13/09/2024 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/09/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:39

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/08/2024 23:59
16/08/2024 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 08/08/2024 23:59
09/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ELIZETE BOIKO DA ROSA DIAS em 08/08/2024 23:59
08/08/2024 15:58

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:14

Publicado Intimação em 18/07/2024.
19/07/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 02/07/2024 23:59
01/07/2024 06:15

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/06/2024 02:05

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 28/06/2024 23:59
28/06/2024 18:08

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ELIZETE BOIKO DA ROSA DIAS em 27/06/2024 23:59
27/06/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 13:49

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 01:06

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 17:17

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/01/2024 01:05

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1007026-57.2022.8.11.0041.

AUTOR: ELIZETE BOIKO DA ROSA DIAS REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Vistos etc.

Intime-se a autora para impugnar a contestação.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito
26/01/2024 19:29

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:51

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:29

Devolvidos os autos
23/01/2024 16:29

Processo Reativado
23/01/2024 16:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado
23/01/2024 16:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado
23/01/2024 16:29

Juntada de acórdão
23/01/2024 16:29

Juntada de decisão
23/01/2024 16:29

Juntada de contestação
23/01/2024 16:29

Juntada de intimação
23/01/2024 16:29

Juntada de decisão
23/01/2024 16:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos
23/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
25/10/2023 22:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo de ELIZETE BOIKO DA ROSA DIAS em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 22:08

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

1007026-57.2022.8.11.0041 AUTOR: ELIZETE BOIKO DA ROSA DIAS REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Impulsionamento por certidão Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar o(a) apelado(a) parte autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação tempestivo, de acordo com o art. 1.010, § 1º, do CPC.

Cuiabá - MT, 28 de setembro de 2023. (Assinatura Eletrônica) Servidor(a) / Gestor(a) Judiciário
28/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 07:29

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

1007026-57.2022.8.11.0041 AUTOR: ELIZETE BOIKO DA ROSA DIAS REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Impulsionamento por certidão Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar o(a) apelado(a) parte requerida para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação tempestivo, de acordo com o art. 1.010, § 1º, do CPC.

Cuiabá - MT, 14 de setembro de 2023. (Assinatura Eletrônica) Servidor(a) / Gestor(a) Judiciário
14/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/09/2023 14:04

Processo Desarquivado
14/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
13/09/2023 06:42

Desentranhado o documento
13/09/2023 06:42

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 18:06

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:57

Recebidos os autos
02/03/2023 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2023 14:01

Juntada de Petição de recurso de sentença
01/02/2023 00:46

Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007026-57.2022.8.11.0041.

AUTOR: ELIZETE BOIKO DA ROSA DIAS REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Vistos etc.

No decisório de ID. 96251406 foi determinado a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar extrato de pendência financeira completo e atualizado do SPC e/ou SERASA (ex.

Consulta de Balcão junto ao CDL local), a fim de demonstrar cabalmente a restrição, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Ao Id. 102267698 a parte autora manifestou, todavia, não colacionou aos autos nenhum documento conforme mencionado ao Id. 96251406.

Não houve a citação da parte contrária e, portanto, não ocorreu a triangularização processual. É o relatório.

Decido.

Conforme se vislumbra, a parte autora embora intimada para sanar a irregularidade constante da petição inicial, não o fez.).

Vejamos o que dita o artigo 321 e parágrafo único do Código de Processo Civil: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

O entendimento jurisprudencial do e.

Tribunal de Justiça Mato-Grossense é firme quanto à desnecessidade de se intimar pessoalmente o autor para recolher as custas processuais devidas, antes de se determinar a extinção do processo pelo inciso I do artigo 485 do Código de Processo Civil: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO ESTADO DE POBREZA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, I, CPC - POSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO REALIZADA VIA IMPRENSA OFICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Desnecessária a intimação pessoal da parte em caso de extinção do feito com base no inciso I do art. 267 do CPC, ante o indeferimento da inicial.

A aplicação do art. 4º da Lei nº 1060/50 (Lei da Assistência Judiciária), segundo o qual basta a afirmação pela parte de sua pobreza para a concessão da justiça gratuita, não induz presunção absoluta, podendo o julgador indeferir o benefício quando tiver razões para crer que o requerente possui condições em arcar com as taxas judiciárias.

Oportunizada à parte a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, e tendo permanecida esta inerte, seja quanto ao recolhimento das custas ou comprovação da sua miserabilidade, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I, do CPC. (Ap 84202/2011, DRA.

