TJMT - 1007136-37.2022.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA

CPF *63.***.*49-08

Advogados

EDUARDA CARDOSO MENDES

OAB: 26710/MT

CPF *45.***.*92-00

Polo Passivo

Partes

EVEREST ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA - ME

CNPJ: 10.973.752/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:53

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 01/10/2024 13:53

    Processo Desarquivado

  • 01/10/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 00:51

    Recebidos os autos

  • 19/11/2022 00:51

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/11/2022 21:38

    Decorrido prazo de EVEREST ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 03:58

    Publicado Sentença em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    Vistos.

    A parte reclamante, embora devidamente intimada (ID 93509674) não se fez presente na audiência de Conciliação, não houve posterior apresentação de justificativa para a ausência da autora, ao ato conciliatório.

    Eis o breve resumo, dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

    Julgo.

    O art. 51, inciso I, da lei 9.099/95 assim dispõe sobre essa situação: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, dispõe que o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório.

    Assim, não havendo justificativa para ausência da parte autora à audiência de conciliação designada para o dia 22.10.2021, às 17h00min, o processo deve ser extinto.

    Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, §1º da Lei n. 9.099/95.

    Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

    Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, se for o caso, comunicando o teor desta decisão e para que sejam restituídas as negativações por ventura baixadas, em razão da liminar aqui deferida.

    Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei n. 9.099/95), CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE e item 5.9.1 da CNGC (item 5.9.1, inciso III, da Seção 9), não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

    Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas pertinentes.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT, (data e assinatura eletrônicas).

    João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

  • 04/10/2022 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:52

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 27/09/2022 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 16:58

    Juntada de Termo de audiência

  • 27/09/2022 16:53

    Audiência Conciliação juizado realizada para 27/09/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

  • 23/09/2022 04:55

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 25/08/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 15:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2022 15:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2022 13:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/04/2022 07:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 10:46

    Audiência Conciliação juizado designada para 27/09/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

  • 12/04/2022 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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