TJMT - 1005288-30.2017.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 13:32
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA BOSI em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 11:17
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA BOSI em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 04:24
Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 04:24
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 08/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 01:00
Recebidos os autos
-
06/11/2023 01:00
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
29/10/2023 03:54
Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 03:54
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA BOSI em 27/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 03:54
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 27/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 03:54
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 27/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 03:54
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 27/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 17:19
Transitado em Julgado em 02/10/2023
-
04/10/2023 01:08
Publicado Sentença em 04/10/2023.
-
04/10/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439
Vistos.
Trata-se de “ação de usucapião” proposta por Orivaldo Correia Dias em desfavor de Espólio de João Moisés Nadaf, Wagner Pereira Bosi e Geraldo Carlos de Oliveira, todos devidamente qualificados nos autos.
No id. 82983463foi proferida sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais.
Da sentença, o requerente interpôs recurso de apelação (id. 85093741), o qual, contudo, teve o seu provimento negado (id. 119557744).
No id. 119557757 as partes informaram a celebraram acordo com o objetivo de por fim a presente lide e requereram a sua homologação. É o relatório.
Decido.
Pois bem, à vista de que as partes transacionaram, estando elas devidamente representadas, possuindo seus procuradores poderes para transigir, a homologação do acordo e a consequente extinção do processo é medida que se impõe.
Deste modo, considerando que o acordo firmado entre as partes visa justamente resolver a lide por completo, a homologação judicial é plenamente possível, não havendo aqui de se falar em ofensa ao art. 494, do Código de Processo Civil.
Ao contrário, fazendo-se uma análise teleológica do novo texto do inciso III, alínea “a” do art. 487, do Código de Processo Civil, não se tem reapreciação do pedido formulado na petição inicial.
Tal entendimento já era esposado pelos nossos egrégios Tribunais muito antes da reforma processual, conforme se verifica da jurisprudência do nosso egrégio Tribunal de Justiça, abaixo colacionada: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA - APRECIAÇÃO PELO JUIZ - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
As partes têm o direito, a qualquer tempo e grau de jurisdição, de se comporem amigavelmente, cuja transação deve ser homologada pelo magistrado de primeiro grau.[1] Posicionamento idêntico a esse é visto no egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: APELAÇÃO CÍVEL.
ENSINO PRIVADO.
NULIDADE PROCESSUAL.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORA PÚBLICA.
INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO.
CONFISSÃO DE DÍVIDA.
INADIMPLEMENTO.
A possibilidade de as partes transigirem não finda com a prolação da sentença no feito, sendo àquelas facultado requererem a homologação de acordo a qualquer tempo, mesmo após ser julgado o processo.
Assim, inexistindo prejuízos às partes, afasta-se a alegada nulidade, tendo em vista os princípios da celeridade e da economia processual.(...) Apelo desprovido[2].
Posto isso, homologo o acordo de id. 119557757, o qual beneficia todas as partes envolvidas no processo, para que surtam os seus legais efeitos em relação a este feito.
Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.
Custas e honorários na forma convencionada.
Outrossim, indefiro o pedido de suspensão da demanda até o cumprimento integral do acordo, tendo em vista que a presente homologação constitui a formalização de um título executivo judicial que diante de eventual inadimplemento, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento do feito com pedido de cumprimento de sentença.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.I.C. Às providências necessárias.
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito -
02/10/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 12:49
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 12:49
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2023 12:49
Homologada a Transação
-
16/06/2023 12:39
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 08:09
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 15/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 12:56
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2023 02:20
Publicado Intimação em 06/06/2023.
-
06/06/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
05/06/2023 00:00
Intimação
Por meio do presente ato, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca, da baixa do processo a este Juízo, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. -
02/06/2023 15:17
Expedição de Outros documentos
-
02/06/2023 07:46
Devolvidos os autos
-
02/06/2023 07:46
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação
-
02/06/2023 07:46
Juntada de decisão
-
02/06/2023 07:46
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 07:46
Juntada de manifestação
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação
-
02/06/2023 07:46
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 07:46
Juntada de agravo ao stj
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação
-
02/06/2023 07:46
Juntada de decisão
-
02/06/2023 07:46
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 07:46
Juntada de contrarrazões
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação
-
02/06/2023 07:46
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 07:46
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 07:46
Juntada de recurso especial
-
02/06/2023 07:46
Juntada de acórdão
-
02/06/2023 07:46
Juntada de acórdão
-
02/06/2023 07:46
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação de pauta
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação de pauta
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação de pauta
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação de pauta
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação de pauta
-
02/06/2023 07:46
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 07:46
Juntada de petição
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação de pauta
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação de pauta
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação de pauta
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação de pauta
-
02/06/2023 07:46
Juntada de intimação de pauta
-
02/06/2023 07:46
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
02/06/2023 07:46
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 08:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/07/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 11:00
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 09/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2022 15:55
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 23/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 13:03
Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 12:47
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA BOSI em 19/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 12:47
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA BOSI em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 12:47
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 19/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 08:37
Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 02:08
Publicado Intimação em 19/05/2022.