MARILSEN ANDRADE ADDARIO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 29/05/2013, Publicado no DJE 07/06/2013). “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO – IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – RECOLHIMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO À FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO FIXADO –DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – RECURSO DESPROVIDO. “1.- O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é firme quanto à desnecessidade de se intimar pessoalmente o autor para recolher as custas processuais devidas, antes de se determinar a extinção do processo pelo inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.

Precedentes.” (STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1253573 / RS, TERCEIRA TURMA, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, Julgado em 15/12/2011, DJe 01/02/2012). (TJMT - Ap, 12450/2014, DES.JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data do Julgamento 01/07/2014, Data da publicação no DJE 11/07/2014) negritei.

No mesmo sentido é a jurisprudência do c.

STJ; veja-se: “PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EMBARGOS.

CUSTAS.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

REGRA GERAL.

DESNECESSIDADE.

PECULIARIDADES DO CASO.

ATO DE COMUNICAÇÃO IMPRESCINDÍVEL. (...) 4. É desnecessária a intimação pessoal da parte para que o magistrado determine o cancelamento da distribuição por falta de pagamento de custas (art. 257 do CPC).

Orientação traçada por ocasião do julgamento dos EREsp 495.276/RJ, Rel.

Min.

Ari Pargendler, Corte Especial, DJe 30/06/2008 e reiterada nos EREsp 676.642/RS, Rel.

Min.

Francisco Falcão, Corte Especial, DJe 04/12/2008, superando o entendimento da Súmula 111/TFR. 5.

Apesar da regra geral, algumas peculiaridades justificam a necessidade da intimação da parte antes de decretar-se a extinção do feito, como decidiu o acórdão recorrido.

Em primeiro, a necessidade de cálculos preliminares pelo próprio serviço judiciário (REsp 1.132.771/AM e AgRg nos EDcl no REsp 1.169.567/RS); a existência de despacho da inicial pelo juiz, atestando de início o cumprimento dos requisitos mínimos de admissibilidade (EREsp 495.276/RJ) e, por fim, a ocorrência da redistribuição do feito, da Justiça Federal para a Justiça Estadual (REsp 205.133/RJ e REsp 235.646/SC). 6.

Recurso especial não provido.” (STJ, REsp 1217289 / RJ, SEGUNDA TURMA, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, Julgado em 07/06/2011, DJe 16/06/2011). “AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - CUSTAS – RECOLHIMENTO - PRAZO - 30 DIAS - ART. 257 DO CPC - INTIMAÇÃO - DESNECESSIDADE - DISTRIBUIÇÃO - CANCELAMENTO – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é firme quanto à desnecessidade de se intimar pessoalmente o autor para recolher as custas processuais devidas, antes de se determinar a extinção do processo pelo inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.

Precedentes. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido.” (STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1253573 / RS, TERCEIRA TURMA, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, Julgado em 15/12/2011, DJe 01/02/2012).

Assim, diante da ausência do recolhimento das custas, sendo evidende a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, indefiro a petição inicial e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no que dispõe o art. 485, I do Código de Processo Civil.

Sem custas.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquive-se os autos, observando-se as formalidades de estilo.

Cumpra-se.

GILBERTO LOPES BUSSIKI Juiz de Direito
30/01/2023 23:55

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 16:16

Indeferida a petição inicial
26/01/2023 15:54

Conclusos para decisão
24/10/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007026-57.2022.8.11.0041.

AUTOR: ELIZETE BOIKO DA ROSA DIAS REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Vistos etc.

De início, DEFIRO a justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 98, do CPC/2015.

No mais, intime-se a autora para no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 284), juntar extrato de pendência financeira completo e atualizado do SPC e/ou SERASA (ex.

Consulta de Balcão junto ao CDL local), a fim de demonstrar cabalmente a restrição.

Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

GILBERTO LOPES BUSSIKI Juiz de Direito
03/10/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:16

Decisão interlocutória
26/09/2022 22:41

Conclusos para decisão
16/05/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:34

Conclusos para decisão
12/04/2022 18:07

Juntada de comunicação entre instâncias
06/04/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 05:26

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIZETE BOIKO DA ROSA DIAS - CPF: *04.***.*82-16 (AUTOR).
04/03/2022 17:20

Conclusos para decisão
04/03/2022 17:19

Juntada de Certidão
04/03/2022 17:19

Juntada de Certidão
04/03/2022 17:18

Juntada de Certidão
03/03/2022 08:49

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/03/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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