24/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
22/03/2025 16:41

Recebidos os autos
22/03/2025 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/03/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 05:46

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 13/11/2024 23:59
22/10/2024 02:04

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:09

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/10/2024 15:08

Processo Desarquivado
17/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
10/07/2024 09:18

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/06/2024 07:15

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:16

Recebidos os autos
19/06/2024 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/06/2024 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59
13/06/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 18:14

Transitado em Julgado em 12/06/2024
03/06/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 01:09

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 16/05/2024 23:59
24/04/2024 01:37

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:16

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 12/04/2024 23:59
05/04/2024 03:31

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:40

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 03:27

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 14:10

Processo correicionado
22/01/2024 14:10

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:07

Expedição de Alvará
18/01/2024 16:52

Processo em correição
18/01/2024 14:44

Juntada de Juntada de Informações
20/12/2023 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2023 00:21

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 8013598-37.2016.8.11.0002.

EXEQUENTE: LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Considerando a) o esgotamento dos insumos/medicamentos adquiridos via bloqueio judicial para o atendimento do paciente; b) a inércia da parte Executada quanto ao cumprimento da obrigação de fazer estipulada; c) a persistência da dispensação dos insumos/medicamentos, comprovada pela parte Exequente através da juntada de documentos médicos atualizados, decido: Tendo em vista a necessidade de aquisição dos medicamentos DIOVAN AMLO FIX 320/5mg; RITMONORM 300mg; ROSUCOR 10mg; GLIFAGE 1000mg; SPIRIVA 2,5MCG/PUFF; BAMIFIZ 300mg; DAFLON 1000mg e XARELTO 20mg.não disponibilizado pelo SUS em favor do paciente, adotando os mesmos fundamentos da decisão anteriormente proferida, autorizo que a aquisição da medicação ou produto ou insumo pleiteado(s) se dê pela empresa UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Fixo o prazo de até 07 (sete) dias úteis para a entrega na Superintendência de Assistência Farmacêutica – SAF/SESMT.

Outrossim, defiro o bloqueio judicial do valor equivalente para 03 (três) meses de custeio do tratamento médico junto aos recursos do Estado de Mato Grosso, pelo que determino o cumprimento da medida junto ao SISBAJUD.

Aguarde-se em cartório a prestação de contas e expedição do competente alvará judicial, cujos atos serão cumpridos pelo Gabinete, devendo o paciente ser intimado somente após a realização destas fases para que, provido de documentação pessoal, receita médica, decisão judicial e nota fiscal comprovando a entrega do produto se dirija à Secretaria de Estado de Saúde.

Anoto que somente será objeto de aquisição o medicamento com prazo de validade superior a 18 (dezoito) meses.

O medicamento será encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, à qual caberá, por meio da Superintendência de Assistência Farmacêutica – SAF – Luci Emilia Grzybowski de Oliveira (65) 9 84627045, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros nº 3366, bairro Carumbé, juntamente com a Coordenadoria da Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado – COFACE, localizado na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira nº 63, Centro Sul, Complexo CERMAC, disponibilizara a entrega da medicação.

Diante responsabilidade solidária dos Entes Federados quanto ao fornecimento do direito à saúde, registro que a responsabilidade de viabilizar a entrega dos medicamentos para os pacientes que residem em cidades do interior do Estado fica atribuída ao Município de origem do paciente, devendo o mesmo adotar os procedimentos necessários para dispensar a medicação, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Ressalto que o paciente deve submeter a nova avaliação médica ao término do trimestre para apurar a necessidade de manutenção do fornecimento, o que deverá fazer enquanto perdurar a indicação médica e entregar diretamente ao executor da medida, conforme o Enunciado nº 02 da III Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

Determino, desde pronto, que, quando da necessidade de suspensão/interrupção da utilização do medicamento, ora deferido, o paciente deverá informá-lo a este juízo imediatamente.

Em caso de medicamento cuja a utilização seja exclusivamente hospitalar, determino que sua aplicação seja realizada por intermédio de hospital habilitado perante o Sistema Único de Saúde (SUS).

A presente decisão servirá de autorização, dispensada a expedição de mandado. Às providências necessárias.