-
19/05/2022 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
17/05/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 11:04
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2022 18:16
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2022 00:23
Publicado Sentença em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
26/04/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 10:18
Julgado improcedente o pedido
-
02/02/2022 10:45
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 31/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 15:19
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 09:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 09:39
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 02:23
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 21/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 02:23
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 21/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 02:23
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 11:11
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2022 16:47
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 21:44
Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
30/11/2021 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
29/11/2021 07:02
Publicado Despacho em 29/11/2021.
-
27/11/2021 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
-
26/11/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 16:50
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 10:55
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 16:16
Juntada de Ofício
-
24/08/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 15:49
Juntada de Ofício
-
19/07/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 03:03
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA BOSI em 05/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 08:27
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA BOSI em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 08:27
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 06:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 06:11
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 04/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 07:11
Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 07:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 07:11
Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 07:11
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 07:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 06:21
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA BOSI em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 06:20
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 06:20
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA BOSI em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 06:20
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 03/05/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:28
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 15/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 21:47
Publicado Despacho em 12/04/2021.
-
13/04/2021 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
13/04/2021 07:33
Publicado Despacho em 12/04/2021.
-
13/04/2021 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
07/04/2021 18:37
de Instrução e Julgamento
-
07/04/2021 18:34
de Instrução e Julgamento
-
07/04/2021 18:21
de Instrução e Julgamento
-
07/04/2021 17:50
de Instrução e Julgamento
-
07/04/2021 14:30
Audiência de Instrução realizada em 07/04/2021 14:30 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
-
06/04/2021 17:37
Expedição de Mandado.
-
06/04/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 16:48
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2021 18:09
Conclusos para decisão
-
01/04/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2021 16:17
Conclusos para decisão
-
28/03/2021 01:48
Decorrido prazo de JOSÉ PEDRO DA SILVA em 26/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 01:48
Decorrido prazo de SILVIO CESAR FERRARES em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:40
Decorrido prazo de JOSÉ FERNANDES DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:40
Decorrido prazo de RENI ALVES CORREA em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:40
Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA NUNES em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:40
Decorrido prazo de ANTONINA RODRIGUES NAZARETE DE SIQUEIRA em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:40
Decorrido prazo de GONÇALINA DOMINGAS BARROS DA SILVA em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:40
Decorrido prazo de ALBINA JOANA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de GRACIANE MARTINS em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de GISLENE DE SOUZA NASCIMENTO em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de ADEMIR DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUZA SILVA em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de JOSÉ NUNES em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de SELMA DA SILVA PACHECO em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de CLAUDECI GONÇALVES SABOIA em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de JOÃO FERRARES em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de NAIR FELICIANO em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de ELIEL REZENDE ERNESTO em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA SEVERINO em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de JOSÉ RIBEIRO em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de ERLAN MENDES CARVALHO em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 02:39
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 26/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 05:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 05:21
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 25/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 03:08
Publicado Intimação em 17/03/2021.
-
17/03/2021 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
17/03/2021 03:08
Publicado Intimação em 17/03/2021.
-
17/03/2021 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
15/03/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 13:59
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2021 13:53
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 11:05
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 03:15
Publicado Despacho em 05/03/2021.
-
05/03/2021 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
03/03/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 18:05
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 18:00
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 05/10/2020 23:59.
-
16/11/2020 17:59
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 07/10/2020 23:59.
-
15/11/2020 14:51
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 07/10/2020 23:59.
-
15/11/2020 03:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 30/09/2020 23:59.
-
15/11/2020 02:54
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 30/09/2020 23:59.
-
15/11/2020 00:26
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 08/10/2020 23:59.
-
14/11/2020 20:35
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 01/10/2020 23:59.
-
14/11/2020 18:33
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 29/09/2020 23:59.
-
14/11/2020 18:33
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 29/09/2020 23:59.
-
01/10/2020 18:16
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2020 00:12
Publicado Decisão em 28/09/2020.
