01/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:34

Recebidos os autos
23/10/2023 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/09/2023 05:41

Decorrido prazo de ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:41

Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:41

Decorrido prazo de MARCOS CORREA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:11

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1013259-51.2022.8.11.0015 AUTOR: MARCOS CORREA DA SILVA RÉUS: G10 - TRANSPORTES LTDA, MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA C.C.

DANOS MORAIS proposta por MARCOS CORREA DA SILVA em face de G10 - TRANSPORTES LTDA., MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A (Id. 91295548).

A Parte Autora e o requerido G10 - TRANSPORTES LTDA juntaram no Id. 126733292 minuta de acordo, requerendo sua homologação por sentença. É o sucinto relatório.

Decido.

Acordo entre pessoas capazes, objeto lícito, possível e determinado e empregado forma não defesa em Lei, contendo declarações de vontade, com fito negocial e idôneo o seu instrumento.

Preenchidos todos os requisitos de existência e de validade do negócio jurídico, não há óbice para a homologação postulada.

Assim, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, por instrumento hábil, a composição entabulada entre as partes deve ser homologada, a teor do art. 840 do Código Civil, que dispõe: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Não se descura que os atos declaratórios das partes produzem efeitos imediatos, com eficácia direta por quem declarou, inclusive na constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, conforme a dicção do art. 200, caput do Código de Processo Civil: “os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”.

Ademais, o pedido formulado na petição inicial tem por fundamento a responsabilidade solidária dos requeridos com base no 5º-A, §2º da Lei 11.442/07 (pág. 05 do Id. 91295548), e, assim sendo, incide no caso as regras do art. 844, § 3º, do Código Civil: Art. 844.

A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. § 1 o Se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. § 2 o Se entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores. § 3 o Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores.

Assim, apesar de o acordo envolver apenas a Parte Autora e a ré G10 - TRANSPORTES LTDA., a dívida deve ser extinta também em relação aos outros dois réus, conforme entendimento da Turma Recursal de Mato Grosso: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM RELAÇÃO A TODAS AS PROMOVIDAS.

EXTINÇÃO DO FEITO POR ACORDO.

INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE.

PLEITO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONTRA A PROMOVIDA 123 MILHAS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

INCIDÊNCIA DO ARTIGO 844 § 3º DO CÓDIGO CIVIL.

TRANSAÇÃO FEITA COM UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS QUE EXTINGUE A DÍVIDA DOS CODEVEDORES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Trata-se de recurso inominado interposto pelas partes promoventes em face da sentença que homologou o acordo judicial celebrado, julgando extinto o feito com resolução do mérito. 2.

Responsabilidade objetiva e solidária entre os integrantes da cadeia de consumo.

A transação efetuada entre o consumidor e um dos devedores solidários, extingue a dívida em relação aos codevedores, nos termos do que dispõe o § 3º do artigo 844 do Código Civil, sendo de rigor a manutenção da sentença que homologou o feito e o extinguiu em relação a todas as promovidas. 3.

Sentença mantida. 4.

Recurso conhecido e improvido. (TJ-MT 10021884420208110008 MT, Relator: LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Data de Julgamento: 24/05/2022, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 27/05/2022).

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre MARCOS CORREA DA SILVA e G10 - TRANSPORTES LTDA, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, inclusive em relação aos requeridos MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA e ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., com arrimo no que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil e o artigo 844, parágrafo 3º, do Código Civil.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado certifique-se e intimem-se.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Thiago Borges Mesquita de Lima Juiz Leigo Sentença

Vistos.

Uma vez que o projeto sob oculis em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95 e artigo 8º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n. 270/07.

Sinop, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito
13/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 16:30

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2023 16:30

Homologada a Transação
22/08/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 03:13

Juntada de entregue (ecarta)
16/08/2023 09:32

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 16:46

Conclusos para julgamento
09/08/2023 16:46

Juntada de Termo de audiência
09/08/2023 16:44

Audiência de conciliação realizada em/para 09/08/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
09/08/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 04:46

Juntada de entregue (ecarta)
03/08/2023 04:32

Juntada de entregue (ecarta)
26/07/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 01:58

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1013259-51.2022.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 09/08/2023 16:30 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

MARCOS CORREA DA SILVA CPF: *18.***.*07-87, GISELLY DA COSTA CPF: *01.***.*51-38 Endereço do promovente: Nome: MARCOS CORREA DA SILVA Endereço: ESTRADA JACINTA, CX01 QD 03 LT07, - ATÉ 268/269, SÃO CRISTÓVÃO (SÃO CRISTÓVÃO), SINOP - MT - CEP: 78558-000 Endereço do promovido: Nome: G10 - TRANSPORTES LTDA Endereço: ROD TRANSAMAZONICA, S/N, KM 08.1, INTERIOR, ITAITUBA - PA - CEP: 68191-400 Nome: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

Endereço: ROD BR 163, S/N, KM 768 - BLOCO 02, ZONA RURAL, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 Nome: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.

Endereço: PROJETADA 10, 5530, VICINAL TRANSPORTOS, MIRITITUBA, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-400 Sinop, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
20/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 14:12

Audiência de conciliação designada em/para 09/08/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
22/06/2023 10:50

Juntada de entregue (ecarta)
06/06/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 03:08

Publicado Edital intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1013259-51.2022.8.11.0015; [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]; R$ 31.843,53 AUTOR: MARCOS CORREA DA SILVA REU: G10 - TRANSPORTES LTDA, MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.

INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
29/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 01:57

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2023 01:34

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2023 02:10

Juntada de entregue (ecarta)
16/05/2023 00:57

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1013259-51.2022.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 09/08/2023 16:30 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

MARCOS CORREA DA SILVA CPF: *18.***.*07-87, GISELLY DA COSTA CPF: *01.***.*51-38 Endereço do promovente: Nome: MARCOS CORREA DA SILVA Endereço: ESTRADA JACINTA, CX01 QD 03 LT07, - ATÉ 268/269, SÃO CRISTÓVÃO (SÃO CRISTÓVÃO), SINOP - MT - CEP: 78558-000 Endereço do promovido: Nome: G10 - TRANSPORTES LTDA Endereço: ROD TRANSAMAZONICA, S/N, KM 08.1, INTERIOR, ITAITUBA - PA - CEP: 68191-400 Nome: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

Endereço: ROD BR 163, S/N, KM 768 - BLOCO 02, ZONA RURAL, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 Nome: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.

Endereço: PROJETADA 10, 5530, VICINAL TRANSPORTOS, MIRITITUBA, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-400 Sinop, Sexta-feira, 12 de Maio de 2023.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
12/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 13:22

Audiência de conciliação redesignada em/para 09/08/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
11/05/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 03:35

Publicado Edital intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1013259-51.2022.8.11.0015; [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]; R$ 31.843,53 AUTOR: MARCOS CORREA DA SILVA REU: G10 - TRANSPORTES LTDA, MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.

INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
02/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 03:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/04/2023 00:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/04/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 02:54

Publicado Edital intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
16/04/2023 00:58

Juntada de entregue (ecarta)
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1013259-51.2022.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
13/04/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:17

Juntada de entregue (ecarta)
24/03/2023 07:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/03/2023 02:03

Publicado Intimação em 21/03/2023.
22/03/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1013259-51.2022.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 29/05/2023 12:30 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

MARCOS CORREA DA SILVA CPF: *18.***.*07-87, GISELLY DA COSTA CPF: *01.***.*51-38 Endereço do promovente: Nome: MARCOS CORREA DA SILVA Endereço: ESTRADA JACINTA, CX01 QD 03 LT07, - ATÉ 268/269, SÃO CRISTÓVÃO (SÃO CRISTÓVÃO), SINOP - MT - CEP: 78558-000 Endereço do promovido: Nome: G10 - TRANSPORTES LTDA Endereço: ROD TRANSAMAZONICA, S/N, KM 08.1, INTERIOR, ITAITUBA - PA - CEP: 68191-400 Nome: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

Endereço: ROD BR 163, S/N, KM 768 - BLOCO 02, ZONA RURAL, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 Nome: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.

Endereço: PROJETADA 10, 5530, VICINAL TRANSPORTOS, MIRITITUBA, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-400 Sinop, Sexta-feira, 17 de Março de 2023.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
17/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 14:23

Audiência de conciliação designada em/para 29/05/2023 12:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
23/02/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:45

Publicado Edital intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1013259-51.2022.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
14/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:54

Audiência de conciliação cancelada em/para 02/03/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
13/02/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:49

Publicado Intimação em 06/02/2023.
05/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1013259-51.2022.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 02/03/2023 15:00 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

MARCOS CORREA DA SILVA CPF: *18.***.*07-87, GISELLY DA COSTA CPF: *01.***.*51-38 Endereço do promovente: Nome: MARCOS CORREA DA SILVA Endereço: ESTRADA JACINTA, CX01 QD 03 LT07, - ATÉ 268/269, SÃO CRISTÓVÃO (SÃO CRISTÓVÃO), SINOP - MT - CEP: 78558-000 Endereço do promovido: Nome: G10 - TRANSPORTES LTDA Endereço: ROD TRANSAMAZONICA, S/N, KM 08.1, INTERIOR, ITAITUBA - PA - CEP: 68191-400 Nome: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

Endereço: ROD BR 163, S/N, KM 768 - BLOCO 02, ZONA RURAL, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 Nome: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.

Endereço: PROJETADA 10, 5530, VICINAL TRANSPORTOS, MIRITITUBA, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-400 Sinop, Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
02/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 04:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/11/2022 09:42

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/11/2022 10:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/10/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 05:14

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1013259-51.2022.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 02/03/2023 15:00 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

MARCOS CORREA DA SILVA CPF: *18.***.*07-87, GISELLY DA COSTA CPF: *01.***.*51-38 Endereço do promovente: Nome: MARCOS CORREA DA SILVA Endereço: ESTRADA JACINTA, CX01 QD 03 LT07, - ATÉ 268/269, SÃO CRISTÓVÃO (SÃO CRISTÓVÃO), SINOP - MT - CEP: 78558-000 Endereço do promovido: Nome: G10 - TRANSPORTES LTDA Endereço: ROD TRANSAMAZONICA, S/N, KM 08.1, INTERIOR, ITAITUBA - PA - CEP: 68191-400 Nome: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

Endereço: ROD BR 163, S/N, KM 768 - BLOCO 02, ZONA RURAL, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 Nome: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.

Endereço: PROJETADA 10, 5530, VICINAL TRANSPORTOS, MIRITITUBA, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-400 Sinop, Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
05/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 16:40

Audiência Conciliação juizado redesignada para 02/03/2023 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
03/10/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 01:14

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 09:41

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:38

Audiência Conciliação juizado designada para 14/10/2022 12:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
01/08/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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