TJMT - 1001513-13.2022.8.11.0008
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 18:52
Juntada de Certidão
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24/04/2024 01:11
Recebidos os autos
-
24/04/2024 01:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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23/02/2024 17:26
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 17:25
Transitado em Julgado em 19/02/2024
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31/01/2024 03:12
Publicado Sentença em 31/01/2024.
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31/01/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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29/01/2024 16:10
Expedição de Outros documentos
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29/01/2024 16:10
Juntada de Projeto de sentença
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29/01/2024 16:10
Julgado improcedente o pedido
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09/10/2023 15:29
Conclusos para julgamento
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30/09/2023 08:48
Juntada de Certidão
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30/09/2023 08:48
Recebidos os autos
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30/09/2023 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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30/09/2023 08:47
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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28/09/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 13:12
Conclusos para julgamento
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20/03/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 14:41
Audiência de conciliação realizada em/para 06/03/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES
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06/03/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 14:35
Decorrido prazo de AMANDA AMONIA MODESTA XAVIER em 14/10/2022 23:59.
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14/10/2022 10:11
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 10:10
Decorrido prazo de FRAN ALEX CEBALHO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
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06/10/2022 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/10/2022 09:57
Juntada de Petição de diligência
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05/10/2022 10:19
Publicado Intimação em 05/10/2022.
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05/10/2022 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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05/10/2022 10:18
Publicado Citação em 05/10/2022.
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05/10/2022 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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04/10/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO PROCESSO n. 1001513-13.2022.8.11.0008 Valor da causa: R$ 1.058,62 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: FRAN ALEX CEBALHO DA SILVA Endereço: AVENIDA TROPICAL, 1061, MARACANA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78350-000 POLO PASSIVO: Nome: AMANDA AMONIA MODESTA XAVIER Endereço: RUA BOA ESPERANÇA, N° 1065, JARDIM POR DO SOL, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78350-000 Nome: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Endereço: REDE CEMAT, RUA VEREADOR JOÃO BARBOSA CARAMURU 184, BANDEIRANTES, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-900 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do pólo passivo, para, querendo, responder a ação no prazo legal, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento, assim como a INTIMAÇÃO para comparecer à audiência de conciliação designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Data: 06/03/2023 Hora: 13:30 (MT), a ser realizada por videoconferência.
Informem o e-mail e telefone da parte e seu respectivo advogado e os meios de contato da outra parte.
Havendo impossibilidade material ou de infraestrutura, deverá justificar, manifestando nos autos.
Por determinação do MM.
Juiz de Direito, Dr.
SILVIO MENDONÇA RIBEIRO FILHO, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT e do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.
Será disponibilizado link nos autos um dia antes da audiência.
As partes deverão copiar o link para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado. (Esse texto em PDF não funciona o link).
Pode ser aberto no e-mail, ou clicar com o botão direito do mouse para copiar o link.
Na hipótese de indisponibilidade do sistema PJe, a audiência poderá ser realizada normalmente, desde que as partes tenham copiado o link dos autos.
Após o ingressar na sala virtual, aguardar orientações do Conciliador(a), e, se possível, não sair do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia.
Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone ou computador (advogado(a)/Autor(a) individual ou coletivo – na posição horizontal) para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Se quaisquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessária a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n.º 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 17/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou WhatsApp: 65 99212-4824 (preferencialmente com antecedência).
ADVERTÊNCIA: 1.
Não comparecendo à audiência designada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2.
Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado.
A ação poderá ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. 3.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
BARRA DO BUGRES, 3 de outubro de 2022.
Matheus Sivente Romeiro Estagiário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
03/10/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/10/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 16:38
Expedição de Mandado.
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03/10/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 16:28
Audiência Conciliação juizado designada para 06/03/2023 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES.
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27/09/2022 22:20
Juntada de Projeto de sentença
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27/09/2022 22:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 17:50
Desentranhado o documento
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25/08/2022 17:50
Cancelada a movimentação processual
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25/08/2022 16:37
Conclusos para julgamento
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25/08/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 17:22
Audiência Conciliação juizado realizada para 09/08/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES.
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12/08/2022 17:03
Juntada de Petição de contestação
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07/08/2022 20:51
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
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02/06/2022 16:28
Juntada de Petição de outros documentos
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28/05/2022 09:37
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/05/2022 23:59.
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26/05/2022 18:20
Decorrido prazo de AMANDA AMONIA MODESTA XAVIER em 25/05/2022 23:59.
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18/05/2022 18:38
Decorrido prazo de FRAN ALEX CEBALHO DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
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18/05/2022 17:34
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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12/05/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 14:16
Juntada de Petição de certidão
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10/05/2022 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/05/2022 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/05/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 13:29
Audiência Conciliação juizado designada para 09/08/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES.
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08/05/2022 17:26
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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04/05/2022 15:34
Conclusos para decisão
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04/05/2022 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2023
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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