09/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:26

Recebidos os autos
08/01/2025 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 02:08

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:08

Decorrido prazo de COLINA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS EIRELI em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:08

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2024 23:59
29/10/2024 02:55

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 14:16

Homologada a Transação
25/10/2024 14:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 02:08

Decorrido prazo de COLINA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS EIRELI em 21/10/2024 23:59
03/10/2024 02:12

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 18:37

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/09/2024 18:45

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 16:13

Conclusos para decisão
29/08/2024 02:10

Decorrido prazo de COLINA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS EIRELI em 28/08/2024 23:59
28/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:18

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/08/2024 15:16

Processo Reativado
06/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 00:23

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:23

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:14

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:44

Decorrido prazo de COLINA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS EIRELI em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:44

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:40

Recebidos os autos
01/09/2023 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
01/09/2023 12:40

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2023 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
31/08/2023 18:55

Recebidos os autos
31/08/2023 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/08/2023 18:55

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 07:13

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:33

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 04:49

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 04:49

Decorrido prazo de COLINA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS EIRELI em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 04:18

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
06/07/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
06/07/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:57

Juntada de Ofício
04/07/2023 15:02

Publicado Decisão em 03/07/2023.
01/07/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 18:28

Decisão interlocutória
26/06/2023 14:37

Conclusos para decisão
20/06/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:02

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:17

Conclusos para despacho
01/06/2023 00:55

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:53

Decorrido prazo de COLINA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS EIRELI em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 07:36

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
18/05/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:39

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2023 11:27

Conclusos para decisão
29/03/2023 04:24

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 28/03/2023 23:59.
25/03/2023 03:18

Decorrido prazo de COLINA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS EIRELI em 24/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 08:38

Juntada de certidão da contadoria
03/03/2023 08:37

Recebidos os autos
03/03/2023 01:53

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2023 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
01/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:42

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.
15/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 10:16

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 06:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:36

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
18/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que a carta de intimação encaminhada ao executado foi devolvida pelo Correio constando motivo "Endereço Insuficiente" (ID 103940829), desta forma, promovo a intimação da parte exequente para informar o endereço atualizado ou pugnar o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
16/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos
15/11/2022 17:46

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/11/2022 18:04

Decorrido prazo de COLINA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS EIRELI em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 18:04

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2022 23:59.
22/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 18/10/2022.
22/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
22/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 00:00

Intimação

Autos n. 0002609-46.2016.8.11.0055

Vistos.

Fora determinada a intimação das partes acerca da conversão do bloqueio de Protocolo n. 20.***.***/7967-69 em penhora, conforme se vê no Id. 86303608.

Diante disso, a parte exequente fora intimada para efetuar o pagamento da diligência referente à intimação da parte executada (Id. 96629144).

A parte exequente, então, no Id. 99095104, pugnou pela aplicação do artigo 841, § 4º, do CPC, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de p. 184 do Id. 71079284.

Pois bem.

O dispositivo indicado pela parte exequente dispõe que: “Art. 841.

Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. (...) § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. (...) § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”.

O artigo 274, parágrafo único, por sua vez, estabelece que: “Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Dessa forma, tais dispositivos não dispensam a realização do ato da intimação, apenas dispõem que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço constante dos autos se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

No ponto, tanto não se dispensa a realização da intimação que, como se extrai do parágrafo único do artigo 274 do CPC, os prazos fluem a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Esclarece-se, ainda, que fora presumida a intimação da parte executada acerca do bloqueio, conforme constou do ato judicial de Id. 86303608, tendo em vista a certidão de p. 184 do aludido Id. 71079284 e a dicção do artigo 841, § 4º, do CPC, aliado ao transcurso do prazo assinalado.

Contudo, tal intimação se deu acerca do bloqueio realizado, o qual fora convertido em penhora no aludido ato judicial, sendo necessária, agora, sua intimação acerca da efetivação da penhora.

A propósito: “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – EXECUTADO SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS – INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA ON LINE – NECESSIDADE – LEVANTAMENTO DOS VALORES PELO CREDOR - NULIDADE CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO.

