51
Expedição de Outros documentos
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17/12/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2023 14:51
Expedição de Outros documentos
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17/12/2023 14:51
Expedido alvará de levantamento
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10/03/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 14:57
Recebidos os autos
-
10/03/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 01/12/2022 23:59.
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15/11/2022 05:19
Decorrido prazo de ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA em 10/11/2022 23:59.
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14/11/2022 19:03
Decorrido prazo de ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA em 10/11/2022 23:59.
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14/11/2022 06:55
Decorrido prazo de ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA em 10/11/2022 23:59.
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14/11/2022 06:55
Decorrido prazo de AURELIO JOSE TADEI em 10/11/2022 23:59.
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12/11/2022 22:14
Decorrido prazo de AURELIO JOSE TADEI em 10/11/2022 23:59.
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10/11/2022 20:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 01/11/2022 23:59.
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09/11/2022 12:23
Juntada de Petição de manifestação
-
03/11/2022 14:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/11/2022 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
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03/11/2022 13:07
Publicado Decisão em 03/11/2022.
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03/11/2022 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
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02/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003754-04.2013.8.11.0004.
EXEQUENTE: AURELIO JOSE TADEI, ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por Aurélio José Tadei em face do Município de Barra do Garças/MT.
Expedição do ofício requisitório – RPV (Num. 72707034 - Pág. 1).
Na petição Num. 81997600 - Pág. 1, a parte exequente pugna pelo sequestro de valores em razão do decurso de prazo para pagamento da dívida.
Na petição Num. 102470405 - Pág. 1, a parte exequente reforça o pedido de sequestro de valores, indicando que ele deve compreender o valor da condenação e dos honorários sucumbenciais.
Na petição Num. 102556317 - Pág. 1, o Município de Barra do Garças/MT informa que o crédito do autor está devidamente inscrito na Seção de Precatórios, aguardando a fila de pagamento.
Além disso, acrescenta que estará encaminhando o memorando para pagamento da RPV. É o relatório.
Em relação ao pedido de sequestro do crédito requisitado em precatório, vale ressaltar que os pagamentos far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação, conforme art. 100 da Constituição Federal.
Assim, o deferimento do sequestro do montante inscrito em precatório ocasionaria a quebra da ordem e violaria a isonomia.
Por outro lado, considerando que o executado não apresentou uma justificativa coerente para a ausência de pagamento da RPV e o decurso do prazo previsto na requisição Num. 72707034 - Pág. 1, remeta-se ao contador judicial para atualização dos valores, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, em conformidade com o art. 8º do Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.
Após, conclusos para o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
BARRA DO GARÇAS/MT, 1 de novembro de 2022.
Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito -
01/11/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 17:43
Decisão interlocutória
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27/10/2022 12:30
Juntada de Petição de manifestação
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26/10/2022 17:16
Devolvidos os autos
-
26/10/2022 17:16
Conclusos para decisão
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26/10/2022 15:19
Juntada de Petição de manifestação
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07/10/2022 06:38
Publicado Despacho em 07/10/2022.
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07/10/2022 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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06/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0003754-04.2013.8.11.0004.
EXEQUENTE: AURELIO JOSE TADEI, ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por AURÉLIO JOSÉ TADEI em face do MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
A sentença de fls. 266 e seguintes foi reformada em sede de apelação, fl. 316, cuja decisão julgou procedente o pedido do ora exequente, determinando o pagamento de licença prêmio em pecúnia referente aos períodos de 2007/2012.
Petição de cumprimento de sentença em fls. 332/335.
Manifestação do executado em fls. 340/361.
Em sede de conflito negativo de competência, os autos permaneceram neste juízo, conforme acórdão de fl. 381.
Novo cálculo apresentado pelo exequente em fls. 387/389.
A decisão de fls. 390/394 reconheceu de ofício o excesso de execução e homologou o cálculo feito pelo próprio juízo, bem como arbitrou os honorários advocatícios, nos moldes da decisão do TJMT.
Diante do valor, o município requereu a expedição de precatório, fl. 397, o qual foi expedido em fls. 400 e 405.
No que tange ao valor dos honorários sucumbenciais, houve encaminhamento ao contador judicial para atualização, conforme certificado em fl. 406.
Resultado em id. 70452058.
RPV expedida id. 72707034.
Em petição retro id. 81997600 o advogado do exequente requer o sequestro de valores em razão do não pagamento do requisitório supramencionado. É o relatório.
Acerca dos últimos andamentos, verifica-se que o ente municipal não foi formalmente intimado no presente feito.
Desta forma, sem desconsiderar o decurso de prazo razoável para cumprimento da ordem de pagamento da RPV, intime-se o Município de BARRA DO GARÇAS, para que no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o pagamento, ou informe as razões pelas quais deixou de promove-lo, sob pena de sequestro dos valores.
Expeça-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Barra do Garças/MT, 29 de setembro de 2022.
Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito -
05/10/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 15:55
Conclusos para decisão
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25/04/2022 15:55
Processo Desarquivado
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11/04/2022 07:40
Juntada de Petição de manifestação
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29/03/2022 13:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 28/03/2022 23:59.
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15/12/2021 09:12
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2021 09:04
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 08:26
Recebidos os autos
-
15/12/2021 08:26
Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
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18/11/2021 16:22
Juntada de certidão da contadoria
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13/09/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
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13/09/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
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25/08/2021 17:37
Recebidos os autos
-
16/08/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
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11/08/2021 01:43
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.