-
01/10/2020 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
-
24/09/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 12:51
Audiência Instrução redesignada para 07/04/2021 14:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
-
23/09/2020 13:02
Audiência Instrução redesignada para 07/04/2021 14:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
-
22/09/2020 16:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/09/2020 08:30
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2020 01:45
Publicado Decisão em 10/09/2020.
-
10/09/2020 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020
-
08/09/2020 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 15:03
Audiência Instrução designada para 01/04/2021 14:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
-
08/09/2020 13:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/07/2020 12:27
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2020 10:48
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2020 02:22
Decorrido prazo de GISLENE DE SOUZA NASCIMENTO em 09/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 02:22
Decorrido prazo de GONÇALINA DOMINGAS BARROS DA SILVA em 09/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 02:22
Decorrido prazo de JOSÉ FERNANDES DE SOUZA em 09/06/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 15:38
Juntada de Petição de manifestação
-
19/05/2020 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2020 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2020 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2020 10:40
Juntada de Petição de diligência
-
06/04/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2019 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2019 14:29
Juntada de Petição de certidão
-
18/09/2019 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2019 15:32
Expedição de Mandado.
-
22/08/2019 04:56
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 21/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 14:48
Juntada de Petição de manifestação
-
14/08/2019 00:05
Publicado Intimação em 14/08/2019.
-
14/08/2019 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/08/2019 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2019 01:21
Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUZA SILVA em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 01:21
Decorrido prazo de JOSÉ FERNANDES DE SOUZA em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 01:21
Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA NUNES em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 01:21
Decorrido prazo de GISLENE DE SOUZA NASCIMENTO em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 01:21
Decorrido prazo de ANTONINA RODRIGUES NAZARETE DE SIQUEIRA em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 01:21
Decorrido prazo de GONÇALINA DOMINGAS BARROS DA SILVA em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 01:21
Decorrido prazo de ALBINA JOANA DA SILVA em 09/08/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 15:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 12:08
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
19/07/2019 12:08
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
19/07/2019 12:08
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
19/07/2019 12:08
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
19/07/2019 12:08
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
19/07/2019 12:08
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
19/07/2019 12:08
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
19/07/2019 12:08
Juntada de Petição de diligência
-
16/07/2019 02:43
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 15/07/2019 23:59:59.
-
11/07/2019 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2019 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2019 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2019 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2019 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2019 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2019 17:24
Juntada de Petição de certidão
-
11/07/2019 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2019 15:02
Expedição de Mandado.
-
09/07/2019 02:34
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 08/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 02:22
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 02:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/07/2019 23:59:59.
-
24/06/2019 11:53
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2019 14:55
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 19/06/2019 23:59:59.
-
15/06/2019 20:43
Publicado Decisão em 13/06/2019.
-
15/06/2019 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2019 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2019 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2019 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2019 00:08
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 04/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 17:47
Conclusos para decisão
-
06/06/2019 17:31
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2019 11:35
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 31/05/2019 23:59:59.
-
02/06/2019 11:34
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 31/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 07:06
Publicado Intimação em 29/05/2019.
-
30/05/2019 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2019 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2019 00:19
Publicado Despacho em 14/05/2019.
-
13/05/2019 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/05/2019 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2019 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2019 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 03:03
Decorrido prazo de ANTONINA RODRIGUES NAZARETE DE SIQUEIRA em 06/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 02:34
Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUZA SILVA em 06/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 02:34
Decorrido prazo de JOSÉ NUNES em 06/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 02:34
Decorrido prazo de JOSÉ FERNANDES DE SOUZA em 06/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 02:34
Decorrido prazo de GISLENE DE SOUZA NASCIMENTO em 06/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 02:34
Decorrido prazo de ADEMIR DE OLIVEIRA em 06/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 02:34
Decorrido prazo de GONÇALINA DOMINGAS BARROS DA SILVA em 06/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 02:34
Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA NUNES em 06/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 02:34
Decorrido prazo de ALBINA JOANA DA SILVA em 06/05/2019 23:59:59.
-
29/04/2019 17:07
Conclusos para decisão
-
24/04/2019 00:17
Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
-
24/04/2019 00:17
Juntada de Petição de diligência
-
22/04/2019 23:15
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
22/04/2019 23:15
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
22/04/2019 23:15
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
22/04/2019 23:15
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
22/04/2019 23:15
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
22/04/2019 23:15
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
22/04/2019 23:15
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
22/04/2019 23:15
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
22/04/2019 23:15
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
22/04/2019 23:15
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2019 16:59
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2019 03:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/02/2019 23:59:59.
-
28/02/2019 03:33
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 27/02/2019 23:59:59.
