TJMT - 1014944-03.2020.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUTFI MIKHAEL FARAH NETO

CPF *11.***.*28-53

SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH

CPF *51.***.*35-20

ELETRO CAR PECAS LTDA - ME

CNPJ: 26.786.657/0001-10

ELIAS FARAH FILHO

CPF *11.***.*55-72

Advogados

VANDERLEI CHILANTE

OAB: 3533/MT

CPF *40.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 15:02

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/05/2024 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 18:39

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 09/05/2024 01:09

    Decorrido prazo de VANDERLEI CHILANTE em 07/05/2024 23:59

  • 15/04/2024 01:27

    Publicado Intimação em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2024 18:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 16:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 07:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2024 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2024 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2024 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 16:52

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2024 16:52

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 08:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 16:54

    Processo Desarquivado

  • 31/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 15:10

    Arquivado Provisoramente

  • 16/07/2023 18:32

    Bens não localizados

  • 11/07/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 01:30

    Decorrido prazo de ELETRO CAR PECAS LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 01:08

    Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 11/04/2023 23:59.

  • 06/03/2023 02:10

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 05/03/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 02:17

    Publicado Intimação em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 22/02/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 13:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

  • 15/12/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 10/12/2022 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2022 13:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2022 01:28

    Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 06/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 22:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 09:10

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO ROGERIO BARROS PROCESSO n. 1014944-03.2020.8.11.0003 Valor da causa: R$ 66.743,37 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 POLO PASSIVO: Nome: ELETRO CAR PECAS LTDA - ME Endereço: ATUALMENTE E LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO Nome: SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH Endereço: RUA RAIMUNDO de MATOS, 2727, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-350 Nome: LUTFI MIKHAEL FARAH NETO Endereço: ATUALMENTE E LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO Nome: ELIAS FARAH FILHO Endereço: RUA RAIMUNDO de MATOS, 2727, SANTA CRUZ, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-350 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SÓCIO CORRESPONÁVEL PELA EMPRESA EXECUTADA ELETRO CAR PECAS LTDA - ME, LUTFI MIKHAEL FARAH NETO, CPF *11.***.*28-53, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da penhora de valores em conta bancária, via Sisbajud id. n. 74971141, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

    ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

    O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2.

    Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, M.B.S, digitei.

    RONDONÓPOLIS, 3 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 03/10/2022 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 04:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 04:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:32

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 06:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 08:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

  • 12/06/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 13:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 13:40

    Decorrido prazo de VANDERLEI CHILANTE em 19/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 11:52

    Decorrido prazo de VANDERLEI CHILANTE em 04/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 02:10

    Publicado Intimação em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 06:51

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2022 09:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2022 09:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2022 08:31

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 02/02/2022 15:41

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 31/01/2022 21:58

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 09:52

    Decorrido prazo de ELIAS FARAH FILHO em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 09:52

    Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 09/12/2021 23:59.

  • 20/10/2021 04:13

    Publicado Citação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 18/10/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 22:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 20:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 07:07

    Decorrido prazo de ELETRO CAR PECAS LTDA - ME em 03/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 07:07

    Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 03/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 20:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 20:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2021 20:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 20:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2021 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 19:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2021 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 19:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2020 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2020 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2020 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2020 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2020 23:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

  • 01/12/2020 18:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

  • 01/12/2020 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

  • 30/11/2020 19:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

  • 29/11/2020 10:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

  • 28/11/2020 00:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2020 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 16:46

    Juntada de citação

  • 10/08/2020 16:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2020 16:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2020 16:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2020 16:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2020 05:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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