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10/08/2021 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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06/08/2021 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 00:49
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
25/05/2021 00:47
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
24/05/2021 02:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
13/05/2021 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/05/2021 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/05/2021 02:17
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
11/02/2021 02:42
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
11/02/2021 02:40
Expedição de documento (Certidao da Contadoria)
-
06/10/2020 02:10
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
06/10/2020 01:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/10/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/10/2020 02:44
Expedição de documento (Certidao)
-
06/07/2020 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2020 01:42
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
30/06/2020 01:42
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
24/06/2020 02:19
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
24/06/2020 01:15
Expedição de documento (Precatorio Expedido)
-
24/06/2020 00:54
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
24/06/2020 00:54
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
24/06/2020 00:54
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
22/06/2020 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/06/2020 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/06/2020 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/06/2020 02:14
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
17/02/2020 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
03/02/2020 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2020 02:42
Entrega em carga/vista (Vista)
-
10/12/2019 02:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/12/2019 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/12/2019 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/12/2019 02:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2019 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/08/2019 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/08/2019 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/08/2019 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
28/08/2019 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2019 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/08/2019 00:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/08/2019 01:25
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
20/08/2019 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/08/2019 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/08/2019 01:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2019 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/05/2019 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/04/2019 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/04/2019 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/04/2019 01:49
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
12/04/2019 01:48
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
12/04/2019 01:06
Redistribuição (Redistribuicao)
-
14/02/2019 02:43
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/02/2019 01:56
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
07/02/2019 01:54
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
07/02/2019 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/01/2019 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/01/2019 02:32
Redistribuição (Redistribuicao)
-
04/01/2019 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/01/2019 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/12/2018 02:19
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
19/12/2018 01:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/12/2018 01:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/12/2018 02:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2018 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/09/2018 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/09/2018 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/09/2018 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/08/2018 02:13
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
31/08/2018 02:11
Redistribuição (Redistribuicao)
-
31/08/2018 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/08/2018 02:06
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
31/08/2018 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/06/2018 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/06/2018 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/06/2018 02:31
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
08/06/2018 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2018 02:26
Entrega em carga/vista (Vista)
-
30/05/2018 01:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
29/05/2018 01:32
Juntada (Juntada de AR)
-
21/05/2018 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/05/2018 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/05/2018 00:22
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
09/05/2018 02:30
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
02/05/2018 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/05/2018 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/05/2018 01:40
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
02/05/2018 01:40
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
24/04/2018 02:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
24/04/2018 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/04/2018 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/04/2018 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/04/2018 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
03/04/2018 02:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/04/2018 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2018 01:37
Entrega em carga/vista (Vista)
-
02/04/2018 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2018 01:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/03/2018 02:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2018 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/03/2018 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/03/2018 01:52
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
09/03/2018 01:24
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
27/02/2018 02:21
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
26/02/2018 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/02/2018 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/02/2018 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/02/2018 02:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2017 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/12/2017 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/12/2017 02:46
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
21/03/2017 01:10
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
15/03/2017 02:05
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
14/03/2017 02:13
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
02/03/2017 02:02
Expedição de documento (Certidao)
-
02/03/2017 02:00
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
21/02/2017 02:41
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
-
30/11/2016 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/11/2016 01:32
Entrega em carga/vista (Vista)
-
23/11/2016 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/11/2016 02:12
Entrega em carga/vista (Vista)
-
27/10/2016 02:03
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
27/10/2016 02:02
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
21/10/2016 02:35
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
21/10/2016 01:55
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
21/10/2016 01:53
Expedição de documento (Certidao)
-
20/10/2016 02:23
Juntada (Juntada de AR)
-
12/10/2016 02:29
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
06/10/2016 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/10/2016 01:33
Entrega em carga/vista (Vista)
-
27/09/2016 02:38
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
26/09/2016 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/09/2016 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/09/2016 01:43
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
-
23/09/2016 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/03/2016 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2016 01:52
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
05/08/2015 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/08/2015 02:42
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
15/07/2015 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/07/2015 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/10/2014 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
21/07/2014 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
01/07/2014 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/06/2014 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/06/2014 02:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
27/06/2014 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/06/2014 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2014 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/11/2013 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/11/2013 03:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
15/10/2013 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2013 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/10/2013 01:50
Expedição de documento (Certidao)
-
02/08/2013 02:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
31/07/2013 02:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/07/2013 01:38
Requisição de Informações (Intimacao)
-
11/07/2013 01:19
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
09/07/2013 02:05
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
08/07/2013 02:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
05/07/2013 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2013 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2013 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
04/07/2013 02:06
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
02/07/2013 01:41
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
01/07/2013 02:04
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/06/2013 01:54
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
26/06/2013 01:27
Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)
-
26/06/2013 01:27
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
26/06/2013 00:43
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
-
13/05/2013 02:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/05/2013 02:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/05/2013 02:17
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
09/05/2013 02:12
Requisição de Informações (Intimacao)
-
30/04/2013 02:31
Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)
-
30/04/2013 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/04/2013 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/04/2013 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/04/2013 00:50
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
24/04/2013 00:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/04/2013 01:18
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2013
Ultima Atualização
02/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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