08/11/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 17:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:46

Recebidos os autos
17/10/2023 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/10/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:45

Juntada de Alvará
17/10/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 22:26

Publicado Sentença em 16/10/2023.
13/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1018524-10.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: JUSTINA PIRES DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, onde o valor executado foi devidamente homologado, consoante se vê no Id. 95763969.

Verifica-se que o executado realizou o pagamento voluntário da RPV (Id. 117594311).

A parte exequente se manifestou concordando com a quitação e requereu o levantamento dos valores.

Sendo assim, o levantamento de valores através de alvará é medida que se impõe.

Nestes termos, ante ao cumprimento da obrigação, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Então, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores, observando a r. decisão que deferiu o destacamento dos honorários contratuais (Id. 95763969).

Não havendo dados bancários, intime-se a exequente por meio do procurador constituído nos autos, para que os apresente em 05 (cinco) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Tudo cumprido, arquive-se com as cautelas de estilo.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
11/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 14:06

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
03/10/2023 14:03

Processo Desarquivado
03/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/05/2023 23:59.
08/03/2023 12:15

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 06:39

Publicado Sentença em 04/10/2022.
05/10/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1018524-10.2021.8.11.0002.

ESPÓLIO: JUSTINA PIRES DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado manifestou (id. 80770751) concordância aos cálculos apresentados pelo exequente em Id. 72584669, opondo-se somente a incidência de honorários sucumbenciais.

Contudo, em análise dos cálculos trazidos pelo exequente, observo que não houve a incidência de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual não há se falar em oposição ou indeferimento.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$6.561,11 (seis mil quinhentos e sessenta e um reais e onze centavos).) devidos pelo Departamento de Agua e Esgoto do Município de Várzea Grande/MT.

Município de Várzea Grande/MT.

Defiro o destacamento solicitado, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
30/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2022 16:34

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 08:11

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 09:04

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 00:43

Publicado Despacho em 10/02/2022.
10/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 23:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 17:26

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2022 17:24

Transitado em Julgado em 27/01/2022
28/01/2022 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/01/2022 23:59.
14/12/2021 07:24

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 07:20

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 04:09

Publicado Sentença em 01/12/2021.
01/12/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:58

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2021 17:58

Julgado procedente o pedido
29/09/2021 18:40

Conclusos para julgamento
29/09/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 04:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/09/2021 23:59.
28/07/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:23

Conclusos para decisão
16/06/2021 05:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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