05/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:07

Recebidos os autos
10/12/2024 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/10/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 12:53

Juntada de Alvará
09/10/2024 02:42

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 18:01

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
31/08/2024 02:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59
29/08/2024 02:09

Decorrido prazo de RINALDO PESSOA DA SILVA em 28/08/2024 23:59
14/08/2024 02:12

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 14:34

Conclusos para decisão
09/08/2024 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59
22/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
04/07/2024 17:18

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
06/06/2024 13:53

Processo Desarquivado
06/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 06:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59
09/03/2024 05:10

Decorrido prazo de RINALDO PESSOA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
03/03/2024 03:19

Publicado Intimação em 27/02/2024.
03/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 tem como parâmetro o momento de constituição do crédito – fato gerador – nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Letícia K.

Garay Moraes Giacometi Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021). 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
23/02/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 17:28

Expedição de Ofício de RPV
05/02/2024 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
05/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:16

Processo Reativado
25/01/2024 03:52

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 03:51

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:27

Decorrido prazo de RINALDO PESSOA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 03:11

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1014981-02.2021.8.11.0001.

Vistos etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 2.874,91, consoante planilha de cálculo.

O executado, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte.

DECIDO.

Da análise dos autos, vê-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença e acórdão transitados em julgado.

Assim, ante a ausência de impugnação pelo executado, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o valor de R$ 2.874,91, como crédito principal, conforme cálculo anexado no id. 119502773, devido pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento, por meio de precatório.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, nos termos do Provimento nº 20/2020-CM, com as alterações feitas pelo Provimento TJMT/CM nº 31/2023, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá (MT), data registrada no sistema.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
04/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2023 14:36

Conclusos para julgamento
11/08/2023 03:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.
24/06/2023 09:41

Decorrido prazo de RINALDO PESSOA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:01

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:RINALDO PESSOA DA SILVA POLO PASSIVO:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1014981-02.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
20/06/2023 19:17

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:17

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 19:17

Decisão interlocutória
20/06/2023 12:21

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2023 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/06/2023 16:40

Processo Desarquivado
16/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:49

Recebidos os autos
22/05/2023 00:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/04/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 05:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
16/04/2023 07:00

Decorrido prazo de RINALDO PESSOA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
29/03/2023 01:22

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:27

Devolvidos os autos
23/03/2023 14:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
23/03/2023 14:27

Juntada de acórdão
23/03/2023 14:27

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:27

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
23/03/2023 14:27

Juntada de intimação de pauta
23/03/2023 14:27

Juntada de intimação de pauta
23/03/2023 14:27

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 15:47

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
17/11/2022 00:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2022 13:08

Conclusos para decisão
12/11/2022 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.
20/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/10/2022 21:13

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.
05/10/2022 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:15

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2022 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2021 18:40

Conclusos para julgamento
13/07/2021 07:16

Decorrido prazo de RINALDO PESSOA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
12/07/2021 16:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/06/2021 07:06

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
17/06/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.
01/06/2021 23:03

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 03:01

Decorrido prazo de RINALDO PESSOA DA SILVA em 12/05/2021 23:59.
20/04/2021 09:50

Publicado Intimação em 20/04/2021.
20/04/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:37

Juntada de Petição de documento de identificação
15/04/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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