06/08/2025 17:57

Baixa Definitiva
06/08/2025 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/08/2025 17:57

Transitado em Julgado em 05/08/2025
06/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE em 05/08/2025 23:59
06/08/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/08/2025 23:59
17/07/2025 15:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/07/2025 07:51

Publicado Acórdão em 15/07/2025.
15/07/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 12:23

Baixa Definitiva
13/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos
13/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos
13/07/2025 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE em 09/07/2025 23:59
08/07/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE em 07/07/2025 23:59
02/07/2025 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/07/2025 23:59
30/06/2025 02:04

Publicado Intimação de pauta em 30/06/2025.
28/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 20:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2025 08:00

Conclusos para julgamento
23/06/2025 07:59

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/06/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 01:15

Publicado Acórdão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 23:28

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 23:28

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 23:28

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido
06/06/2025 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 18:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/06/2025 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 20:03

Deliberado em Sessão - Adiado
30/05/2025 20:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 02:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE em 29/05/2025 23:59
24/05/2025 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/05/2025 23:59
20/05/2025 02:18

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2025.
20/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos
17/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos
17/05/2025 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2025 18:47

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:03

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59
23/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
13/04/2025 17:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
11/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:00

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 11:24

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DE ANDRADE - CPF: *24.***.*68-20 (APELANTE) e provido em parte
20/03/2025 16:59

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:03

Recebidos os autos
20/03/2025 14:03

Juntada de intimação
04/07/2023 14:40

Baixa Definitiva
04/07/2023 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
04/07/2023 13:49

Transitado em Julgado em 03/07/2023
04/07/2023 10:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:40

Publicado Acórdão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A JUNTADA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO – IMPERTINÊNCIA – DOCUMENTO NÃO DEFINIDO COMO INDISPENSÁVEL – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 320 E 321 DO CPC - EXTINÇÃO DA AÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.

A formulação de prévio pedido administrativo não se mostra indispensável para a constituição do interesse processual, em se tratando de ação declaratória de inexistência de dívida.

O interesse processual da parte autora se consubstancia na utilidade e necessidade do provimento jurisdicional pleiteado, que, no caso, revela-se patente, na medida em que afirma não ter realizado a contratação do serviço em questão.

Não se pode confundir documento indispensável para a propositura da ação, nos termos do artigo 320 do CPC, com documento necessário para comprovação da procedência do pleito autoral.
08/06/2023 11:31

Expedição de Outros documentos
08/06/2023 09:55

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DE ANDRADE - CPF: *24.***.*68-20 (APELANTE) e provido
07/06/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023 00:19

Publicado Intimação de pauta em 29/05/2023.
27/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
27/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
27/05/2023 18:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 12:27

Conclusos para julgamento
18/05/2023 12:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/05/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:20

Publicado Acórdão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 09:16

Juntada de Petição de certidão
22/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos
21/04/2023 14:38

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DE ANDRADE - CPF: *24.***.*68-20 (EMBARGANTE) e provido
20/04/2023 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2023 00:37

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
07/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 20:35

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 17:34

Conclusos para julgamento
28/03/2023 17:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 02:37

Publicado Acórdão em 21/03/2023.
21/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
19/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
18/03/2023 15:29

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DE ANDRADE - CPF: *24.***.*68-20 (APELANTE) e não-provido
17/03/2023 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 07/03/2023.
07/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 07:45

Conclusos para julgamento
23/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/02/2023 00:19

Publicado Acórdão em 08/02/2023.
08/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
04/02/2023 16:56

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DE ANDRADE - CPF: *24.***.*68-20 (EMBARGANTE) e provido
03/02/2023 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023 16:15

Juntada de Petição de certidão
25/01/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/01/2023 23:59.
22/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos
22/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos
22/01/2023 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 11:24

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 09:49

Conclusos para julgamento
29/11/2022 09:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2022 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2022 00:15

Publicado Acórdão em 22/11/2022.
22/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA – CARTÃO DE CRÉDITO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL – DECISÃO IRRECORRIDA – AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.

Ao tomar conhecimento da decisão que lhe impõe um gravame, a parte deve interpor o recurso de agravo de instrumento, dentro do prazo legal, sob pena de preclusão.

No caso, a determinação de emenda à petição inicial restou alcançada pela preclusão, porquanto a parte autora deixou de apresentar recurso em face da decisão judicial.
18/11/2022 08:22

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 22:34

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DE ANDRADE - CPF: *24.***.*68-20 (APELANTE) e não-provido
17/11/2022 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 04/11/2022.
04/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Novembro de 2022 a 18 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
02/11/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 15:16

Conclusos para julgamento
01/11/2022 19:32

Conclusos para decisão
31/10/2022 18:43

Juntada de Certidão
31/10/2022 18:42

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:38

Recebidos os autos
21/10/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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