12/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2024 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
29/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 03:16

Recebidos os autos
22/12/2023 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/11/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:01

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
01/11/2023 13:49

Juntada de Alvará
20/10/2023 13:55

Juntada de Alvará
18/10/2023 18:10

Juntada de Petição de resposta
18/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:25

Juntada de Ofício
18/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:54

Juntada de Ofício
18/10/2023 10:32

Juntada de Ofício
26/09/2023 16:15

Devolvidos os autos
26/09/2023 16:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado
26/09/2023 16:15

Juntada de manifestação
26/09/2023 16:15

Juntada de acórdão
26/09/2023 16:15

Juntada de acórdão
26/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:15

Juntada de acórdão
26/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:15

Juntada de manifestação
26/09/2023 16:15

Juntada de intimação de pauta
26/09/2023 16:15

Juntada de intimação de pauta
26/09/2023 16:15

Juntada de despacho
26/09/2023 16:15

Juntada de manifestação
26/09/2023 16:15

Juntada de vista ao mp
26/09/2023 16:15

Juntada de despacho
26/09/2023 16:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos
26/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/04/2023 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 17:16

Juntada de Petição de recurso de sentença
30/03/2023 00:56

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001707-10.2022.8.11.0009.

AUTOR(A): POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO(A): AELTON DOMINGOS DE OLIVEIRA FERREIRA Vistos etc. 1.

RECEBO o recurso de apelação interposto (ID. 113491718), em seus efeitos legais (art. 597, CPP), eis que tempestivo, conforme certidão de ID. 113567006. 2.

ABRA-SE vista à defesa para razões e posteriormente, ao Ministério Público, para as contrarrazões recursais. 3.

Com aporte das peças processuais, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedindo-se o necessário.

Colíder/MT, data da assinatura digital.

Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito
28/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 21:24

Recebidos os autos
27/03/2023 21:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2023 14:08

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:04

Transitado em Julgado em 13/03/2023
25/03/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 14:35

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:40

Expedição de Mandado
08/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:42

Recebidos os autos
07/03/2023 15:42

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 12:46

Conclusos para decisão
25/02/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:59

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:46

Juntada de Ofício
08/02/2023 07:14

Recebidos os autos
08/02/2023 07:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:53

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 15:17

Juntada de Petição de alegações finais
02/02/2023 01:36

Decorrido prazo de SERGIO DORINI FILHO em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:16

Decorrido prazo de AELTON DOMINGOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:26

Recebidos os autos
25/01/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:54

Audiência Continuação realizada em/para 25/01/2023 14:00, 3ª VARA DE COLÍDER
23/01/2023 14:09

Conclusos para despacho
23/01/2023 00:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
11/01/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 18:18

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:48

Expedição de Mandado
10/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:11

Juntada de Ofício
10/01/2023 14:05

Juntada de Ofício
10/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO acerca da audiência de continuação designada para o dia 25 de janeiro de 2023, às 14h00min, para proceder a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório do acusado, a ser realizada por videoconferência, a qual deverá ser acessada por meio do link: https://bit.ly/3FVjhhn.
16/12/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:42

Recebidos os autos
15/12/2022 16:42

Audiência Continuação designada em/para 25/01/2023 14:00, 3ª VARA DE COLÍDER
15/12/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:18

Conclusos para decisão
15/12/2022 15:45

Recebidos os autos
15/12/2022 15:45

Decisão interlocutória
15/12/2022 15:38

Conclusos para decisão
15/12/2022 15:29

Recebidos os autos
15/12/2022 15:29

Decisão interlocutória
15/12/2022 14:48

Audiência de instrução realizada em/para 15/12/2022 14:00, 3ª VARA DE COLÍDER
15/12/2022 12:23

Juntada de Ofício
13/12/2022 18:07

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:14

Decorrido prazo de AELTON DOMINGOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 01:13

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 07:34

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 05:21

Decorrido prazo de WILLIAN JHONATAN SANTANA DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 05:20

Decorrido prazo de JOSIELE BERNARDO em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 14:10

Recebidos os autos
30/11/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 03:38

Decorrido prazo de AELTON DOMINGOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:01

Decorrido prazo de AELTON DOMINGOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:50

Conclusos para decisão
24/11/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 11:42

Recebidos os autos
24/11/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 18:54

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:11

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 14:31

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 14:10

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 12:18

Expedição de Mandado
18/11/2022 03:47

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 05:58

Decorrido prazo de AELTON DOMINGOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE COLÍDER DESPACHO Processo: 1001707-10.2022.8.11.0009 AUTOR(A): POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO(A): AELTON DOMINGOS DE OLIVEIRA FERREIRA Vistos, etc.

