30/07/2025 11:16

Baixa Definitiva
30/07/2025 11:01

Baixa Definitiva
14/12/2022 07:17

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
14/12/2022 07:16

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 07:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
14/12/2022 07:16

Transitado em Julgado em 13/12/2022
14/12/2022 00:19

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO em 13/12/2022 23:59.
22/11/2022 00:15

Publicado Acórdão em 22/11/2022.
22/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO INTERNO – PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU LIMINARMENTE HABEAS CORPUS – VIA PROCESSUAL INADEQUADA – WRIT IMPETRADO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL – AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE OFICIO DA ORDEM – AGRAVO DESPROVIDO.

Inviável o conhecimento de ação constitucional impetrada como substitutivo de revisão criminal, especialmente se não demonstrada a existência de teratologia e ilegalidade manifesta da sentença combatida.
18/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:53

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 07:53

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:14

Julgado improcedente o pedido
17/11/2022 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2022 17:12

Juntada de Petição de certidão
10/11/2022 13:38

Juntada de comunicações
10/11/2022 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2022 14:53

Conclusos para julgamento
08/11/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:28

Conclusos para despacho
14/10/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:25

Classe Processual alterada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
13/10/2022 21:01

Juntada de Petição de agravo interno
13/10/2022 00:38

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 00:24

Publicado Certidão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:23

Publicado Informação em 13/10/2022.
12/10/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1020530-59.2022.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

PEDRO SAKAMOTO.
10/10/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:27

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
10/10/2022 16:18

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:52

Desentranhado o documento
10/10/2022 14:52

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:39

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:36

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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