06/10/2022 00:16

Publicado Acórdão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO – DESCABIMENTO – DOCUMENTOS PESSOAIS E CONTRATO – ASSINATURAS IDÊNTICAS – CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA – CRÉDITO LIBERADO NA CONTA DO AUTOR – RECURSO DESPROVIDO.

Comprovado pela instituição financeira a contratação do empréstimo consignado pelo autor, afiguram-se legítimos os descontos das parcelas no seu benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Ademais, em consulta à página deste e.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso observa-se que o patrono constituído nos presentes autos distribuiu na Comarca de Rondonópolis - MT, nada menos do que vinte e seis (26) ações distintas em nome do autor para demandar contra cinco (5) instituições financeiras, sem que promova uma instrução adequada da peça inaugural.

Logo, a conclusão possível é que o propósito único para ajuizamento de tantas demandas dessa natureza, caracterizando verdadeiro “demandismo”, ou a denominada “demanda predatória” se traduz na mera busca pela condenação das instituições financeiras nas verbas de sucumbência, abarrotando o Poder Judiciário com repetidas e inúmeras ações idênticas, circunstância que deve ser rechaçada pelo Judiciário.-
04/10/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:13

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELADO) e não-provido
30/09/2022 15:53

Juntada de Petição de certidão
30/09/2022 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2022 00:28

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2022.
17/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:32

Conclusos para julgamento
06/09/2022 15:52

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
05/09/2022 18:21

Recebidos os autos
05/09/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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