03/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 15:32

Juntada de Alvará
28/08/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 18:15

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
16/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
15/08/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
30/07/2024 14:41

Processo Desarquivado
30/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 13:39

Juntada de Petição de informações geográficas
29/03/2024 07:20

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 17:10

Expedição de Ofício de RPV
20/03/2024 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
20/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
16/03/2024 15:00

Processo Desarquivado
16/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:05

Expedição de Ofício de Precatório
15/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:33

Transitado em Julgado em 31/10/2023
16/10/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 07:54

Juntada de Petição de informações geográficas
06/10/2023 06:57

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1037277-81.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: JUCELHA FERREIRA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado, consoante planilha de cálculo.

Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor.

Para tanto, junta planilha de cálculos com o montante que entende correto.

O embargado manifestou discordando do valor apresentado pelo embargante.

Passa-se a decisão.

O processo foi encaminhado para a contadoria para o cálculo do devido, onde as partes manifestaram-se concordando com o valor.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 12.865,22 e os honorários sucumbenciais fixados em 10% no valor de R$ 1.286,52, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
04/10/2023 19:59

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 19:59

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2023 14:25

Conclusos para julgamento
26/07/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 03:30

Decorrido prazo de JUCELHA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:43

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 08:20

Juntada de Petição de informações geográficas
15/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
13/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 14:05

Recebidos os autos
07/07/2023 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/07/2023 14:04

Juntada de certidão da contadoria
24/05/2023 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2023 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/05/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 08:13

Decorrido prazo de JUCELHA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:05

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1037277-81.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: JUCELHA FERREIRA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Verifica-se que os cálculos estão em discordância com a sentença condenatória.

Encaminham-se os autos para a contadoria para cálculo, de acordo com a sentença condenatória.

Após, intime-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos para homologação.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
08/05/2023 19:26

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 19:26

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:06

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 10:38

Conclusos para julgamento
28/04/2023 03:53

Decorrido prazo de JUCELHA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 01:12

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
30/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 18:50

Decorrido prazo de JUCELHA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 01:50

Decorrido prazo de JUCELHA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:55

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO POLO ATIVO:JUCELHA FERREIRA DA SILVA SANTOS POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CUIABÁ PROCESSO: 1037277-81.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
27/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:39

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2023 08:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 16:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
21/01/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 16:30

Devolvidos os autos
15/12/2022 16:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/12/2022 16:30

Juntada de acórdão
15/12/2022 16:30

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:30

Juntada de petição
15/12/2022 16:30

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/12/2022 16:30

Juntada de intimação de pauta
15/12/2022 16:30

Juntada de intimação de pauta
15/12/2022 16:30

Juntada de intimação de pauta
10/10/2022 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2022 06:34

Publicado Decisão em 04/10/2022.
05/10/2022 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2022 17:48

Conclusos para decisão
20/09/2022 22:01

Decorrido prazo de JUCELHA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 07:00

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2022 17:10

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2022 07:38

Decorrido prazo de JUCELHA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 04:16

Publicado Despacho em 11/08/2022.
11/08/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:56

Conclusos para decisão
01/08/2022 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2022 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2022 03:01

Publicado Sentença em 25/07/2022.
23/07/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:34

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 16:59

Conclusos para julgamento
14/07/2022 20:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/07/2022 05:13

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:28

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 12:16

Decorrido prazo de JUCELHA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 04:24

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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