Quando não constituído advogado nos autos pelo executado, necessária a sua intimação pessoal para impugnar a penhora on line efetivada, a teor do que dispõem o art. 841, §2º e o art. 854, §2º, ambos do CPC, de maneira que, na sua falta, a nulidade dos atos processuais praticados após a constrição, inclusive da sentença, é manifesta”. (TJ/MT - N.U 1003480-48.2017.8.11.0015, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 05/08/2020, Publicado no DJE 12/08/2020) “Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial - Despesas condominiais – Penhora – Determinação de intimação do (a) devedor (a) em razão da constrição – Necessidade de intimação em razão da penhora nos termos do art. 841, § 2º, do CPC/2015 – Decisão mantida.

No caso ora sob exame, não discordo do entendimento do douto juiz de primeiro grau que determinou a intimação do (a) devedor (a) em razão da constrição na demanda em discussão nos termos do art. 841, § 2º, do CPC/2015.

Agravo desprovido”. (TJSP; Agravo de Instrumento 2090752-18.2022.8.26.0000; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2022; Data de Registro: 02/05/2022) Diante disso, como não há que se falar em dispensa do ato, a fim de evitar qualquer nesga de nulidade, INDEFIRO o pedido da Id. 99095104 para considerar a parte executada intimada, antes mesmo do envio da intimação.

Por outro lado, na forma do artigo 841, § 2º, do CPC, não é necessário que tal intimação se dê por meio de Oficial de Justiça.

Logo, INTIME-SE a parte executada acerca da conversão do bloqueio em penhora, por via postal, na forma do artigo 841, § 2º, do CPC, e nos termos do ato judicial de Id. 86303608.

Registra-se, conforme a regra do artigo 841, §4º, do CPC, que é considerada válida a intimação quando realizada no mesmo endereço em que ocorreu a citação, se a parte executada não informou a mudança de endereço ao juízo, observado o parágrafo único do artigo 274, do CPC.

Após, CUMPRA-SE as demais determinações constantes do ato judicial de Id. 86303608. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 13 de outubro de 2022.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
14/10/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:35

Decisão interlocutória
10/10/2022 12:06

Conclusos para decisão
09/10/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.
04/10/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

Considerando que o requerido não possui advogado constituído nos autos e é necessário a sua intimação acerca da conversão do bloqueio em penhora, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar a guia de diligência do Oficial de Justiça para expedição do mandado de intimação, cuja guia deverá ser expedida no site www.tjmt.jus.br -> DCA -> Diligência -> dados do processo.
30/09/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:26

Decorrido prazo de IBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA em 05/07/2022 23:59.
29/06/2022 08:54

Decorrido prazo de COLINA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS EIRELI em 28/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 02:03

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:04

Decisão interlocutória
16/05/2022 17:31

Conclusos para decisão
08/04/2022 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2022 00:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 07:17

Decorrido prazo de RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 03:22

Decorrido prazo de RAFAEL MATTOS DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 03:22

Decorrido prazo de ALBERTO SIMOES DE ANDRADE em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 03:22

Decorrido prazo de CAMILA PERON GILI em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 03:22

Decorrido prazo de GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER em 24/01/2022 23:59.
29/11/2021 09:40

Publicado Intimação em 29/11/2021.
29/11/2021 09:40

Publicado Intimação em 29/11/2021.
29/11/2021 09:40

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:46

Recebidos os autos
25/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 00:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.
20/11/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/11/2021 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/10/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/10/2021 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
21/10/2021 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/10/2021 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/09/2021 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
30/08/2021 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/08/2021 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
20/08/2021 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
20/08/2021 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
17/08/2021 02:22

Expedição de documento (Documento Expedido)
16/07/2021 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/07/2021 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/07/2021 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/07/2021 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
01/07/2021 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)
23/06/2021 02:40

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
15/06/2021 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/06/2021 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/06/2021 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/06/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/06/2021 03:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/06/2021 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)
24/05/2021 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)
24/05/2021 01:05

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
06/04/2021 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/03/2021 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/02/2021 00:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/01/2021 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/01/2021 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/01/2021 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)
12/01/2021 02:25

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
07/01/2021 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/11/2020 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/11/2020 00:42

Provisório (Suspensao do Processo)
11/11/2020 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/11/2020 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/11/2020 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)
04/11/2020 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/11/2020 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/10/2020 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/10/2020 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
01/10/2020 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/09/2020 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/09/2020 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)
28/09/2020 01:23

