TJMT - 0057127-33.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUBENS DA CRUZ PEREIRA JUNIOR

CPF *70.***.*03-68

Advogados

JOAO PAULO RODRIGUES PEREIRA

OAB: 15259/MT

CPF *98.***.*91-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB: 18026/MT

CPF *24.***.*80-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:58

    Decorrido prazo de RUBENS DA CRUZ PEREIRA JUNIOR em 23/07/2025 23:59

  • 16/07/2025 13:04

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 14/07/2025 17:26

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 14/07/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2025 09:03

    Transitado em Julgado em 19/03/2025

  • 20/03/2025 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

  • 28/02/2025 02:05

    Decorrido prazo de RUBENS DA CRUZ PEREIRA JUNIOR em 27/02/2025 23:59

  • 26/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de RUBENS DA CRUZ PEREIRA JUNIOR em 25/02/2025 23:59

  • 04/02/2025 02:57

    Publicado Decisão em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 02/02/2025 22:39

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2025 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2025 22:39

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2025 22:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

  • 01/11/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:00

    Publicado Despacho em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 12:08

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 10/11/2022 07:40

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 21:11

    Decorrido prazo de RUBENS DA CRUZ PEREIRA JUNIOR em 31/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 03:16

    Publicado Despacho em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0057127-33.2013.8.11.0041.

    RECONVINTE: RUBENS DA CRUZ PEREIRA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO 1 - INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida. 2 - Aportando o cálculo, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação. 3 - Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Após, CONCLUSO. 5 - CUMPRAM-SE.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema PJE.

    RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

  • 04/10/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/07/2022 07:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 07:08

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 25/03/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 03:37

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 14:49

    Juntada de Petição de expediente

  • 08/02/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/06/2021 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/02/2021 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/02/2021 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/02/2021 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/02/2021 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/02/2021 01:26

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 16/06/2020 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:26

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 08/01/2020 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2018 01:42

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 23/01/2018 01:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/11/2017 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/11/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/11/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/11/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2017 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/10/2017 01:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/09/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/09/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/09/2017 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/08/2017 01:19

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 21/08/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/07/2017 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/07/2017 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/06/2017 02:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/05/2017 01:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/05/2017 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/05/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2017 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/05/2017 01:49

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 10/05/2017 01:48

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 28/03/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2017 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/01/2017 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/08/2016 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 12/08/2016 02:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/07/2016 02:03

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/07/2016 02:03

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/07/2016 01:17

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/07/2016 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/07/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/07/2016 02:29

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/07/2016 02:08

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/07/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2016 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/07/2016 02:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/05/2016 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2016 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/04/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/04/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2016 01:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/04/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/04/2016 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/04/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2016 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/04/2016 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/04/2016 01:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/01/2016 02:32

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 26/01/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/01/2016 02:07

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 23/01/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/01/2016 02:38

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 22/01/2016 02:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2016 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/01/2016 01:48

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/01/2016 00:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/12/2015 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/12/2015 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2015 01:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/11/2015 02:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/11/2015 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2015 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/09/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2015 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2014 01:13

    Juntada (Juntada)

  • 11/12/2014 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2014 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2014 02:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/06/2014 02:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/06/2014 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/06/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/05/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/05/2014 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/05/2014 02:37

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 28/05/2014 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/05/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/05/2014 02:44

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 16/05/2014 02:42

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 16/05/2014 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/04/2014 01:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/02/2014 01:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/02/2014 01:43

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 10/02/2014 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/01/2014 02:34

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 29/01/2014 01:26

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 24/01/2014 02:14

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/01/2014 01:50

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/01/2014 01:27

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 23/01/2014 02:45

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 23/01/2014 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/01/2014 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2014 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2014 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2014 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2014 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2014 02:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/01/2014 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2014 01:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/01/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2014 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/01/2014 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/12/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2013 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/12/2013 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/12/2013 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2013 01:24

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 12/12/2013 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2013

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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