Juiz de Direito
06/12/2023 08:06

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 08:05

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:28

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 00:50

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 8013598-37.2016.8.11.0002 EXEQUENTE: LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Em análise, verifico que em ID. 132523776 houve manifestação da parte Exequente informando o descumprimento da obrigação de fazer pelos Executados.

No entanto, observo que os documentos médicos e administrativos colacionados no processo encontram-se incompletos, tendo em vista que não trouxe receita e negativa de todos os medicamentos pleiteados nos autos.

Ressalto que independentemente da fase processual em que se encontra o feito, por se tratar de demanda que possui natureza de prestação contínua, a apresentação de negativa administrativa e receituário médico atualizado, in casu, consiste em um pressuposto processual, materializando-se de forma direta na persistência do interesse de agir da parte Exequente.

Assim, em soma ao exposto, registro que a vista do Enunciado nº 03 de Conselho Nacional de Justiça da III Jornada do Direito da Saúde (“Nas ações envolvendo pretensões concessivas de serviços assistenciais de saúde, o interesse de agir somente se qualifica mediante comprovação da prévia negativa ou indisponibilidade da prestação no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e na Saúde Suplementar”. (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019), destaco que deverá apresentar a negativa atualizada do ente público Estadual e Municipal em lhe fornecer os insumos pleiteados.

Posto isso, determino a intimação da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, coligir aos autos os documentos médicos atualizados, informando o modo de uso do medicamento deferido liminarmente, bem como a negativa administrativa em fornecer de todos os fármacos perquiridos nos autos. À Secretaria para as providências necessárias.

Juiz de Direito
25/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 11:58

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:35

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 10/10/2023 23:59.
14/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:28

Juntada de Alvará
29/03/2023 01:50

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 28/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:35

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 01/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 16:59

Decisão interlocutória
28/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:31

Publicado Intimação em 08/02/2023.
10/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
09/02/2023 17:24

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
06/02/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:01

Conclusos para despacho
05/02/2023 19:10

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 07:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
14/01/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento integral da última decisão proferida no feito, bem assim manifestar quanto às petições e documentos juntados nos autos e requerer o que entender de direito.

Várzea Grande/MT, 9 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) Maíra Coleta de Souza Reis Analista Judiciário
09/01/2023 12:08

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 13:21

Juntada de relatório
11/11/2022 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.
11/11/2022 02:41

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 07/11/2022 23:59.
25/10/2022 17:59

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2022 01:09

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 8013598-37.2016.8.11.0002.

EXEQUENTE: LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Considerando a) o esgotamento dos insumos/medicamentos adquiridos via bloqueio judicial para o atendimento do paciente; b) a inércia dos Requeridos quanto ao cumprimento da obrigação de fazer estipulada; c) a persistência da dispensação dos insumos/medicamentos, comprovada pela parte Autora através da juntada de documentos médicos atualizados, decido: Tendo em vista a necessidade de aquisição dos medicamentos DIOVAN AMLO FIX 320/5mg; RITMONORM 300mg; ROSUCOR 10mg; GLIFAGE 1000mg; XARELTO 15mg; SPIRIVA 2,5MCG/PUFF; BAMIFIZ 300mg e DAFLON 1000mg (não disponibilizados pelo SUS) em favor da paciente, adotando os mesmos fundamentos da decisão anteriormente proferida, autorizo que a aquisição da medicação ou produto ou insumo pleiteado(s) se dê pela EMPRESA UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Fixo o prazo de até 07 (dias) para a entrega na Superintendência de Assistência Farmacêutica – SAF/SESMT.

Outrossim, defiro o bloqueio judicial do valor equivalente para 03 (três) meses de custeio do tratamento médico junto aos recursos do Estado de Mato Grosso pelo que determino o cumprimento da medida junto ao SISBAJUD.

Aguarde-se em cartório a prestação de contas e expedição do competente alvará judicial, cujos atos serão cumpridos pelo Gabinete, devendo o paciente ser intimado somente após a realização destas fases para que, provido de documentação pessoal, receita médica, decisão judicial e nota fiscal comprovando a entrega do produto se dirija à Secretaria de Estado de Saúde.

Anoto que somente será objeto de aquisição o medicamento com prazo de validade superior a 18 (dezoito) meses.

