24/08/2025 11:33

Devolvidos os autos
24/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
21/08/2025 06:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59
12/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 11:56

Devolvidos os autos
15/05/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
14/05/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 13:29

Recebidos os autos
31/03/2025 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
31/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
07/07/2024 02:07

Recebidos os autos
07/07/2024 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/06/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ODAIR FERRARI em 28/05/2024 23:59
06/05/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 19:12

Transitado em Julgado em 02/05/2024
06/05/2024 17:59

Juntada de Alvará
06/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 17:18

Conclusos para julgamento
02/05/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 02:05

Publicado Certidão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:44

Processo Desarquivado
30/04/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1004844-85.2022.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE AUTORA: EXEQUENTE: ODAIR FERRARI PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins que, procedo a juntada de RPVs devidamente corrigida conforme os novos parâmetros estabelecidos pelo Nurep.

Assim, com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal.

Pontes e Lacerda, 29/02/2024.

FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

Sede do juízo e Informações: Av.

Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.
29/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:08

Processo Desarquivado
06/02/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
16/01/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1004844-85.2022.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE AUTORA: EXEQUENTE: ODAIR FERRARI PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins que, procedo a juntada de RPVs, devidamente expedidas.

Assim, com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal.

Pontes e Lacerda, 19/12/2023.

FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

Sede do juízo e Informações: Av.

Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.
19/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:08

Decorrido prazo de ODAIR FERRARI em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ODAIR FERRARI em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 03:42

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1004844-85.2022.8.11.0013.

EXEQUENTE: ODAIR FERRARI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por ODAIR FERRARI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Partes qualificadas no feito.

A parte autora apresenta os cálculos (ID. 130678408) e requer a execução do título judicial.

Pois bem.

INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, apresentar impugnação à execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta dias), ou concordar com o cálculo apresentado pelo exequente, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação do executado, ou em concordância com o cálculo, EXPEÇAM-SE os ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
05/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:20

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2023 12:28

Processo Desarquivado
02/10/2023 12:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/09/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 16:19

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 06:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004844-85.2022.8.11.0013.

REQUERENTE: ODAIR FERRARI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE proposta por ODAIR FERRARI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Partes qualificadas no feito.

Narra a parte autora que preenche os requisitos para a concessão do benefício requerido, contudo, a Autarquia, entendeu que havia ausência de incapacidade laborativa.

Recebida a inicial, foi deferida a gratuidade da justiça, sendo determinada a realização de perícia médica (id. 95753170).

Citado, o INSS aportou contestação e documentos ao id. 96552512, pugnando pela improcedência do pleito autoral e apresentando quesitos.

A parte autora impugnou a contestação (id. 97141911).

Procedeu-se com a perícia médica, conforme laudo de id. 123407348.

Acerca do laudo, a parte autora se manifestou ao id. 124342298 e a autarquia ao id. 124063561.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e DECIDO. 1.

Do laudo pericial.

HOMOLOGO o laudo pericial (id. 123407371), visto que suficiente para o esclarecimento da lide e não demonstra qualquer mácula em sua conclusão. 2.

Do mérito.

Quanto ao mérito da ação, dispõem os artigos 42 e 59, da Lei Federal n. 8.213, de 24 de julho de 1991: Art. 42 - A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. §1º - A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá de verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial. §2º - A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Art. 59.

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Parágrafo único.

Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Pois bem.

O pedido principal da parte autora versa sobre a concessão da aposentadoria por invalidez.

A concessão dos benefícios da aposentadoria por invalidez ou do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) previstos, respectivamente previstos nos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91, pressupõe a presença de três requisitos, quais sejam: (a) a qualidade de segurado; (b) o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais (art. 25, I, da citada norma), exceto em caso de isenção de carência; e, (c) a constatação da existência de incapacidade laboral temporária ou permanente, sendo que a incapacidade não pode ser preexistente à filiação ao RGPS, nos termos do art. 42, §2º, da e art. 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91.

Estabelecidas as premissas acima, passar-se-á à análise do presente caso. 2.1.

Da qualidade de segurado e da carência.

No tocante a qualidade de segurada se verifica - por meio da análise de seu CNIS, acostado pela parte autora ao id. 95744510 – que o autor é segurado da previdência desde novembro/1985, havendo períodos em que não houve contribuição, contudo, a última contribuição vertida é de 30/04/2022.

Assim, é incontroverso que há época do benefício o autor gozava do período de graça, atendendo tanto o requisito da carência quanto da qualidade de segurado.

