TJMT - 1000360-51.2022.8.11.0005
1ª instância - Diamantino - Segunda Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 01:54
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
18/02/2025 12:22
Juntada de Ofício
-
13/09/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 00:56
Recebidos os autos
-
29/04/2023 00:56
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
29/03/2023 15:21
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 14:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.
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11/02/2023 23:55
Decorrido prazo de ALINI TEIXEIRA SOUSA em 09/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 09:29
Decorrido prazo de ALINI TEIXEIRA SOUSA em 09/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:59
Publicado Intimação em 02/02/2023.
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02/02/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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01/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000360-51.2022.8.11.0005.
ESPÓLIO: ALINI TEIXEIRA SOUSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Havendo a concordância expressa da Fazenda Pública, quanto ao cálculo elaborado pela exequente no id. 101911953, HOMOLOGO o valor da execução, para os fins legais.
Outrossim, em análise do pedido de id. 103933616, verifica-se que há verba contratual a ser repassada ao advogado do exequente, de modo que DEFIRO o pedido de destacamento dos honorários contratuais no montante de R$ 9.892,17 (nove mil oitocentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), por se tratar de verba alimentar, cujo contrato foi juntado no id. 106169191.
Sem prejuízo, DETERMINO a realização do cálculo de atualização dos valores devidos pelo Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP, cujo demonstrativo deve ser anexado aos autos, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM.
Em seguida, INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Pagamento – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM).
Decorrido o prazo sem que haja o pagamento, certifique-se e, após, torne concluso para bloqueio SISBAJUD.
Ainda, em atenção ao pedido de id. 106166937, DETERMINO que se desentranhe o contrato anexado no evento 103933617, por ser estranho à lide.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
Data registrada no sistema.
José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito -
31/01/2023 17:39
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2023 17:39
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2023 16:46
Decisão interlocutória
-
30/01/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
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14/12/2022 21:50
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 20:49
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 17:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/11/2022 08:27
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 18:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.
-
10/11/2022 17:23
Decorrido prazo de ALINI TEIXEIRA SOUSA em 17/10/2022 23:59.
-
10/11/2022 17:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 15:15
Decisão interlocutória
-
20/10/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 22:04
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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07/10/2022 05:07
Publicado Intimação em 07/10/2022.
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07/10/2022 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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07/10/2022 03:51
Publicado Despacho em 07/10/2022.
-
07/10/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
05/10/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 18:44
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 16:50
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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03/10/2022 16:50
Juntada de acórdão
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03/10/2022 16:50
Juntada de Certidão
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03/10/2022 16:50
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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03/10/2022 16:50
Juntada de intimação de pauta
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03/10/2022 16:50
Juntada de intimação de pauta
-
03/10/2022 16:50
Juntada de intimação de pauta
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02/08/2022 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/07/2022 03:12
Publicado Decisão em 27/07/2022.
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27/07/2022 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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25/07/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 14:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/07/2022 08:54
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 11:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.
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01/07/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 16:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.
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27/06/2022 19:59
Juntada de Petição de outros documentos
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27/06/2022 19:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/06/2022 00:25
Publicado Sentença em 13/06/2022.
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11/06/2022 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
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08/06/2022 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 19:19
Julgado improcedente o pedido
-
01/06/2022 18:46
Conclusos para julgamento
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01/06/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 08:53
Juntada de Petição de manifestação
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03/05/2022 10:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.
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28/04/2022 05:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.
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30/03/2022 17:11
Decorrido prazo de ALINI TEIXEIRA SOUSA em 28/03/2022 23:59.
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14/03/2022 05:44
Publicado Despacho em 14/03/2022.
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14/03/2022 00:12
Publicado Intimação em 14/03/2022.
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12/03/2022 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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12/03/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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10/03/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 13:12
Conclusos para despacho
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10/03/2022 13:11
Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/05/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.
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09/03/2022 21:43
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 21:43
Audiência Conciliação juizado designada para 04/05/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.
-
09/03/2022 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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