TJMT - 1050045-73.2021.8.11.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2023 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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02/08/2023 14:49
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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16/03/2023 00:19
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/03/2023 23:59.
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15/03/2023 00:19
Decorrido prazo de VALDEMAR SOUZA DE ALMEIDA em 14/03/2023 23:59.
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11/03/2023 02:18
Decorrido prazo de VALDEMAR SOUZA DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.
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16/02/2023 01:21
Publicado Intimação em 16/02/2023.
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16/02/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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15/02/2023 00:00
Intimação
VISTOS, ETC. 1.
Consoante teor do Ofício Circular nº. 07/2023/NUGEPNAC, o E.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR nº. 1019055-68.2022.8.11.0000, determinou a suspensão de todos os recursos que tenham por objeto as seguintes discussões jurídicas: “a) se compõe base de cálculo da contribuição previdenciária, as verbas indenizatórias recebidas, em razão do exercício de cargo de confiança e/ou dedicação exclusiva; b) se o fato de o servidor ter ingressado no serviço público, após a edição da EC n. 41/2003, permite a incidência da referida contribuição, sobre a totalidade de sua remuneração; c) se é devida a repetição do indébito dos valores, referentes aos últimos 5 (cinco) anos anteriores a propositura da demanda;” 2.
Em consequência, SUSPENDO o andamento processual do presente feito até ulterior deliberação pela Corte Estadual no referido IRDR. 3.
Intimem-se. 4.
Cumpra-se.
LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO - RELATORA -
14/02/2023 16:44
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2023 15:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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07/10/2022 14:55
Recebidos os autos
-
07/10/2022 14:55
Conclusos para decisão
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07/10/2022 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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