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
22/09/2020 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/09/2020 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/08/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/08/2020 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/08/2020 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
07/07/2020 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/07/2020 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/06/2020 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/06/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/06/2020 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/06/2020 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)
15/06/2020 01:46

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
15/06/2020 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/06/2020 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
21/05/2020 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/02/2020 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/02/2020 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/02/2020 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/02/2020 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2020 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/02/2020 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2020 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/02/2020 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/02/2020 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/02/2020 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2020 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/01/2020 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/01/2020 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/01/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/01/2020 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/01/2020 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/01/2020 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
22/01/2020 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2020 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2019 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/11/2019 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/11/2019 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
25/11/2019 02:10

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
25/11/2019 02:10

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
25/11/2019 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2019 03:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/11/2019 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2019 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/11/2019 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/10/2019 00:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/10/2019 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/10/2019 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/10/2019 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/10/2019 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/10/2019 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)
21/10/2019 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2019 01:27

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)
23/08/2019 01:27

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)
20/03/2019 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2019 02:35

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)
19/03/2019 02:35

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)
08/02/2019 01:53

Expedição de documento (Certidao)
07/02/2019 02:28

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
21/11/2018 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2018 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)
09/11/2018 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/11/2018 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/11/2018 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2018 02:02

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
08/11/2018 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
29/08/2018 02:00

Juntada (Juntada)
28/08/2018 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/07/2018 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2018 01:36

Petição (Juntada de Peticao)
19/07/2018 01:37

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
18/07/2018 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/07/2018 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2018 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)
26/06/2018 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/06/2018 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
25/06/2018 00:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
22/06/2018 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/06/2018 02:46

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
21/06/2018 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2018 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2018 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/02/2018 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/02/2018 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/02/2018 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
09/02/2018 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)
08/02/2018 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/02/2018 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
07/02/2018 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/02/2018 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/02/2018 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
02/02/2018 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2018 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2018 02:32

Expedição de documento (Certidao)
17/01/2018 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/01/2018 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
10/01/2018 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/12/2017 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/12/2017 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/12/2017 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/12/2017 00:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/12/2017 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
06/12/2017 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
05/12/2017 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/12/2017 01:12

Expedição de documento (Certidao (RAJ))
05/12/2017 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
01/12/2017 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
23/11/2017 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
21/11/2017 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
17/11/2017 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/11/2017 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/11/2017 01:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))
17/11/2017 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
17/11/2017 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
17/11/2017 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
17/11/2017 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
31/10/2017 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/10/2017 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/10/2017 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/10/2017 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/10/2017 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/10/2017 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/10/2017 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
27/10/2017 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
27/10/2017 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
27/10/2017 01:43

Expedição de documento (Certidao)
27/10/2017 01:33

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
27/10/2017 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
17/10/2017 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/10/2017 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
12/10/2017 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/10/2017 02:32

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
21/08/2017 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2017 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/08/2017 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/08/2017 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/07/2017 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/07/2017 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/07/2017 00:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/07/2017 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
27/07/2017 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
13/07/2017 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2017 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2017 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
21/06/2017 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/06/2017 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/06/2017 02:37

Expedição de documento (Certidao)
09/06/2017 02:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
09/06/2017 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/06/2017 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/06/2017 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/06/2017 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
01/06/2017 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2017 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)
24/05/2017 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/05/2017 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/05/2017 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/05/2017 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/05/2017 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
17/05/2017 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
11/05/2017 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
10/05/2017 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/05/2017 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/05/2017 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/05/2017 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/05/2017 02:14

Expedição de documento (Certidao)
03/05/2017 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
03/05/2017 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/05/2017 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
29/04/2017 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/04/2017 01:39

Audiência (Audiencia Designada)
28/04/2017 01:38

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
24/04/2017 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/04/2017 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/04/2017 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/04/2017 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/04/2017 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/04/2017 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2017 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/03/2017 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/03/2017 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/03/2017 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2017 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2017 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
03/02/2017 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
13/12/2016 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/12/2016 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2016 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2016 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
17/05/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/05/2016 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/05/2016 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/05/2016 02:34

Expedição de documento (Certidao)
07/03/2016 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/03/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/03/2016 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2016 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/03/2016 00:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
29/02/2016 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
29/02/2016 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
29/02/2016 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
29/02/2016 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/02/2016 01:16

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
26/02/2016 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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