07/04/2025 13:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:39

Recebidos os autos
21/01/2025 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/12/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 17:04

Transitado em Julgado em 04/12/2024
19/11/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 02:17

Decorrido prazo de KAYLLA LORRANNE COSTA MARCAL em 12/11/2024 23:59
13/11/2024 02:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BARBOSA DUARTE em 12/11/2024 23:59
11/11/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 02:37

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 18:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 02:12

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59
24/10/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/10/2024.
19/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 09:09

Expedição de Mandado
23/07/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2024 02:05

Publicado Intimação em 18/07/2024.
20/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
30/05/2024 01:08

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59
29/05/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 01:44

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 09:13

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 03:56

Decorrido prazo de KARINE CRISTIANE DE ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.
12/01/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 20:37

Expedição de Outros documentos
21/10/2023 12:58

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 11:09

Expedição de Mandado
16/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 08:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/06/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 01:47

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1030687-85.2022.8.11.0002 RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE - CNPJ: 23.***.***/0001-12 (EXEQUENTE) BRUNO HENRIQUE BARBOSA DUARTE - CPF: *24.***.*97-10 (EXECUTADO), KAYLLA LORRANNE COSTA MARCAL - CPF: *56.***.*11-02 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico que, em cumprimento ao Mandado de Citação e Intimação, conforme Portaria Conjunta n. 412 de 20 de abril de 2021, liguei no telefone 62 99120-9991 e tive a seguinte mensagem: não foi possível completar sua ligação; 62 9 9133-1263 e tive a seguinte mensagem: grave seu recado; liguei no telefone 65 9 9217-2277 no dia 22 de maio e no dia 06 de junho do corrente ano e não fui atendida.

Diante do exposto, não foi possível proceder à citação e intimação da requerida Kaylla Lorranne Costa Marcal.

Não foi possível proceder ao arresto pois não encontrei bens em nome da requerida.

E dou fé.

Várzea Grande, 6 de junho de 2023.

LEIZANGELA DA SILVA NOLETO Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:
06/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 09:48

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 18:22

Expedição de Mandado
28/03/2023 01:13

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BARBOSA DUARTE em 27/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 15:46

Expedição de Mandado
15/03/2023 08:53

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 05:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/03/2023 03:54

Juntada de entregue (ecarta)
09/02/2023 13:48

Desentranhado o documento
09/02/2023 13:48

Desentranhado o documento
07/02/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:35

Conclusos para decisão
28/10/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 02:38

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1030687-85.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE BARBOSA DUARTE, KAYLLA LORRANNE COSTA MARCAL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1031038-58.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE EXECUTADO: DANILLA RAQUEL DA COSTA

Vistos.

Em relação à concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, deve ser utilizada a interpretação teleológica e sistemática da Constituição Federal, especialmente em função das disposições contidas nos incisos XXXV e LXXIV do seu artigo 5º.

Assim, cabe ao Aplicador do Direito, no caso concreto, verificar se o requerente, ainda que pessoa jurídica, merece a concessão do benefício.

Isto porque, o benefício da gratuidade judiciária se destina aos necessitados, pouco importando o tipo de pessoa (se física ou jurídica), devendo sim ser observada a condição da incapacidade financeira da parte que alega não suportar o pagamento das custas e honorários – situação, vale dizer, que não pode obstar o seu acesso à Justiça.

No caso dos autos, verifico que os documentos juntados não comprovam de forma suficiente que pessoa jurídica litigante não possui recursos financeiros para arcar com o processo e suportar as despesas processuais.

Senão vejamos; EMENTA: AGRAVO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Embora possível a concessão de justiça gratuita à pessoas jurídicas é imprescindível a comprovação de necessidade corroborada por documentos contábeis e outros eficientes.

Inexistentes argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, impõe-se a sua manutenção. (TJMT - Quinta Câmara Cível - AgR 140059/2015 – Relª.

Desª.

CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA - Julgado em 14/10/2015 – DJE do dia 19/10/2015).

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS – NÃO DEMONSTRADO – SÚMULA 481 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. “[...] 2.

Os Tribunais Superiores orientam que o benefício da gratuidade pode ser concedido à pessoa jurídica apenas se esta comprovar que dele necessita, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, não bastando, para tanto, a simples declaração de pobreza.[...] (AgRg no REsp 1465921/SP, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/10/2014, DJe 20/10/2014) .

Entendimento consolidado na Súmula nº 481 do STJ trata de condição imposta à pessoa jurídica para que faça jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, regulada pela Lei nº 1.060/50, qual seja, a comprovação de que não pode arcar com os encargos processuais, sem prejuízo próprio, não importando se suas atividades possuem ou não finalidade lucrativa. (TJMT – Quarta Câmara Cível - RAI nº 52648/2015 – Relª.

Desª.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO - Julgado em 13/10/2015 – DJE do dia 21/10/2015) Dessa forma, Rejeito o pedido e determino a intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias providencie o recolhimento das custas e taxas processuais de ajuizamento, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290, NCPC).

Intime-se.

Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO
04/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE - CNPJ: 23.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
22/09/2022 14:46

Conclusos para decisão
22/09/2022 14:43

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:42

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:45

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2022 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/09/2022 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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