17/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:57

Juntada de Petição de resposta
16/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos
06/07/2024 11:32

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:20

Recebidos os autos
28/02/2023 14:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2023 14:20

Transitado em Julgado em 08/02/2023
08/02/2023 20:46

Juntada de Petição de resposta
08/02/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1005986-91.2021.8.11.0003 SENTENÇA I - Trata-se de AÇÃO REGRESSA DE COBRANÇA proposta por PROTETIVA PROTEÇÃO AUTOMOTIVA em face de CARLOS ALEXANDRE ALVES DA SILVA e SABRIELE ROBERTA DOS SANTOS SILVA.

Citados da presente ação, os requeridos apresentaram na contestação (id. 89971196) proposta de acordo para renegociação do débito, bem como o parcelamento do mesmo, o qual foi aceito pela parte autora conforme verifica-se no id. 102915713.

Assim, vieram os autos conclusos.

II – Motivação.

De início, cabe pontuar que o acordo firmado nos autos demonstra o livre intuito das partes de transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil.

Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a supramencionada transação, resolvendo o processo no mérito, ao considerar que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível.

III – Dispositivo.

Di

ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Defiro a Gratuidade da Justiça postulada pela parte ré.

Dispenso as partes do pagamento das custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios na forma pactuada.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis – MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
06/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:16

Homologada a Transação
27/01/2023 16:31

Conclusos para julgamento
12/12/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 11:46

Juntada de Petição de resposta
09/11/2022 07:33

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos
01/11/2022 17:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/10/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUERENDO, SE MANIFESTE APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.
06/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 19:28

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 17:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/06/2022 14:28

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 02/06/2022 14:30 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
03/06/2022 14:25

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 02/08/2021 11:00 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
02/06/2022 22:37

Juntada de Termo de audiência
18/05/2022 06:30

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
26/04/2022 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 19:11

Juntada de Petição de diligência
15/04/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 05:35

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 10:56

Expedição de Mandado.
07/04/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
05/04/2022 15:39

Recebimento do CEJUSC.
05/04/2022 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
05/04/2022 15:38

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 02/06/2022 14:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
05/04/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 22:29

Recebidos os autos.
20/03/2022 22:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/12/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:57

Juntada de Petição de correspondência devolvida
06/08/2021 17:55

Juntada de Petição de correspondência devolvida
02/08/2021 21:33

Audiência do art. 334 CPC.
09/07/2021 05:58

Decorrido prazo de SABRIELE ROBERTA DOS SANTOS SILVA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 05:58

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 08/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 20:24

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 02/08/2021 11:00 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
17/06/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2021 01:55

Publicado Despacho em 17/06/2021.
17/06/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 20:38

Conclusos para despacho
12/04/2021 19:32

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 14:49

Conclusos para decisão
18/03/2021 14:49

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:49

Juntada de Certidão
18/03/2021 11:06

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/03/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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