-
27/02/2019 04:30
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 26/02/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 06:01
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 25/02/2019 23:59:59.
-
13/02/2019 17:24
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 14:07
Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
-
12/02/2019 14:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/02/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2019 00:56
Publicado Decisão em 06/02/2019.
-
06/02/2019 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 14:46
Decisão interlocutória
-
28/01/2019 11:58
Conclusos para decisão
-
28/01/2019 09:13
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
18/01/2019 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2019 13:08
Expedição de Mandado.
-
28/09/2018 04:18
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 26/09/2018 23:59:59.
-
19/09/2018 00:31
Publicado Intimação em 19/09/2018.
-
19/09/2018 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2018 18:54
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 15:49
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 01:14
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 04/09/2018 23:59:59.
-
03/09/2018 07:45
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 10/08/2018 23:59:59.
-
03/09/2018 07:44
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 10/08/2018 23:59:59.
-
03/09/2018 07:41
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 10/08/2018 23:59:59.
-
31/08/2018 19:17
Juntada de Petição de manifestação
-
31/08/2018 17:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2018 14:49
Expedição de Mandado.
-
16/08/2018 01:26
Publicado Despacho em 10/08/2018.
-
16/08/2018 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2018 17:49
Publicado Citação em 20/07/2018.
-
12/08/2018 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2018 02:33
Publicado Intimação em 16/07/2018.
-
12/08/2018 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/08/2018 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2018 18:11
Conclusos para decisão
-
19/07/2018 19:25
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2018 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2018 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2018 12:41
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2018 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2018 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2018 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2018 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2018 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2018 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2018 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2018 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2018 12:03
Expedição de Mandado.
-
07/05/2018 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2018 11:55
Conclusos para decisão
-
27/04/2018 18:07
Juntada de Petição de manifestação
-
25/04/2018 11:46
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 01:03
Publicado Intimação em 20/04/2018.
-
20/04/2018 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/04/2018 18:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2018 02:22
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MOISES NADAF em 05/03/2018 23:59:59.
-
07/02/2018 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2017 13:25
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2017 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2017 14:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2017 16:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2017 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/11/2017 13:38
Expedição de Mandado.
-
21/11/2017 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2017 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2017 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2017 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2017 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2017 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2017 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2017 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2017 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2017 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2017 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2017 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2017 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2017 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2017 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2017 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2017 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2017 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2017 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2017 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2017 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2017 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2017 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2017 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2017 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2017 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2017 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2017 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2017 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2017 09:32
Expedição de Mandado.
-
03/10/2017 06:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/10/2017 23:59:59.
-
03/10/2017 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2017 23:59:59.
-
19/09/2017 01:31
Decorrido prazo de JOSÉ RIBEIRO em 18/09/2017 23:59:59.
-
19/09/2017 00:50
Decorrido prazo de ELIEL REZENDE ERNESTO em 18/09/2017 23:59:59.
-
19/09/2017 00:50
Decorrido prazo de ERLAN MENDES CARVALHO em 18/09/2017 23:59:59.
-
14/09/2017 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2017 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2017 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2017 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2017 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2017 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2017 17:48
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2017 10:51
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 09/08/2017 23:59:59.
-
12/08/2017 10:51
Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA DIAS em 09/08/2017 23:59:59.
-
04/08/2017 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2017 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2017 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2017 10:21
Expedição de Mandado.
-
03/08/2017 17:24
Publicado Despacho em 03/08/2017.
-
03/08/2017 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/08/2017 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2017 18:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
27/07/2017 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2017 14:43
Conclusos para decisão
-
24/07/2017 14:47
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2017 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2017 12:53
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2017 16:15
Conclusos para decisão
-
14/07/2017 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2017
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012048-53.2021.8.11.0002
Luzia Marlene da Silva Alencar
Margarete Nunes de Alencar
Advogado: Deivid Crispim de Oliveira
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 16/11/2022 15:08
Processo nº 1012048-53.2021.8.11.0002
Luzia Marlene da Silva Alencar
Orlando Alves de Alencar
Advogado: Severino Jose Peterle Filho
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 19/04/2021 15:17
Processo nº 1011071-96.2021.8.11.0055
Lioma Ferreira da Silva
Mapfre Vida S.A
Advogado: Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 22/06/2022 10:13
Processo nº 1011071-96.2021.8.11.0055
Lioma Ferreira da Silva
Mapfre Vida S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 09/11/2021 10:01
Processo nº 1005288-30.2017.8.11.0002
Orivaldo Correa Dias
Geraldo Carlos de Oliveira
Advogado: Geraldo Carlos de Oliveira
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 25/11/2022 14:20