O medicamento será encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, à qual caberá, por meio da Superintendência de Assistência Farmacêutica – SAF – Luci Emilia Grzybowski de Oliveira (65) 9 84627045, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros nº 3366, bairro Carumbé, juntamente com a Coordenadoria da Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado – COFACE, localizado na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira nº 63, Centro Sul, Complexo CERMAC, disponibilizara a entrega da medicação.

Diante responsabilidade solidária dos Entes Federados quanto ao fornecimento do direito à saúde, registro que a responsabilidade de viabilizar a entrega dos medicamentos para os pacientes que residem em cidades do interior do Estado fica atribuída ao Município de origem do paciente, devendo o mesmo adotar os procedimentos necessários para dispensar a medicação, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Ressalto que o paciente deve submeter a nova avaliação médica ao término do trimestre para apurar a necessidade de manutenção do fornecimento, o que deverá fazer enquanto perdurar a indicação médica e entregar diretamente ao executor da medida, conforme o Enunciado nº 02 da III Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

Determino, desde pronto, que, quando da necessidade de suspensão/interrupção da utilização do medicamento, ora deferido, o paciente deverá informá-lo a este juízo imediatamente.

Em caso de medicamento cuja a utilização seja exclusivamente hospitalar, determino que sua aplicação seja realizada por intermédio de hospital habilitado perante o Sistema Único de Saúde (SUS).

A presente decisão servirá de autorização, dispensada a expedição de mandado. Às providências necessárias.

Juiz(a) de Direito
10/10/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:33

Decisão interlocutória
05/10/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:55

Conclusos para decisão
16/09/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 13:28

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 27/06/2022 23:59.
21/06/2022 17:45

Juntada de Alvará
12/06/2022 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.
08/06/2022 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2022 01:27

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:50

Decisão interlocutória
30/05/2022 13:44

Juntada de relatório
24/05/2022 17:21

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 16:03

Conclusos para decisão
02/05/2022 00:51

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
29/04/2022 20:59

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 05:49

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:55

Conclusos para decisão
10/03/2022 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.
10/03/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:31

Conclusos para decisão
18/02/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 06:33

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 17/02/2022 23:59.
16/02/2022 06:26

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 14/02/2022 23:59.
24/01/2022 00:28

Publicado Intimação em 24/01/2022.
23/01/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 14:54

Juntada de Juntada de Informações
10/12/2021 09:24

Conclusos para julgamento
08/12/2021 05:55

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 18:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2021 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:34

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:49

Decisão interlocutória
27/10/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:51

Conclusos para decisão
13/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 01:41

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 08/10/2021 23:59.
17/09/2021 01:09

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:11

Decisão interlocutória
09/09/2021 17:12

Conclusos para decisão
09/09/2021 12:44

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 08/09/2021 23:59.
08/09/2021 17:19

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2021 01:06

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
12/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:46

Decisão interlocutória
28/07/2021 18:05

Conclusos para decisão
28/07/2021 06:19

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 27/07/2021 23:59.
16/07/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 09:26

Juntada de Petição de diligência
28/06/2021 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 18:27

Expedição de Mandado.
22/06/2021 10:15

Decisão interlocutória
11/05/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 13:21

Conclusos para decisão
16/04/2021 07:55

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 15/04/2021 23:59.
29/03/2021 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2021.
27/03/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:43

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 11/02/2021 23:59.
22/12/2020 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.
22/12/2020 15:58

Juntada de Juntada de Informações
22/12/2020 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.
20/12/2020 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.
10/12/2020 18:27

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 08:49

Decisão interlocutória
12/11/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 17:26

Conclusos para decisão
29/10/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 08:44

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2020 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2020 03:33

Decorrido prazo de LUIZA DE FATIMA RIBAS VEDANA em 31/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 00:28

Publicado Intimação em 10/07/2020.
10/07/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020
07/07/2020 19:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 22:30

Decisão interlocutória
22/06/2020 15:34

Conclusos para decisão
22/06/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 15:52

Expedição de Mandado.
16/05/2020 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 14:27

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2020 15:21

Decisão interlocutória
11/12/2019 18:59

Conclusos para decisão
11/12/2019 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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