De início, verifica-se que foi expedido mandado no id. 103410306 com a finalidade de citação do acusado para responder à acusação e de intimação da audiência designada.

Ademais, foi dado vista para apresentação de resposta à acusação ao advogado indicado pelo réu, conforme certidão de id. 103711433.

Ocorre que, não obstante o teor do mandado de citação e da certidão supracitados, observa-se que a defesa prévia já foi apresentada no momento oportuno (id. 102607825), já tendo sido inclusive recebida a denúncia (id. 103242995), em observância ao rito processual previsto nos arts. 55 e 56 da Lei 11.343/06.

Ante a convocação deste magistrado para evento a ser realizado no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme Ofício Circular nº 10/2022-DAP, REDESIGNO a solenidade outrora aprazada para o dia 15 de dezembro de 2022, às 14h00min, a qual deverá ser acessada por meio do link: https://bit.ly/3DZTu5m.

Promovam-se as comunicações de praxe.

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público e a defesa.

No restante, cumpra-se no que couber a decisão de id. 103242995. Às providências.

Colíder/MT, data da assinatura digital.

Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito
16/11/2022 17:57

Expedição de Mandado
16/11/2022 17:54

Expedição de Mandado
16/11/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 16:05

Juntada de Ofício
16/11/2022 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 15:45

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:46

Juntada de Ofício
16/11/2022 09:12

Recebidos os autos
16/11/2022 09:12

Audiência de Instrução redesignada para 15/12/2022 14:00 3ª VARA DE COLÍDER.
16/11/2022 01:50

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:44

Conclusos para despacho
11/11/2022 00:00

Intimação

Impulsionamento por certidão - ato ordinatório Ante a juntada de ID 103709628, em consonância com o Provimento 39/2020/CGJ, art. 35, XVI, impulsiono os autos a fim de abrir vista ao Dr.

Alcides Ferreira da Rocha Junior para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.

Colíder, 10 de novembro de 2022.
10/11/2022 16:39

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:21

Expedição de Mandado
09/11/2022 12:13

Juntada de Ofício
09/11/2022 06:11

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:52

Juntada de Ofício
08/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 16:30

Recebidos os autos
07/11/2022 16:30

Audiência de Instrução designada para 07/12/2022 14:00 3ª VARA DE COLÍDER
07/11/2022 15:57

Recebida a denúncia contra AELTON DOMINGOS DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *42.***.*76-74 (ACUSADO(A))
04/11/2022 12:54

Conclusos para decisão
03/11/2022 18:42

Juntada de Petição de resposta
01/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:55

Recebidos os autos
01/11/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:35

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:24

Juntada de Petição de resposta
24/10/2022 17:47

Juntada de acórdão
13/10/2022 02:24

Publicado Intimação em 13/10/2022.
12/10/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Ante a juntada de ID 99701448, em consonância com o Provimento 39/2020/CGJ, art. 35, XVI, impulsiono os autos a fim de abrir vista à defesa do acusado para, no prazo legal, apresentar defesa prévia.
10/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:11

Expedição de Mandado.
04/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:13

Expedição de Mandado.
04/10/2022 13:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/10/2022 18:25

Recebidos os autos
03/10/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:02

Conclusos para decisão
30/09/2022 18:17

Juntada de Petição de denúncia
29/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:02

Recebidos os autos
28/09/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:58

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de edital intimação
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de termo
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de termo de qualificação
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de termo
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de termo
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de termo
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de termo
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de termo
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 08:12

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
12/09/2022 08:11

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2022 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/09/2022 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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