TJMT - 0023452-21.2009.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada Direito Bancario

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ: 09.263.012/0001-83

Advogados

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB: 43621/RS

CPF *75.***.*19-49

Polo Passivo

Partes

EUROPA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 37.503.315/0001-61

JOSE ANTONIO MARINHO ALVES DA SILVA

CPF *77.***.*08-87

Advogados

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA

OAB: 10407/MT

CPF *95.***.*35-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/05/2023 14:26

    Transitado em Julgado em 24/05/2023

  • 02/05/2023 02:42

    Publicado Sentença em 02/05/2023.

  • 30/04/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0023452-21.2009.8.11.0041.

    Vistos etc.

    Homologo por sentença, para que surtam seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes instrumentalizado junto ao Id 61852118 - págs. 194/197.

    Intimadas as partes para se manifestarem quanto ao cumprimento integral do acordo, sob pena de concordância tácita, mantiveram-se silentes, conforme certidão de Id 103676153.

    Em consequência, julgo e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil.

    Deixo de proceder à liberação de eventuais restrições junto ao DETRAN e aos órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista, não haver nenhum ofício expedido por este juízo solicitando a inclusão de restrições àqueles órgãos.

    Eventuais custas remanescentes e honorários advocatícios conforme pactuado.

    Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa no distribuidor e arquivem-se os autos como as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Servindo a publicação desta decisão como intimação.

    Le/Cuiabá, 27 de abril de 2023.

    Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

  • 27/04/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:42

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:55

    Decorrido prazo de Carlos Eduardo Maluf Pereira em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 09:54

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 09:18

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para Intimar as partes a trazerem notícias sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de que seu silêncio indique que o acordo FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, ensejando conclusão para julgamento.

  • 03/10/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 03:55

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 10:39

    Juntada de Petição de expediente

  • 30/07/2021 10:38

    Juntada de Petição de expediente

  • 30/07/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:46

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/11/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2017 00:52

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 07/11/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/11/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/10/2017 02:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2017 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2017 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/08/2017 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/08/2017 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 04/08/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2017 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/04/2017 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/03/2017 01:22

    Juntada (Juntada)

  • 28/03/2017 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/03/2017 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/03/2017 02:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2017 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2017 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/01/2017 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/12/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2016 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/12/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2016 01:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2016 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2016 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/07/2016 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/02/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2016 01:22

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 10/02/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 09/04/2015 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/10/2014 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/09/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/09/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2014 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/09/2014 02:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2014 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2014 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/07/2014 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/07/2014 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/05/2014 02:21

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/05/2014 02:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/04/2014 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2013 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2013 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/12/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/12/2013 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2013 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/10/2013 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2013 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/10/2013 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/08/2013 02:13

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/07/2013 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2013 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2013 02:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/06/2013 00:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/04/2013 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2013 02:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/02/2013 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/10/2012 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2012 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2012 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/09/2012 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2012 01:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/09/2012 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/09/2012 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/09/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/09/2012 01:20

    Despacho (Despacho)

  • 16/07/2012 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2012 00:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/07/2012 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/06/2012 01:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/06/2012 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2012 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2012 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/06/2012 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/06/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/06/2012 02:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2012 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 20/06/2012 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/06/2012 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 20/06/2012 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2012 02:24

    Despacho (Despacho)

  • 25/05/2012 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 25/05/2012 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2012 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2012 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2012 03:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/03/2012 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/03/2012 01:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/03/2012 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/03/2012 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/03/2012 02:07

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/02/2012 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/02/2012 02:19

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/02/2012 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2012 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2012 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/02/2012 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/02/2012 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/02/2012 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/02/2012 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/01/2012 00:36

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/01/2012 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 13/01/2012 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2012 02:01

    Despacho (Despacho)

  • 10/01/2012 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/01/2012 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/12/2011 02:54

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/10/2011 01:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/10/2011 02:20

    Despacho (Despacho)

  • 18/10/2011 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2011 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/10/2011 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2011 01:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/10/2011 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/10/2011 01:39

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 17/10/2011 02:55

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/10/2011 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2011 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/09/2011 01:30

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 26/04/2010 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2010 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/04/2010 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/04/2010 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/04/2010 02:07

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/04/2010 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2010 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2010 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/04/2010 02:14

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 02/03/2010 01:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/03/2010 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 02/03/2010 01:16

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/02/2010 02:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/02/2010 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 05/02/2010 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/02/2010 02:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 03/02/2010 02:07

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/02/2010 01:53

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/02/2010 01:19

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 20/10/2009 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/10/2009 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/10/2009 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2009 01:33

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 05/10/2009 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 05/10/2009 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/10/2009 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2009 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/10/2009 02:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 02/10/2009 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/08/2009 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 19/08/2009 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2009 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2009 01:11

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 14/08/2009 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/08/2009 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/08/2009 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 14/08/2009 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 03/08/2009 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2009 02:05

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2009

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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