TJMT - 1059539-25.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

SILVANIA CABRAL DA CUNHA

CPF *39.***.*37-49

Advogados

ROECSON VALADARES SA

OAB: 19797/MT

CPF *26.***.*87-64

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 02:05

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 02:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/08/2024 02:42

    Publicado Intimação em 19/08/2024.

  • 17/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 15/08/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2024 18:48

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 14/08/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 13:18

    Juntada de Alvará

  • 01/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

  • 30/07/2024 02:13

    Decorrido prazo de SILVANIA CABRAL DA CUNHA em 29/07/2024 23:59

  • 18/07/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

  • 15/07/2024 02:17

    Publicado Sentença em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2024 14:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 13:54

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 11/07/2024 13:54

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de SILVANIA CABRAL DA CUNHA em 20/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 01:10

    Publicado Intimação em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2024 14:32

    Expedição de Ofício de RPV

  • 03/05/2024 17:30

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 03/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

  • 23/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de SILVANIA CABRAL DA CUNHA em 19/04/2024 23:59

  • 12/04/2024 01:20

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 12:48

    Processo Reativado

  • 29/02/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 00:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 00:32

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 28/02/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

  • 25/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de SILVANIA CABRAL DA CUNHA em 19/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:32

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado.

    Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor.

    Para tanto, juntou planilha de cálculos com o montante que entende correto.

    O embargado manifestou discordando do valor apresentado pelo embargante.

    Passa-se a decisão.

    O processo foi encaminhado para a contadoria para elaboração do cálculo devido.

    As partes apresentaram impugnação aos cálculos da contadoria.

    Verifica-se que o cálculo apresentado pela contadoria está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado e de acordo com o Conselho Nacional de Justiça que na Resolução CNJ 303/2019, já determinou a observância da EC 113, fixando os requisitos para precatório e RPV.

    Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação do executado e HOMOLOGA-SE o valor principal de R$ 26.966,99, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 112954970.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 30/01/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2023 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 08:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/08/2023 00:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/08/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Após, intimem-se as partes para que em 5 dias se manifestem. ”.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 04/08/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:45

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 26/07/2023 16:44

    Juntada de certidão da contadoria

  • 28/06/2023 15:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/06/2023 15:39

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 27/06/2023 08:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 09:34

    Decorrido prazo de SILVANIA CABRAL DA CUNHA em 20/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 17:30

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2023 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 02:22

    Publicado Intimação em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 15/05/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 05/04/2023 07:45

    Decorrido prazo de SILVANIA CABRAL DA CUNHA em 04/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 01:31

    Publicado Decisão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:SILVANIA CABRAL DA CUNHA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1059539-25.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

    Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

    Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

    Silente o executado, conclusos para a homologação.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

  • 30/03/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:08

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/03/2023 13:13

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 29/03/2023 13:13

    Processo Desarquivado

  • 29/03/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 20/03/2023 02:05

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 02:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/02/2023 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 08:19

    Transitado em Julgado em 02/02/2023

  • 02/02/2023 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 01:51

    Decorrido prazo de SILVANIA CABRAL DA CUNHA em 31/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 00:28

    Publicado Sentença em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2022 08:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/11/2022 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 10:12

    Decorrido prazo de SILVANIA CABRAL DA CUNHA em 13/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 10:32

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 03/10/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/10/2022 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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