04/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:20

Recebidos os autos
03/07/2024 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/07/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 09:20

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 09:18

Processo Desarquivado
03/07/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 02:02

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 08:15

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 19:34

Juntada de Petição de resposta
01/07/2024 07:52

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 07:52

Homologada a Transação
27/06/2024 16:36

Conclusos para julgamento
21/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FAIAS CHAGAS em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 29/05/2024 23:59
21/05/2024 01:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FAIAS CHAGAS em 20/05/2024 23:59
21/05/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 20/05/2024 23:59
14/05/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 01:06

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 09:11

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 01:26

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 08:04

Conclusos para decisão
15/04/2024 07:59

Apensado ao processo 1008401-18.2019.8.11.0003
15/04/2024 07:59

Desapensado do processo 1008401-18.2019.8.11.0003
18/03/2024 14:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 08:57

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 13:47

Expedição de Mandado
23/10/2023 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
23/10/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça id. 132201655, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal.
19/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 11:52

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 20:50

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRE FEITOSA MOSCON em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:40

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MOSCON JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:40

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRE FEITOSA MOSCON em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:40

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FAIAS CHAGAS em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:40

Decorrido prazo de HENRIQUE NUNES DA SILVA & CIA - ME em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 21:55

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MOSCON JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 21:55

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRE FEITOSA MOSCON em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 21:55

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FAIAS CHAGAS em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 21:55

Decorrido prazo de HENRIQUE NUNES DA SILVA & CIA - ME em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 21:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 04:51

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MOSCON JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 04:51

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRE FEITOSA MOSCON em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 04:51

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FAIAS CHAGAS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 04:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 04:51

Decorrido prazo de HENRIQUE NUNES DA SILVA & CIA - ME em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:32

Decorrido prazo de HENRIQUE NUNES DA SILVA & CIA - ME em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 15:56

Expedição de Mandado
29/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 03:30

Publicado Decisão em 25/08/2023.
27/08/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2023 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1023748-86.2022.8.11.0003.

AUTOR(A): HENRIQUE NUNES DA SILVA & CIA - ME, MARIA JOSE FERREIRA, JOAO BOSCO FAIAS CHAGAS REU: CESAR ALEXANDRE FEITOSA MOSCON, ANTONIO CESAR MOSCON JUNIOR Vistos e examinados.

Ao apresentar EMBARGOS MONITÓRIOS a parte requerida arguiu a preliminar de CONEXÃO.

Tem-se da situação processual que as partes estão envolvidas em uma ação anterior, que tramita na Terceira Vara desta comarca: Processo 1008401-18.2019.8.11.0003, que consiste em uma Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Reparação de Danos Materiais / Lucros Cessantes.

Segundo sustenta a parte autora, não há conexão entre as lides – pois teriam pedidos distintos.

Entretanto, pelo que se infere das razões das partes e da análise dos autos (possível pelo acesso via sistema), entendo que as causas merecem ser reunidas, uma vez que estão interligadas, além das partes, por pontos que são comuns à causa de pedir.

Valioso ter em conta que, ao reconhecer a existência do fenômeno da conexão de causas, pretende o ordenamento jurídico identificar os pontos comuns entre duas ou mais ações que influenciem as decisões a serem tomadas em cada processo - estabelecendo fórmulas para afastar a prolação de decisões contraditórias, conflitantes ou incoerentes, em nome da segurança jurídica e da economia processual.

Na hipótese vertente, tem-se a clara possibilidade de, se virem a ser julgados separadamente e de forma distanciada, serem proferidas decisões dispares.

Lado outro, não há óbice à reunião dos processos conexos, na medida em que: não houve sentença nas ações; o juízo onde se processa a primeira lide interposta é materialmente competente para processar e julgar ambas as ações; há risco de prolação de decisões conflitantes.

Para arrematar, registro que, nos termos do art. 55 , § 3º , do CPC/15 , "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles".

Isto posto, acolho a preliminar e DETERMINO a remessa destes autos para a Terceira Vara desta Comarca.

Intimem-se a todos desta decisão.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
23/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 17:23

Conclusos para julgamento
01/08/2023 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MOSCON JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 14:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/07/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 12:27

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 03:16

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 17:12

Expedição de Mandado
01/06/2023 17:12

Expedição de Mandado
13/03/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 03:24

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 18:56

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 17:08

Expedição de Mandado
01/02/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 01:42

Decorrido prazo de HENRIQUE NUNES DA SILVA & CIA - ME em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MOSCON JUNIOR em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 01:42

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FAIAS CHAGAS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 01:42

Decorrido prazo de CESAR ALEXANDRE FEITOSA MOSCON em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 01:42

Decorrido prazo de HENRIQUE NUNES DA SILVA & CIA - ME em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 14:04

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 09:44

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 16:36

Expedição de Mandado
19/12/2022 16:36

Expedição de Mandado
05/12/2022 05:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.
03/12/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/12/2022 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2022 13:18

Conclusos para decisão
07/11/2022 23:02

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FAIAS CHAGAS em 31/10/2022 23:59.
07/11/2022 23:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 31/10/2022 23:59.
31/10/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 03:22

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 05:05

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar as três últimas declarações de imposto de renda em nome próprio (de todos os autores), bem como outros documentos que achar necessários a fim de que seja possível aferir a hipossuficiência alegada.
05/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:08

Conclusos para decisão
28/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:07

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:03

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:03

Juntada de Certidão
27/09/2022 21:31

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2022 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/09/2022 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2022 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000044-31.2021.8.11.0051

Eduardo Pereira de Siqueira

Residencial Nova Fronteira Empreendiment...

Advogado: Gustavo Soares Bonifacio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/01/2021 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1020482-45.2020.8.11.0041

Franks Lene da Silva Barbosa

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Vitor Lima de Arruda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/05/2020 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0002244-35.2013.8.11.0010

Ministerio da Fazenda

Mauro de Oliveira Aguiar

Advogado: Eliane Moreno Heidgger da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005986-91.2021.8.11.0003

Protetiva Protecao Automotiva

Carlos Alexandre Alves da Silva

Advogado: Silvana Cristina Hack

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/03/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1000847-46.2022.8.11.0029

Echer Empreendimentos LTDA - EPP

Elias Rodrigues dos Santos

Advogado: Moniza Nunes de Almeida Borges

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/05/2022 14:51

Exibir Processo