Atendidos os dois primeiros requisitos, resta a análise da incapacidade parte autora, que tem o condão de lhe conferir ou não o direito à aposentadoria ou ao auxílio por incapacidade temporária pleiteados. 2.2.

Da incapacidade.

O laudo pericial confeccionado pelo perito judicial concluiu: O Periciando é portador de uma dor continua intensa da coluna lombar irradiada para o membro inferior esquerdo (lombociatalgia) devido alterações degenerativas e estenose de canal medular.

Tem dificuldade em deambular e necessita intensificar o tratamento com o especialista, necessitando em alguns casos o tratamento cirúrgico.

Incapacidade temporária total por cerca de 01(um) ano.

Da análise do laudo elaborado pelo perito médico, depreende-se que a incapacidade da parte autora é TOTAL e TEMPORÁRIA o que indica que há tratamento para patologia, podendo lhe devolver a capacidade laborativa.

Deste modo, entendo que é imperioso reconhecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com espeque no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por ODAIR FERRARI em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , para o fim de: a) CONCEDER o benefício por incapacidade temporária em favor de ODAIR FERRARI, no valor de 91% (noventa e um por cento) do salário de contribuição, cujo termo “a quo” deverá retroagir à data do requerimento na via administrativa (30/06/2022), perdurando por 01 (um) ano, a contar da data da entrega do laudo (17/07/2023). b) DETERMINAR que o pagamento retroativo deve ser feito com atualização monetária, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo aplicada desde a data em que cada parcela se tornou devida (Súmula nº 19 do e.

Tribunal Regional Federal da Primeira Região) e com a incidência de juros de mora, a partir da citação, à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, na forma que dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997.

A partir de 09 de dezembro de 2021, data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 113, incidirá unicamente a taxa SELIC como parâmetro de atualização e juros. c) ENCERRAR a atividade cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas, consoante preconiza a Súmula nº 111 do c.

STJ, forte no art. 85, § 3º, I, do CPC.

Considerando que a presente ação foi ajuizada após a vigência da Lei Estadual sob nº 7.603/2001, com alterações dadas pela Lei Estadual de nº 11.077/2020, CONDENO a autarquia requerida ao pagamento das custas e taxas judicias.

EXPEÇA-SE por meio de requisição eletrônica via Sistema AJG da Justiça Federal os honorários periciais fixados, nos moldes da Resolução nº 541/2007 do Conselho da Justiça Federal.

Sentença não sujeita a reexame necessário, em observância ao art. 496, I, do NCPC.

Nos termos dos arts. 202 e seguintes do CNGC, estes são os dados da implantação dos benefícios: nome do segurado: ODAIR FERRARI; benefício concedido: AUXÍLIO DOENÇA; renda mensal: 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício; data do indeferimento na via administrativa - 30/06/2022; PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
04/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 22:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1004844-85.2022.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: REQUERENTE: ODAIR FERRARI PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins de direito que, conforme juntada de Laudo Pericial de ID 123407369, e com amparo ao provimento 56/07- CGJ abro vista para as partes se manifestarem.

Pontes e Lacerda, 17/07/2023.

FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

Sede do juízo e Informações: Av.

Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.
17/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:32

Juntada de Petição de laudo pericial
14/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
06/12/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 02:32

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 18:33

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 18:33

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/10/2022 07:33

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1004844-85.2022.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: REQUERENTE: ODAIR FERRARI PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que, a contestação de ID 96552512 apresentada é tempestiva.

Assim, com amparo no provimento 56/2007-CGJ, abrimos vista para autora se manifestar.

Pontes e Lacerda, 03/10/2022.

FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

Sede do juízo e Informações: Av.

Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.
03/10/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2022 17:54

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:54

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:54

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:54

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:36

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2022 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/09/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001382-35.1994.8.11.0041

Joao Domingos da Costa Filho

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Joao Domingos da Costa Filho

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/01/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0001382-35.1994.8.11.0041

Banco do Brasil S.A.

Supermercados Panelao LTDA

Advogado: Gustavo Amato Pissini

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/11/1994 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1020197-10.2022.8.11.0000

Municipio de Alta Floresta

Adolfo Pio da Silva Junior - Eireli

Advogado: Camila Maria Domingues Marquezini

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/10/2022 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1060339-53.2022.8.11.0001

Mauricio Alves Cosco

Tam Linhas Aereas S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/10/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1021295-19.2021.8.11.0015

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Maycon Douglas Kopp da Silva

Advogado: Denovan Isidoro de Lima Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/12/2023 18:55

Exibir Processo